“não tem cabimento colocar radar, e ainda coloca num ponto em que tem passarela, que pouco acontece atropelamento”, afirmou Beto CarvalhoNa sessão ordinária da última segunda-feira (29), o vereador Beto Carvalho (UNIÃO) criticou a recente instalação de radares na Rodovia SP 101. O parlamentar convidou os demais vereadores para o ato de coleta de assinaturas em abaixo-assinado sobre o assunto, que ocorrerá no próximo sábado (3), às 9h, em frente à entrada do bairro Jardim Panorama. 

“O que fazem com essa SP 101 é uma palhaçada. Infelizmente não depende só dos vereadores”, disse, no pronunciamento, citando a importância da adesão da comunidade. “Porque não tem cabimento colocar radar, e ainda coloca num ponto em que tem passarela, que pouco acontece atropelamento”, afirmou Beto, na sessão plenária da Câmara.

“Porque que não colocou [o radar] em frente, então, ao Panorama?”, questionou o vereador, citando ainda os trechos nas proximidades do Jardim Bela Vista e do Terminal Geraldo Benini, onde não há passarela e ocorrem acidentes rotineiros. “Eles estão pensando em ganhar dinheiro [com a recente instalação dos radares], e não [pensando] na vida”, criticou. 

INDÚSTRIA

Beto comentou a visita feita recentemente, na companhia do coordenador do Sebrae, Bruno Ferrera, a uma indústria que será parceira do Senai, visando disponibilizar cursos de soldador, montagem industrial e outros. “Nós precisamos profissionalizar esse pessoal. Porque não adianta nada a gente ter empresa e não ter mão-de-obra para suprir essas vagas”, disse.

Segundo Andrea Garcia, a verba contará com recursos do Tesouro, e o pagamento começa em janeiro de 2023, com previsão no próximo OrçamentoA vereadora Andrea Garcia (PTB) afirmou nesta segunda-feira (29), na sessão ordinária da Câmara, que a prefeitura vai enviar, ao Poder Legislativo, uma proposta de benefício para os servidores inativos, aposentados, que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial. Segundo a parlamentar, a medida deverá contemplar 69% da categoria. “É um projeto que vai favorecer as famílias vulneráveis dos inativos”, afirmou, destacando que o valor do vale (que atualmente é de R$ 700,00 mensais), poderá ser utilizado não apenas para a compra de alimentos, mas também de remédios nas farmácias. 

No discurso, Andrea explicou que, naquela data, participou de reunião com a prefeitura, oportunidade em que foi apresentada a proposta, que também será submetida ao Sindsmor, antes do envio à Câmara. Ela agradeceu ao secretário de Administração, José Zoppi, e ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB); e salientou que a demanda era fruto da solicitação de diversos vereadores, inclusive do seu gabinete. A verba contará com recursos do Tesouro, e o pagamento começa em janeiro de 2023, com previsão no próximo Orçamento, afirmou. 

ESTRADA

Na sessão, a parlamentar também comentou a demanda por acostamento, para embarque e desembarque de passageiros de ônibus escolares, na estrada que liga Monte Mor a Indaiatuba. Andrea disse que a responsabilidade pela melhoria é da concessionária Rodovias do Tietê - mas destacou que pretende interagir com proprietários de chácaras, nas imediações, visando obter terreno para a parada dos ônibus. Ela também pretende reivindicar, da prefeitura, a instalação de pontos provisórios, com cobertura, “para as crianças terem mais segurança”.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai realizar uma audiência pública na próxima sexta-feira (9), a partir das 10h, no Plenário da Casa, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e sites do Poder Legislativo. O evento vai debater seis Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo, que totalizam cerca de R$ 1,1 milhão em recursos. 

Dentre os PLs, que autorizam a prefeitura a utilizar créditos adicionais, há verbas para o setor cultural (Lei Paulo Gustavo, R$ 534,4 mil), meio ambiente (serviços de poda e manutenção de áreas verdes, R$ 470,7 mil), além de recursos para o Fundo da Assistência Social (R$ 98,4 mil), Gestão do Sistema Único de Saúde (R$ 3,1 mil) e Segurança Pública (R$ 4,7 mil).

O convite para a audiência pública foi publicado no Diário Oficial do Município e também no SAPL da Câmara. Assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), o documento destaca que, além da participação presencial, no Plenário, os interessados vão poder acompanhar o evento pelo E-democracia, inclusive enviando comentários e perguntas.

DETALHAMENTOS

O vereador Altran, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, assina o convite para a audiência pública que vai debater seis Projetos de Lei de autoria da prefeitura: R$ 1,1 milhão em verbas (Foto: Arquivo: 01/09/2022) Os recursos da Lei Complementar Federal 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) estão previstos no PL 116. As verbas serão destinadas ao pagamento de serviços de terceiros (R$ 267,2 mil para Pessoa Física e R$ 267.201,45, para Pessoa Jurídica). “O presente Projeto de Lei dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural”, afirma a prefeitura, na Justificativa.

O segundo PL com maior volume de dinheiro é o 120 - que retira recursos da própria área de Meio Ambiente, e também da Agricultura, remanejando um total de R$ 470.729,69 para poda e manutenção de áreas verdes. De acordo com o Poder Executivo, o PL “se faz necessário em virtude da infração [sic] ocasionada pela pandemia provocando um aumento de serviços nesta ficha, provocando falta de recursos para atender a demanda dos serviços executados”.

Também serão discutidos, na audiência, os Projetos 115 e 117 (ambos da área de assistência social). O primeiro PL destina verba federal de R$ 60 mil para a “execução de Serviços de Proteção à Situações de Calamidades Públicas e Emergências”, conforme a prefeitura; e o segundo, verba de R$ 38.473,31 para a “execução do Fortalecimento do Cadastro Único (fonte 02-governo estadual), na qual o município foi contemplado com o recurso”.

O evento também debaterá o PL 122, com crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (Gestão do SUS); e o PL 124/2022, R$ 4.739,67 para a manutenção da Secretaria de Segurança. Conforme a prefeitura, essa última verba decorre de “juros e correção de aplicação financeira sobre o montante do convênio que ficou depositado”.

Em discurso na sessão plenária, Camilla Hellen comentou algumas Indicações do seu gabinete que pedem melhorias para o municípioA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora da Indicação 312/2022, que pede a manutenção na estrada principal das Chácaras Recreio do Miracatu. Na sessão ordinária da última segunda-feira (29), data em que a propositura foi lida no Expediente, a parlamentar comentou o assunto, e disse que foi procurada por uma moradora, a respeito do problema.

“Em épocas de chuva, [a estrada] fica intransitável, os carros lá não conseguem passar e há problemas com ônibus escolar, as crianças têm dificuldade em frequentar as escolas nessas épocas”, disse Camilla. A vereadora também destacou que a falta de manutenção ocasiona problemas respiratórios nos moradores, na estiagem, já que “a poeira é muito intensa”.

No discurso, a parlamentar pediu a atenção da prefeitura para o assunto. E comentou, ainda, a Indicação 313/2022, que pede que o Poder Executivo realize o “conserto e manutenção dos brinquedos do parquinho do Jardim Nova Alvorada”. Segundo ela, esse pedido - para o qual é necessária a devida celeridade - foi feito em conjunto com o vereador Altran (MDB).     

INATIVOS

A situação dos servidores inativos que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial foi abordada. “É uma luta de todos nessa Casa, iniciada no ano passado, no início do mandato”, afirmou Camilla, citando que, além da atuação dos vereadores (que procuraram projetos alternativos, em outros municípios), o Poder Executivo “também não ficou parado”, já que se comprometeu a enviar, à Câmara, uma proposta. “Vem aí, para a Casa, um projeto que vai poder contemplar e assistir a esses inativos que tiveram seu benefício cortado”, disse.