Vista parcial do Plenário, durante a sessão: reajuste no salário dos servidores serão pago em duas parcelas; já o aumento no vale-alimentação, de R$ 150, vigora a partir de maioO funcionalismo público municipal será beneficiado por duas proposituras aprovadas pela Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (29). As novas regras estabelecem reajuste salarial de 6% (parcelado em duas vezes, 4% em maio e 2% em novembro), além de aumento no valor do vale-alimentação, que subirá dos atuais R$ 700 para R$ 850, a partir do mês de maio. 

O reajuste nos padrões salariais dos cargos e empregos públicos do município, extensivo aos inativos e pensionistas do Ipremor (Instituto de Previdência), contou com relatoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). Já o aumento do vale-alimentação, viabilizado por Substitutivo de vereadores a Projeto de Lei (PL) da prefeitura, foi relatado pelo vereador Bruno Leite (UNIÃO).

As votações foram garantidas, na data, a partir de Requerimentos de Urgência Especial de autoria de vereadores, também aprovados por unanimidade, assim como as duas proposituras. O PL 63/2023 tratou do reajuste no salário dos servidores públicos. Já o Substitutivo 1/2023 tratou do aumento do vale-alimentação, corrigindo erros do PL 64/2023, da prefeitura, sobre o assunto. 

No Parecer, lido no Plenário, Camilla relata que o PL 63 foi devidamente analisado, apresentando-se a Emenda Modificativa 4/2023, de vereadores, garantindo efeitos retroativos a partir de 1º de maio, no reajuste. A parlamentar destacou que, conforme a prefeitura, o aumento visa ampliar o poder aquisitivo dos servidores públicos municipais, frente ao aumento da inflação.

Já Bruno manifestou “alegria imensa” em ser relator do PL 64, do aumento do vale-alimentação, na Câmara. Ele lembrou que se tratava de interesse público, daí necessidade de votação urgente. E leu Parecer ressaltando que PL chegou com alguns erros de digitação e inconsistências de dados, sendo necessário um substituto. Ele ainda disse que a matéria poderia ser apreciada pelo Plenário. 

Nas fotos acima, registros da movimentação no Plenário, inclusive com a participação do sindicato, e painéis de votação: reajustes no salário e no vale-alimentação dos servidores públicos municipais foram aprovados por unanimidade, pelos vereadores

A sessão teve a presença de representantes do Sindicato dos Servidores (Sindsmor), órgão que foi elogiado por parlamentares, assim como a prefeitura. O Substitutivo foi de autoria de Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen, Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). 

Diversos parlamentares comentaram o assunto, em discursos no Plenário, antes das votações. Em linhas gerais, muitos deles citaram a participação do sindicato, nas negociações que viabilizaram os reajustes; elogiaram o Poder Executivo, pela concessão dos aumentos; destacaram a importância da valorização do funcionalismo público; e frisaram a atuação da Câmara, nesse processo.

Também houve debates sobre o vale-alimentação, tendo em vista que, conforme decisão judicial, servidores inativos e pensionistas deixaram de ter direito ao benefício. Com isso, a Câmara aprovou no ano passado o auxílio nutricional, no valor de R$ 700 mensais, a ser pago aos aposentados que recebem até R$ 3 mil mensais. A Lei 3024/2022 prevê que o valor será revisto anualmente.

O reajuste dos salários e o aumento no vale-alimentação são comentados pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB), nas Justificativas das proposituras de sua autoria. “A atualização dos valores salariais objetiva permitir a recuperação do poder de compra dos servidores, dentro da capacidade orçamentária do município”, diz, usando o mesmo argumento para o aumento de R$ 150, no vale.

Movimentação no Plenário, durante suspensão da sessão, devido a Questões de Ordem: vereadores discutiram o assunto, com a presença de servidores da CâmaraQuestões de Ordem das vereadoras Camilla Hellen (Republicanos) e Wal da Farmácia (UNIÃO) foram apresentadas logo no início da sessão ordinária desta segunda-feira (29). As parlamentares pediram que fosse registrada, na ata da sessão plenária da semana passada, fatos ocorridos na Câmara, envolvendo discussões com o presidente do Poder Legislativo, vereador Altran (MDB).

Camilla disse que “houve discussão interna, nos corredores, de Vossa Excelência [o presidente] com a minha pessoa”. “Essa vereadora foi cerceada da fala por duas vezes, sendo que todos, todos falaram. Mas quando somos nós, mulheres, as nossas falas são cerceadas. Então, eu quero que registre em ata, para não acontecer mais”, disse Wal, sobre os fatos ocorridos no Plenário.

Na sequência, o presidente da Câmara disse que, se houvesse “embasamento [legal]”, faria o registro na ata. E suspendeu a sessão. Na retomada, a ata, sem os registros, foi colocada em votação simbólica, e rejeitada pelo Plenário. Com isso, ocorreu nova suspensão dos trabalhos, longas discussões nos bastidores e, no retorno, um pedido de desculpas formal, do presidente.

Altran se retratou com Camilla: “Tivemos uma discussão calorosa, na última sessão, nos corredores. Peço desculpas, nobre”. Ele também se dirigiu a Wal, se desculpando por ter cerceado sua fala. “Estou aqui sendo imparcial, vou ser imparcial com todos, então, o tratamento vai ser igual para todos”, disse, anunciando o controle rígido do tempo de discursos, previsto no Regimento Interno. 

“Inclusive, agora, no microfone, dos cinco minutos [previstos para cada vereador], vai ser cortado [o microfone] justamente com cinco minutos [de fala]”, disse. Altran também colocou em apreciação, novamente, a ata da sessão, tendo em vista a “impugnação” ocorrida anteriormente. Nesse sentido, em votação simbólica, a ata original foi aprovada, e a sessão teve continuidade.

Na sessão, Camilla Hellen também comemorou o resultado da roda de conversas que debateu o mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentesEm discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (22), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou algumas Indicações do seu gabinete que foram atendidas pela prefeitura. A parlamentar citou o pedido de demarcação de solo - serviço que foi realizado recentemente pelo Poder Executivo na Avenida Papa João Paulo II, no bairro Parque Residencial São Clemente.

No discurso, a parlamentar também comentou melhorias na iluminação pública de bairros. E citou, especificamente, as Indicações 366/2023 (que cobrava o serviço em todo o bairro Jardim Campos Dourados) e 367/2023 (que pedia a melhoria no Jardim Sam Remo). Conforme Camilla, as reivindicações foram atendidas pela prefeitura, e foram estendidas ao São Gabriel e São Domingos. 

RODA DE CONVERSAS

A vereadora também comemorou o resultado da roda de conversas que debateu o mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Realizado pelo seu gabinete na sexta-feira (19), o evento contou com a presença de munícipes, autoridades e representantes da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, que fizeram um balanço das ações da pasta. “Foi muito proveitoso ouvir o que eles [munícipes] pensam dos equipamentos [disponibilizados à sociedade], o que eles esperam do Poder Público”, afirmou Camilla, na sessão plenária da Câmara.

Camilla Hellen lembrou que o Projeto é “de cunho social” e que possui previsão legal. “A atividade religiosa está garantida pela Constituição Federal, e tem a natureza essencial”, diz o PLDe autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 37/2023 “reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”. A propositura foi aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22). 

O texto aprovado, que ainda depende da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), também reconhece que, para aplicação da norma, “devem ser observadas as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde do Brasil, e [que, se sancionada, a futura lei deverá ser] regulamentada via decreto [do Poder Executivo], obedecendo-se [ainda] as determinações sanitárias”. 

Em discurso, antes da votação, a autora lembrou que o Projeto é “de cunho social” e que possui previsão legal. “A atividade religiosa está garantida pela Constituição Federal, e tem a natureza essencial, pois como sabemos, a fé exerce o papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”, diz Camilla, na Justificativa da propositura agora aprovada.

O PL foi lido pelo vereador Alexandre Pinheiro (PTB), a pedido da autora. Conforme o texto, a ideia “visa resguardar o direito das instituições religiosas a realizarem as suas atividades observando as recomendações do Ministério da Saúde”. Na Câmara, o texto obteve Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e Parecer contrário da Procuradoria Jurídica. 

Camilla destacou que o relatório da CJR, do vereador Paranhos (MDB), foi muito bem embasado e fundamentado. Ela também explicou que “a atividade religiosa vai muito além do congregar, do estar todos juntos”. Na própria Moção, a vereadora cita que “os templos podem e devem estar abertos para um aconselhamento individual, oração, doação de alimentos, e outras atividades”.