Plenário, durante a votaçãoFoi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 140/2022, do Poder Executivo, que cria o “Programa Mais Saúde”. A propositura visa garantir tratamentos oftalmológicos e vasculares para os cidadãos montemorenses, a partir de “incremento financeiro” de R$ 3 milhões a ser repassado à Associação Beneficente Hospital Sagrado Coração de Jesus, pela realização dos serviços. 

Segundo a prefeitura, os “valores despendidos para a realização do programa” devem seguir planos de trabalho anexos ao PL, e a aplicação da verba será fiscalizada pela Secretaria de Saúde, “detentora do recurso aplicado”. Conforme o Executivo, o repasse ao Hospital será realizado após prestações de contas mensais, e “somente no tocante ao número de procedimentos realizados”.

A apreciação, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), foi garantida pelo Requerimento de Urgência Especial de autoria de oito vereadores, também aprovado por unanimidade. O PL teve relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), que destacou a importância da iniciativa. Já o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), agradeceu ao deputado estadual Adalberto Freitas (PSDB), pela liberação da emenda parlamentar.

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) informa que o Programa deverá diminuir as filas de espera para esses procedimentos, além de atender pessoas ainda não diagnosticadas. Ele ainda destaca que a medida visa “proporcionar maior qualidade de vida à população montemorense, agindo não somente na qualidade reparadora, mas, também, na preventiva”.

RELATOR

Beto Carvalho, relatorApós a leitura do seu relatório, no qual destaca que a propositura não contém nenhuma afronta legal, devendo ser apreciada pelo Plenário, Beto Carvalho comentou a importância do Projeto. Ele destacou que a verba de R$ 3 milhões não é oriunda dos cofres públicos do município, mas, sim, de emenda destinada por deputado. Segundo o vereador, a medida visa solucionar “demanda reprimida” da saúde, especificamente das áreas oftalmológica e vascular. 

O parlamentar ainda comentou que a realização do Programa, pelo hospital Sagrado Coração de Jesus, vai garantir a fiscalização por parte dos vereadores. E que, caso fosse realizada uma licitação, para realização desses serviços, poderia haver demora na contratação e, inclusive, se exigir o deslocamento de pacientes para outros municípios. Ele lembrou que os procedimentos médicos serão pagos em conformidade com a tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). 

PRESIDENTE DA CÂMARA

Alexandre Pinheiro, presidenteAlém de agradecer ao deputado que destinou a verba, Alexandre Pinheiro, presidente da Câmara, ainda ressaltou que o Programa vem ao encontro das necessidades da cidade.

“Monte Mor vai ver o que ela nunca viu na história dela, nos 151 anos que ela tem [...] Além de serviços de catarata, que a nossa população muito precisa [...], terá também ultrassom do olho, tonometria, biometria, mapeamento de retina e outros”, destacou, citando que os procedimentos são, inclusive, caros. 

“São exames que vão fazer a nossa população ter mais qualidade de vida”, anunciou, mencionando procedimentos de pterígio, diagnósticos de ceratocone e glaucoma, etc. “Vai ser um marco histórico esse mutirão de serviços oftalmológicos”, disse, destacando ainda procedimentos vasculares em membros inferiores, como cirurgias de varizes, que serão realizadas. “É uma causa que é nossa, é de todos”, frisou, citando a cobrança de acompanhamento dos pacientes, após as cirurgias. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Sistema de votação da Câmara: Projeto de Lei que cria o Programa Mais Saúde foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito Edivaldo BrischiAlém de Beto e Alexandre, outros vereadores comentaram. Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que a explicação do relator a convenceu sobre a importância da votação urgente. “Eu espero que funcione dessa forma, porque essa vereadora aqui vai fiscalizar”, disse a parlamentar, presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara (CJR), ressaltando a importância da tramitação regular das proposituras. Paranhos (MDB) afirmou que esteve no hospital, conversando com a presidente da entidade, que mencionou os benefícios de se fazer procedimentos no local, inclusive devido aos “pós-exame”. Ele fez convite para que se “verifique in loco a aplicação desse recurso”. 

“Hoje, a gente gostaria que a secretaria [municipal de Saúde] tivesse uma estrutura para gerenciar, por si própria, esses R$ 3 milhões”, completou Professor Fio (PTB), manifestando expectativa de que, no futuro, a pasta tenha condições de gerenciar diretamente as suas verbas. Andrea Garcia (PTB) mencionou a existência de “demandas grandes” nessas áreas que serão atendidas; parabenizou Alexandre pela obtenção da verba; e disse que o hospital da cidade comporta tal atendimento. Já Vitor Gabriel (PSDB) citou a falta de médicos em postos de saúde, o que traz prejuízos à população. Ele também pediu que o Executivo tenha “sensibilidade” para a causa.

Imagem ilustrativa: crianças em creche, assistindo televisão. Projeto de Lei que prevê redução da carga horária de cuidadores será debatido em audiência pública, no dia 19 de outubro (quarta-feira). Foto: Fiocruz Imagens Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara prevê a redução da carga horária do cargo de cuidador de crianças do município. A propositura (PL 131/2022, de iniciativa do Poder Executivo), será discutida em audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), na próxima quarta-feira (19), a partir das 14 horas. O evento será no Plenário do Legislativo, aberto à participação dos interessados, que também poderão acompanhar pela internet.

O edital, convidando para a audiência pública, foi divulgado na semana passada no site da Câmara e também enviado ao Diário Oficial. Assinado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), o documento prevê que o cidadão poderá participar pelo site E-democracia (inclusive com perguntas e comentários). “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, esclarece a parlamentar.

De acordo com o Projeto de Lei, a redução da carga horária do cargo de cuidador, de 40 horas semanais para 30 horas semanais, será exclusiva para os profissionais “que estiverem desempenhando suas funções em atividades com crianças”. Ou seja, servidores que estejam na condição de readaptados ou que estejam afastados das suas funções originais não terão direito à diminuição. Serão assegurados 15 minutos de intervalo, por dia, para alimentação. 

“A redução da carga horária destes profissionais, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, tem como objetivo melhorar a qualidade do trabalho do cuidador de crianças nas Escolas de Educação Infantil, destacando a preocupação da administração municipal com esses profissionais, em relação ao ritmo de trabalho, resultando, assim, em uma maior motivação e valorização dos mesmos”, esclarece o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), no Projeto.

Ainda de acordo com o chefe do Executivo, a atual carga horária dos cuidadores, que é “extensa”, acarreta “diversos níveis de estresse e complicações com a saúde, prejudicando não só o andamento do trabalho e do próprio profissional, como também toda a rotina da Unidade Escolar, que acaba lidando com lacunas em seu quadro ou afastamento de funcionários”. Para ele, a mudança não trará prejuízos ao andamento dos serviços prestados.

Da esquerda para a direita: Wilson Bragança e Bruno Ross Matheus, da prefeitura; e os vereadores Wal da Farmácia, Altran, Bruno Leite, Professor Fio e Paranhos. Projeto que prevê remanejamento de verbas entre áreas do Meio Ambiente foi debatido no Plenário, em audiência públicaAudiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) debateu o Projeto de Lei (PL) 133/2022, de autoria do Poder Executivo, nesta quinta-feira (6). A propositura faz o remanejamento de R$ 470,7 mil, de áreas diversas da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, direcionando recursos para serviços de Pessoa Jurídica relacionados à poda e à manutenção de áreas verdes. 

No evento, parlamentares questionaram os representantes da prefeitura sobre o PL; criticaram a retirada de recursos que antes eram previstos para a área do bem-estar animal; cobraram a instalação de ecopontos nos bairros, para viabilizar o descarte de lixo; e reivindicaram que haja um melhor detalhamento, na justificativa do Projeto, dos motivos que levaram à necessidade dessas verbas. 

O secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, e o diretor de Planejamento da prefeitura, Wilson Bragança, estiveram presentes. Ao final, Bruno propôs, inclusive, que o PL seja adequado, removendo-se a previsão de retirada de verba, que totaliza R$ 100 mil, relacionada à causa animal. Bragança reafirmou a importância de ecopontos para criar uma cultura de preservação ambiental.

A audiência foi liderada pelo vereador Altran (MDB), presidente da CFO. Também participaram: o vice-presidente do colegiado, Bruno Leite (UNIÃO); a presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Wal da Farmácia (UNIÃO); o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Obras, Professor Fio (PTB); e o vereador Paranhos (MDB). 

DEBATES DIVERSOS

O secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, durante audiência pública liderada pelo vereador Altran, presidente da CFOCom duração de aproximadamente uma hora, a audiência pública ocorreu no Plenário, com transmissão pela internet (assista). Bruno Leite foi o primeiro a criticar a retirada de R$ 100 mil da área de bem-estar animal. “Nós não temos nada para a causa animal no nosso município”, disse, manifestando indignação com a falta de planejamento da prefeitura. O parlamentar ainda destacou que não considera a questão das podas um assunto “menos importante”, mas questionou o remanejamento.

Professor Fio reconheceu que áreas verdes precisam de manutenção. Mas acrescentou que o PL prevê, inclusive, remanejamento de cerca de R$ 41 mil antes destinados para ecopontos, cuja instalação é de “extrema urgência”. Tal medida poderia reduzir os gastos com manutenção dessas áreas, já que o descarte irregular de lixo seria reduzido, relatou. O parlamentar ainda cobrou detalhamentos, no Projeto, dos impactos inflacionários que ocasionaram a necessidade de remanejamento dos recursos. 

“A gente não tem políticas públicas [realizadas] em respeito aos animais”, disse Wal da Farmácia, salientando que também não concorda com a retirada de verba. A vereadora também criticou o fato de que as justificativas dos PLs da prefeitura “vêm muito vagas”. E disse que conversou com o secretário de Meio Ambiente, sobre a retirada do Projeto de tramitação, para as adequações. Assim como Bruno Leite, ela cobrou que os R$ 100 mil sejam efetivamente destinados para o bem-estar animal.  

Paranhos cobrou plano do município para solução de demandas de podas de árvores na área urbana (o secretário disse que o Projeto trata especificamente de áreas verdes, mas que podas de árvores em calçadas, a pedido de moradores, são muito demandadas). O vereador também abordou a operação cata-treco realizada pela prefeitura, trabalho que considera “espetacular” e “muito importante”. E sugeriu a divulgação de cronograma de limpeza de áreas com descartes irregulares nos bairros.  

GALERIA DE IMAGENS

Na sessão, Camilla Hellen ainda abordou Projeto de sua autoria que “institui o Dia Municipal da Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência”A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou Indicações do seu gabinete que foram lidas no Expediente da sessão ordinária de segunda-feira (3). Em discurso no Plenário, na mesma data, a parlamentar citou o pedido de operação tapa-buracos na Rua Doze do Jardim Nova Alvorada e, ainda, a cobrança de “instalação de placas de sinalização com nome e CEP das ruas”, no mesmo bairro. As proposituras foram enviadas ao Poder Executivo.

Na mesma sessão plenária, Camilla citou outra Indicação remetida à prefeitura, reivindicando “que haja uma Escola PCD [Pessoas Com Deficiência] no município”. Ela disse que teve diálogo com o Executivo, sobre assuntos relacionados às pessoas com deficiência. E manifestou expectativa de que a implantação da escola se concretize, futuramente. A propositura foi elaborada em parceria com a vereadora Milziane Menezes (PSDB). 

A parlamentar ainda abordou o Projeto de Lei (PL) 137/2022, de sua autoria, que “institui o Dia Municipal da Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência” - data que já é celebrada, nacionalmente, em 21 de setembro. “Agora, nós vamos municipalizar esse Dia, para que a gente possa tratar sobre o assunto, discutir, debater, pensar políticas públicas para atender essas pessoas”, afirmou, sobre o PL, que foi enviado à Procuradoria Jurídica, para Parecer. 

ELEIÇÕES

Camilla também agradeceu aos munícipes pela reeleição da deputada federal Maria Rosas (Republicanos), que obteve mais de 94 mil votos nas eleições do domingo (2). Destacou que a parlamentar, inclusive, apoia a causa das pessoas com deficiência, doenças raras e transtornos. “Eu tenho certeza que ela vai continuar fazendo muito pela nossa cidade”, disse.