A sessão extraordinária da Câmara foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube, na manhã desta segunda-feira (18)De autoria da prefeitura, os Projetos de Lei (PLs) 173/2023 e 174/2023 liberam um total de R$ 762,2 mil, para o Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, visando ao “auxílio do custeio das ações e dos serviços da saúde” prestados pela associação.  As duas proposituras foram aprovadas por unanimidade, durante a sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18).

Respectivamente, as proposituras foram relatadas, na Câmara, pelas vereadoras Wal da Farmácia (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos) - parlamentares que, em seus pareceres, confirmaram a regularidade da tramitação dos Projetos de Lei. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) afirmou que a verba será usada para a complementação salarial dos funcionários da UPA e do Hospital.

Transmitida pelo YouTube, a sessão extraordinária ocorreu às 10h. Além dos vereadores já citados, comentaram as proposituras os vereadores Professor Adriel (PT) - que reforçou compromisso do Poder Legislativo com os servidores da Saúde - e Altran (MDB), presidente da Câmara, que agradeceu a presença dos parlamentares e elogiou o comprometimento com as votações. 

RECESSO PARLAMENTAR

Conforme o Regimento Interno, a Câmara se reúne “anualmente, em Sessões Legislativas Ordinárias, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Ainda de acordo com o Regimento, a Casa poderá se reunir, extraordinariamente, sempre que convocada no recesso - o que ocorreu nesta segunda e ocorrerá, novamente, amanhã (19), às 10h. O expediente no Legislativo está suspenso entre os dias 18 de dezembro e 1º de janeiro de 2024, e o atendimento ao público será retomado a partir das 12h do dia 2 de janeiro, conforme a Portaria 103/2023.

“As empresas só se instalam em município que tem infraestrutura adequada”, ressaltou Camilla Hellen, defendendo a aprovação do PL 95 (Foto: Arquivo Câmara - 18/09/2023)Defensora do Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para que o município contratasse empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) destaca que a propositura previa a realização de obras de infraestrutura urbana reivindicadas pelos moradores de bairros da cidade.

Na sessão ordinária da última segunda-feira (4), a parlamentar pediu a aprovação do Projeto, rejeitado por oito votos contrários e sete favoráveis, naquela data. “As empresas só se instalam em município que tem infraestrutura adequada”, ressaltou, citando que as obras de pavimentação, e outras, garantiriam, inclusive, a posterior geração de emprego e renda.

No pronunciamento, Camilla destacou que, a partir de Emenda da líder do governo, Andrea Garcia (PTB), o bairro Estância das Águas foi incluído no PL. Comentou, também, que após intermediação do seu gabinete, obras de interligação entre o Orquídeas e o Miracatu, assim como a abertura de via entre o Nova Alvorada e o São Clemente, também estavam previstas.

“Não precisa ser técnico, não precisa ser vereador, para poder enxergar a necessidade da nossa população, a necessidade do desenvolvimento da nossa cidade”, comentou a vereadora, citando que o município tem 150 anos e muitos problemas, estando aquém do “desenvolvimento necessário” - daí a importância do empréstimo, para realização das obras.

O plenário da Câmara, durante audiência pública que debateu o Orçamento para 2024, com representantes da prefeitura. O Projeto da LOA, assim com as respectivas Emendas Impositivas, passará por nova votação (Foto: Arquivo Câmara - 23/11/2023)

Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário do Poder Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 135/2023, do Executivo, contemplando a proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O documento estima a receita e fixa a despesa do município para 2024 em aproximadamente R$ 414,7 milhões (R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal: prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e Câmara, com R$ 9,5 mi; e cerca de R$ 63 milhões do Orçamento da Seguridade Social). O PL ainda passará por uma 2ª votação.

A aprovação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4), quando também foram votadas e aprovadas, em bloco, 15 Emendas Modificativas, contemplando as Emendas Impositivas ao Orçamento, de autoria dos 15 vereadores da Casa. As proposituras indicam verbas para políticas públicas específicas, como obras, serviços e aquisições. Conforme a Lei Orgânica Municipal, cada parlamentar pode destinar 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para aplicação em melhorias diversas (no caso, R$ 480 mil para cada).

Tanto a LOA 2024 quanto as Emendas Impositivas foram aprovadas por unanimidade. No Orçamento do município, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são as de: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi); a menor quantidade vai para a Defesa Civil (R$ 659 mil). Das Emendas dos vereadores, pelo menos 50% é destinado à Saúde e 50% para áreas diversas, conforme a lei. Veja, abaixo, a relação completa das Emendas, com seus respectivos autores.

EMENDA IMPOSITIVA	AUTOR
Emenda Modificativa nº 10 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 01/2023	Milziane Menezes (PSDB)
Emenda Modificativa nº 11 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 02/2023	Beto Carvalho (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 12 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 04/2023	Andrea Garcia (PTB)
Emenda Modificativa nº 13 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 05/2023	Paranhos (MDB)
Emenda Modificativa nº 14 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 06/2023	Altran (MDB)
Emenda Modificativa nº 15 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 07/2023	Bruno Leite (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 16 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 08/2023	Nelson Almeida (Solidariedade)
Emenda Modificativa nº 17 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 09/2023	Vitor Gabriel (PSDB)
Emenda Modificativa nº 18 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2023	Alexandre Pinheiro (PTB)
Emenda Modificativa nº 19 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 11/2023	Pavão da Academia (MDB)
Emenda Modificativa nº 20 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 12/2023	Camilla Hellen (Republicanos)
Emenda Modificativa nº 21 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 13/2023	João do Bar (MDB)
Emenda Modificativa nº 22 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 14/2023	Professor Adriel (PT)
Emenda Modificativa nº 23 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 15/2023	Wal da Farmácia (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 24 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 03	Professor Fio (PTB)
	Fonte: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vista do prédio da UPA João Brischi, no Jardim Paulista. Assim como o pronto socorro do centro, unidade de pronto atendimento é administrada pela Associação Beneficente Hospital Sagrado Coração de Jesus, que receberá novos repasses (Foto ilustrativa: Prefeitura - 29/06/2022)Dois Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4). Com isso, será destinado um total de aproximadamente R$ 1,4 milhão, para o “auxílio ao custeio das ações e dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”, conforme esclarece o próprio Poder Executivo, nas Justificativas dos PLs.

As votações foram viabilizadas na data após Requerimentos de Urgência Especial de autoria de vereadores, também aprovados por unanimidade pelo Plenário. A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), disse que as verbas serão destinadas ao pagamento do salário dos funcionários do Hospital e da UPA do Jardim Paulista. 

Os Projetos aprovados foram: PL 166/2023, com R$ 760,9 mil de crédito adicional suplementar, decorrente de superávit financeiro apurado, e PL 167/2023, outros R$ 736,1 mil, também de créditos suplementares, mas oriundos de excesso de arrecadação. Ainda conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), as verbas são referentes “ao recebimento de recurso financeiro federal”.

Na Câmara, as duas proposituras contaram, respectivamente, com a relatoria especial das vereadoras Milziane Menezes (PSDB) e Camilla Hellen (Republicanos). Em seus relatórios especiais, as duas parlamentares confirmaram a regularidade da tramitação dos Projetos de Lei, e defenderam que os mesmos fossem apreciados pelo Plenário, o que ocorreu na data.

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