Audiência pública foi realizada no Plenário da Câmara, na última quinta-feira (20): segurança das escolas em pautaA segurança das escolas localizadas no município voltou a ser debatida na Câmara. Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, foi realizada na última quinta-feira (20), à noite.

Na oportunidade, parlamentares discutiram o assunto com autoridades diversas. Em linhas gerais, foi ressaltada a importância de ações conjuntas, e da união de todos, incluindo o Poder Público e as famílias, em prol da garantia de um ambiente educacional sadio e acolhedor.

O debate foi liderado pelo presidente da CMA, Professor Fio (PTB). Do colegiado, também participaram Bruno Leite (UNIÃO), vice-presidente, e Felipe Ferreira (Solidariedade), secretário, que substitui Nelson Almeida (Solidariedade), afastado por licença médica.

Também estiveram presentes os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). Beto Carvalho (UNIÃO) participou em gravação por vídeo. 

 Os secretários municipais Anderson Palmieri (Segurança Pública) e Sandra Bruzon (Educação), durante o eventoEducação detalha plano municipal de intervenção 

Transmitida ao vivo pela internet, a audiência pública durou cerca de 3h30. Primeira a discursar, a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, detalhou o plano municipal de intervenção, posto em prática pela pasta, em parceria com Guarda Civil Municipal (GCM). 

“Muitas ações já saíram do papel”, afirmou a secretária, destacando que o plano de intervenção elenca uma série de ações a serem tomadas, para que todas as escolas (não apenas as municipais, mas também as estaduais e as particulares) possam se sentir seguras.

Ela citou a integração das pastas; a “atenção redobrada”, inclusive com o auxílio da comunidade, no cuidado com as escolas; a manutenção dos portões fechados, após a entrada dos estudantes; e a obrigatoriedade do uso de uniformes escolares, dentre outras medidas.

Mencionou, ainda, a contratação de controladores de acesso, que está em fase de licitação; o botão do Pânico, já implantado; e a importância de uma “parceria família-escola”. “Os alunos deverão levar as mochilas para dentro das escolas após a vistoria das famílias”, explicou. 

O evento foi liderado por Professor Fio, presidente da Comissão Mista: parlamentar frisou a importância do assuntoSegurança Pública confirma ações já implantadas

Secretário Municipal de Segurança Pública, Anderson Palmieri confirmou o plano apresentado por Sandra Bruzon. Além disso, citou algumas ações tomadas pela pasta, desde a tentativa de ataque ao prédio da Escola Municipal Vista Alegre, ocorrida em fevereiro. 

Da Polícia Militar, a capitão Carolina Colombo mencionou que os ataques consistem num problema grave, que afeta outros países. Citou a reativação das rondas escolares e realização de visitas em unidades de ensino, visando reconhecer as necessidades de segurança.

Presentes também mencionaram a necessidade de as famílias acompanharem de perto o que os filhos acessam na internet, tendo em vista os perigos das redes sociais nesse processo de radicalização e violências. Notícias falsas e discursos de ódio são recorrentes nesses espaços.

Também participaram do debate: o comandante da GCM, Adriano Vieira Serra; o presidente do Conselho de Segurança de Monte Mor (Conseg), Eduardo Pierini; Andressa Rodrigues Mesko, do Conselho Municipal de Educação (COMEMM), além de outras autoridades.

Ao final, Fio citou a importância das ações a curto prazo, já realizadas, e a necessidade de um trabalho a longo prazo, visando resultados efetivos. Segundo ele, os Poderes Executivo e Legislativo, e a população, precisam atuar em conjunto, para "construir essa escola segura”. 

GALERIA DE IMAGENS

(Notícia atualizada em 24/04/2023, às 16h26, para correção do nome da capitão da PM, citado de maneira incorreta na primeira versão do texto). 

“O deputado se comprometeu, empenhou, já, essa emenda”, afirmou Camilla Hellen, sobre a verba de R$ 450 mil, para finalizar as obras da UBS do São DomingosEm interlocuções realizadas com deputados, recentemente, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) solicitou verbas para obras na área da saúde, de Monte Mor. Ela comentou o assunto, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (17).

Camilla ressaltou o pedido feito ao deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), vice-presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), visando obter emenda parlamentar de R$ 450 mil, para finalizar as obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Domingos.

No discurso, a vereadora destacou que a apresentação da demanda, ao deputado, ocorreu em reunião presencial, na última sexta-feira (14). E que a verba será paga no período entre maio e junho deste ano. “O deputado se comprometeu, empenhou, já, essa emenda”, afirmou. 

Ela comentou, ainda, o pedido feita em parceria com Andrea Garcia (PTB), à deputada federal Maria Rosas (Republicanos). As parlamentares solicitaram R$ 300 mil - emenda que já foi paga, e será destinada à ampliação da UBS do Jardim Panorama, conforme Indicação.

Verba será usada para recapes no centro e no Capuavinha e Planalto (Foto ilustrativa - Prefeitura - 03/04/2023)De autoria da prefeitura, o Projeto de Lei (PL) 35/2023 autoriza a utilização de R$ 3,7 milhões, para recapeamento de ruas da cidade. A verba é fruto de convênios do município com o Governo do Estado. O PL foi aprovado por unanimidade, após pedido de votação urgente, de iniciativa de cinco vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17).

Também a partir de Requerimento de Urgência Especial, foi aprovado por unanimidade o PL 33/2023, do Poder Executivo. A norma trata de verba de R$ 41 mil, para pagamento de “benefícios eventuais” da área de Assistência Social.

Na Câmara, o Projeto 33 teve relatoria especial da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) e o 35 foi relatado por Andrea Garcia (PTB). 

Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o PL 35 visa ao recapeamento do centro do município, assim como dos bairros do Jardim Capuavinha e Jardim Planalto. Junto à propositura, são anexados os convênios com o Estado, para a transferência de recursos. Já o PL 33 trata de recurso para “auxílios sociais”, conforme previsto na Lei Municipal 2776/20.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A vereadora Camilla HellenNa sessão plenária da Câmara, Camilla Hellen leu a íntegra do seu Parecer, favorável à tramitação do Projeto de Lei 33/2023. Ela destacou que o recurso contempla sete dotações orçamentárias diferentes, e visa ao atendimento de situações diversas, como “calamidade, vulnerabilidade e natalidade”, garantindo o pagamento de benefícios assistenciais. 

A vereadora também destacou que o Projeto atende aos pressupostos legais, tendo obtido aval do setor Jurídico da Câmara e, ainda, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) do Poder Legislativo. Camilla ainda disse que os documentos que faltavam foram apresentados pela prefeitura, e que, nesse sentido, o Projeto poderia ser apreciado. 

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

Durante a leitura do Parecer sobre o Projeto de Lei 35/2023, a vereadora Andrea Garcia mencionou que a propositura também já tinha pareceres da Comissão de Justiça e Redação e do Jurídico da Câmara, quanto à sua viabilidade. Disse, ainda, que toda a documentação estava “em ordem” e que a apreciação, pelo Plenário, poderia ocorrer na data. 

A vereadora Andrea GarciaAndrea citou a numeração dos três convênios firmados pela prefeitura, com o Governo do Estado, viabilizando os recursos. Disse, ainda, que possivelmente houve erro no texto, tendo em vista que, na verdade, serão recapeadas três vias do Jardim Capuavinha, e não a Rua Três apenas, como consta (o problema também havia sido relatado por Beto Carvalho - UNIÃO). 

DETALHES E COMENTÁRIOS

Conforme o PL, R$ 3 milhões são para recapes no centro, R$ 500 mil para o serviço no Capuavinha e R$ 200 mil para o Jardim Planalto. No discurso, a relatora informou que os convênios somam um total de R$ 4,1 milhões - ou seja, a prefeitura entrará com contrapartida de cerca de R$ 473 mil, para viabilizar as melhorias na infraestrutura urbana.

Beto, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), lembrou que os dois PLs seriam apreciados em audiência pública que estava agendada para a próxima terça (25). Além disso, vereadores discutiram os critérios para votações urgentes (alguns defenderam o debate antes da apreciação de Requerimentos, outros alegaram que tal medida era desnecessária).

Vitor Gabriel será o presidente da ComissãoEm regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução (PR) 1/2023, de autoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB). A propositura cria uma Comissão Especial na Câmara, que pretende planejar ações visando à segurança das escolas da cidade.

A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17). Na data, cerca de quinze munícipes protestaram no Plenário - inclusive, portando cartazes que reivindicavam “mais segurança nas escolas” e “segurança para as nossas crianças”, dentre outros tópicos.

Tanto o PR quanto o pedido de votação urgente, de autoria de cinco vereadores, obtiveram o voto favorável de todos os parlamentares. O presidente da Câmara, Altran (MDB), anunciou que Vitor Gabriel será o presidente da Comissão, conforme Regimento Interno da Casa.

Ainda conforme o presidente do Poder Legislativo, a definição dos demais integrantes da Comissão Especial, respeitada a representação proporcional dos partidos, vai ocorrer durante reunião com líderes partidários, nesta terça (18).Beto Carvalho foi o relator especial do PR O colegiado terá cinco integrantes.

“A Comissão irá acompanhar de perto todas as ações e medidas propostas pelo Executivo, bem como sugerir ações e planos que venham de encontro a necessidade da população de nossa cidade”, diz Vitor, na justificativa, citando os recentes ataques ocorridos em escolas.

O Projeto teve relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), parlamentar que também fez discurso, elogiando a iniciativa. Ele leu a íntegra do seu Parecer, favorável à tramitação. E disse que se trata de um assunto complexo, daí a importância do debate com a sociedade. 

FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS

Na sessão, Vitor lembrou que o Projeto é “de extrema importância, tendo em vista todos os acontecimentos que vem ocorrendo, não só na nossa cidade”. Os ataques a estabelecimentos de ensino têm gerado preocupação em autoridades de todo o país, recentemente.

Munícipes protestaram no Plenário da CâmaraO parlamentar destacou que a ação comprova a preocupação da Câmara com o assunto - especialmente com as crianças, adolescentes e funcionários das escolas, que sofrem com esse “grave problema”. Daí a relevância de tratativas, visando encontrar “soluções concretas”.

Ele ainda ponderou que muitos pais e mães estão com medo de enviar seus filhos para as escolas, atualmente. E defendeu a atuação conjunta, com a prefeitura, “buscando juntos uma solução para acabar de vez com essa problemática [dos ataques a instituições de ensino]”.

O Parecer favorável de Beto destaca que o Projeto atende aos requisitos legais. O relator ainda disse que a Comissão deverá ser a “ponte de integração” entre a sociedade, o Executivo e o Legislativo, dando voz aos montemorenses, visando à resolução desses problemas. 

O primeiro artigo do Projeto menciona que a Comissão Especial, criada na Câmara, pretende viabilizar “análise[s], estudos e formulação de propostas visando proteger a população escolar do município, diante dos fatos recentes de ataques a estabelecimentos escolares”.

Na sessão, os vereadores Paranhos (MDB), Bruno Leite, Wal da Farmácia (UNIÃO), Felipe Ferreira (Solidariedade), Professor Adriel (PT), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos) e João do Bar (MDB) também comentaram o assunto, em seus discursos.