No discurso, Professor Adriel recomendou que o RET seja estendido aos agentes do Demutran, já que esses profissionais “são, também, merecedores”Na sessão ordinária da última segunda-feira (24), o vereador Professor Adriel (PT) sugeriu que a prefeitura estenda o benefício do Regime Especial de Trabalho (RET) dos guardas civis municipais (GCMs) aos agentes de trânsito. “A função que eles realizam com agentes de trânsito é uma função que está dentro do bojo da Segurança Pública”, afirmou o parlamentar.

Recentemente, a prefeitura anunciou que pretende aumentar o valor do RET, de 50% para 65%, em proposta a ser enviada à Câmara. No pronunciamento, Adriel recomendou que o RET seja estendido aos agentes do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito), pelo Poder Executivo, tendo em vista que tais profissionais “são, também, merecedores”.

O parlamentar ainda lamentou que o Departamento tenha um quadro reduzido de agentes de trânsito - já que apenas cinco profissionais atuam nas ruas do município. “Avalio que seria muito importante [estender o regime especial de trabalho a esses profissionais], e que não seria um investimento tão grande assim, no Orçamento”, completou, na sessão plenária. 

TRANSPORTE GRATUITO

Na sessão da Câmara, Professor Adriel também disse que enviou ofício à prefeitura, na semana passada, pedindo que o município garanta a gratuidade no transporte público no dia do segundo turno das eleições, no domingo (30). “Avaliamos que é uma política muito importante”, afirmou, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que estados e municípios tomem essa medida. “É muito importante incentivar a população a exercer o seu direito ao voto, à democracia, principalmente no nosso município”, ressaltou.

A montemorense Angélica Silveira, durante depoimento em atividade sobre perda gestacional e neonatal. No ano passado, a Câmara aprovou Projeto sobre o assuntoPalestras marcaram o evento de “conscientização sobre a perda gestacional e neonatal”, realizado no Plenário da Câmara, na última quarta-feira (26). A atividade foi organizada pelos vereadores Professor Adriel (PT) e Beto Carvalho (UNIÃO). O objetivo foi dar visibilidade à temática e despertar o respeito ao luto das famílias que passam por essas perdas.

Presente na abertura, Adriel ressaltou que o tema é importante, “sensível”, e abrange várias famílias brasileiras, daí a importância do acolhimento e da empatia. “Nós precisamos abraçar, acolher”, completou Beto, autor do Projeto que deu origem à Lei 2876/2021, instituindo a Semana Municipal de Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

“A denominação da Lei é uma homenagem à luta e história da bebê Lis Maria, filha da cidadã montemorense Angélica Silveira e do seu marido Wesley Aguilar, que passaram pela dor da perda, após muita luta pela vida de sua primogênita”, afirma Beto, no Projeto, aprovado no ano passado. Angélica e Wesley estiveram no evento, assim como outros munícipes.

Em participação emocionada, no início da atividade, Angélica citou a falta de empatia de parcela da sociedade, nos casos de perdas. A advogada explicou que apresentou a pauta aos vereadores, tendo em vista que outros municípios já possuíam normas de conscientização, inclusive; e destacou a importância do “reconhecimento do luto”, pelas pessoas.

O advogado Diego Toloto destacou que a própria Constituição Federal apresenta, com um dos objetivos fundamentais do país, a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”. Ele ainda reforçou a importância de se garantir a “dignidade ao luto e à memória”, e citou aspectos legais, como a relevância de se aprovar, futuramente, norma de âmbito nacional. 

Na atividade - realizada em parceria com a 71º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Capivari/Monte Mor) - também ocorreu a palestra da psicóloga Ludmila Peixoto dos Santos. “Não é só um Projeto de Lei, mas o início de uma sensibilização sobre um tema tão importante”, disse, em sua fala - que, como a de muitos dos presentes, teve tom emocionado.

Além de munícipes, palestrantes e parlamentares já citados, participaram do evento os vereadores Altran (MDB), Professor Fio (PTB) - que também fez relato pessoal, sobre perda - e Vitor Gabriel (PSDB), assim como o secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, e o advogado, ex-presidente da Subseção da OAB e diretor jurídico da Câmara, Pedro Boareto.

GALERIA DE IMAGENS

Plenário, durante a sessão que aprovou o PLNa sessão ordinária desta segunda-feira (24), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 128/2022, da prefeitura, que remaneja R$ 1,8 milhão para pagamento de agentes comunitários de saúde. A verba é oriunda de “anulação parcial” de dotações orçamentárias da própria secretaria.

Na Justificativa da propositura, o prefeito informa a “necessidade de utilização dos recursos necessários à garantia dos compromissos financeiros/orçamentários da Secretaria de Saúde, especificamente ao que tange a vencimentos e vantagens [dos] agentes comunitários”.

O PL passou por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em setembro. Na ocasião, a secretária Eliane Piai explicou que o recurso é oriundo de verba inicialmente direcionada à atenção primária da saúde, e ressaltou que não haveria prejuízos à prestação dos serviços públicos.

Segundo a titular da Saúde, o remanejamento do recurso é necessário tendo em vista a aprovação da Emenda Constitucional que garantiu o reajuste para os agentes comunitários de saúde - remunerações que são custeadas 5% pelo município e 95% pelo governo federal. 

“Isso vai dar tranquilidade para a folha de pagamento, inclusive já com essa diferença que foi aportada no salário deles [agentes comunitários]”, afirmou, na oportunidade. O Projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito, para subsequente publicação no Diário Oficial do Município.

O vereador Professor Adriel, na sessão plenáriaO vereador Professor Adriel (PT) defende que o Orçamento do próximo ano preveja um volume maior de recursos para a secretaria de Obras, visando solucionar os problemas com buracos nas vias públicas - um “problema muito delicado”, que atinge inúmeros bairros da cidade. A recomendação foi feita pelo parlamentar, no Plenário, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (17). “A cidade, infelizmente, está tomada por buracos”, relatou.

No discurso, Adriel disse que o problema já ocorria no ano passado; e que o orçamento de 2022 destinou cerca de R$ 17,6 milhões para Obras. Ele destacou que o Projeto do Orçamento para o próximo ano, 2023, em tramitação na Câmara, prevê cerca de R$ 18,9 milhões, ou seja, um acréscimo de R$ 1,3 mi. Para o parlamentar, essa verba não será suficiente para resolver os problemas com buracos na cidade - daí a necessidade de ajuste. 

O vereador pediu que sejam avaliadas “possibilidades jurídicas”, para prever um “orçamento um pouco melhor”. E citou o prazo para envio de emendas populares, que se encerra na segunda-feira (24). “Não sei se haverá organização popular a tempo para protocolar um ajuste desses. Mas imagino que, aqui nesta Casa, nós temos condições de debater esse assunto e pensarmos em uma saída para um orçamento melhor para a secretaria de Obras”, relatou. 

PROFESSORES

“A sociedade é construída por muitos profissionais, e todos eles passam pelo banco da sala de aula, passam pela instrução dos professores”. Com essa declaração, Adriel prestou homenagem aos trabalhadores da educação. “Vocês constroem a nossa sociedade, parabéns, obrigado pelo trabalho que vocês desempenham”, disse, em recado aos professores, cuja data foi celebrada no último sábado (15).