Vista do Plenário: Projetos da prefeitura tiveram o voto favorável de todos os vereadores e segue agora para sançãoOs Projetos de Lei (PLs) 108 e 109/2023 foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4). De autoria do Poder Executivo, as proposituras destinam emendas parlamentares, muitas delas enviadas a pedido de vereadores, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas públicas serão utilizadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços. As proposituras já haviam sido debatidas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). 

Vereadores comentaram o assunto, agradecendo aos deputados que destinaram as verbas, após suas solicitações. Beto Carvalho (UNIÃO) leu o nome de todos os deputados, reforçando os agradecimentos (veja listas nas tabelas abaixo). Camilla Hellen (Republicanos) mencionou a emenda parlamentar de R$ 345,9 mil, enviada pelo deputado federal Marcos Pereira, a seu pedido.

Professor Fio (PTB) citou o envio de R$ 100 mil, a seu pedido, pelo então deputado federal Roberto de Lucena, hoje secretário estadual de Turismo; e Wal da Farmácia (UNIÃO) agradeceu os R$ 150 mil destinados pelo ex-deputado Júnior Bozzella, após pedido do seu gabinete e do vereador João do Bar (MDB). “Parabéns aos deputados que ajudam a nossa cidade”, disse.

Professor Adriel (PT) agradeceu ao deputado federal Vicentinho, pelos R$ 150 mil, enviados após sua solicitação. Andrea Garcia (PTB) parabenizou o deputado Roberto de Lucena, que já mandou mais de R$ 1,5 milhão ao município. Altran (MDB), presidente da Câmara, agradeceu a todos os deputados - citando o federal Alexis Fonteyne, que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. 

Veja, abaixo, a relação completa das emendas parlamentares da Saúde - listagem que também contempla os recursos do “Relator Geral do Orçamento Federal”: 

PL 108/2023	PL 109/2023
Imagem: Reprodução/ PL 108, da prefeitura	Imagem: Reprodução/ PL 109, da prefeitura

“A gente tem visto, nos bairros, que a demanda é muito grande, a procura é muito grande por creche, e existe uma fila de espera”, disse Camilla Hellen, citando Indicação de sua autoriaAutora da Indicação 386/2023, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou o assunto, na sessão ordinária desta segunda-feira (28). A propositura pede que o Poder Executivo “adote o auxílio-creche para as famílias que estão na fila de espera de uma vaga”.

“A gente tem visto, nos bairros, que a demanda é muito grande, a procura é muito grande por creche, e existe uma fila de espera”, disse, no discurso, destacando que a medida consistiria num convênio da prefeitura com creches particulares, para “zerar ou amenizar” as filas.

A parlamentar ressaltou que tem feito articulações com o Poder Executivo, sobre o assunto. Além disso, esteve na data em Hortolândia, município que já instituiu programa nesse sentido, conversando com o secretário Adjunto de Educação, Renato Muccillo e equipe.

Camilla disse que vai tratar do assunto com a secretária de Educação de Monte Mor, Sandra Bruzon. Na Indicação, a parlamentar afirma que a sugestão visa atender “reivindicações de mães que estão à espera de uma vaga na creche e não tem com quem deixar os filhos”. 

AGRADECIMENTOS

Em seu pronunciamento no Plenário da Câmara, a vereadora também agradeceu à prefeitura pela manutenção de ruas do bairro Chácaras Miracatu, a seu pedido. “A gente tem cobrado, e a prova das nossas cobranças são os nossos trabalhos sendo executados. Isso é resultado de cobrança, de Indicação, de muita articulação e conversa”, afirmou.

Ele lutou para que aquele espaço viesse a se tornar uma praça, lutou pelo bairro”, disse Camilla Hellen, sobre Manoel da Costa (na foto, a parlamentar está com familiares do homenageado)De autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 117/2023 dá o nome do senhor Manoel João da Costa à praça pública localizada na Rua João Vignando, no bairro Parque do Café II. A propositura foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28). O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Nascido no Ceará, em 1941, o homenageado mudou-se para o estado de São Paulo em 1978, “a fim de fugir do clima seco do sertão”, esclarece o PL. Ele residiu inicialmente em Campinas, com a família; trabalhou como operador de máquinas, em empresas; e, em 1980, comprou um terreno em Monte Mor, para onde se mudou em 1985. Faleceu no ano de 2006, pontua o texto.

Em discurso, Camilla cumprimentou a família do homenageado, presente no Plenário, e leu a íntegra da Justificativa. “Para mim é um prazer, é uma honra, e é também a prova de que lutar vale a pena. Ele lutou para que aquele espaço viesse a se tornar uma praça, lutou pelo bairro”, disse. “Às vezes as melhorias não vêm de uma hora para outra, mas ele nunca desistiu de lutar", completou.

Ainda segundo a homenagem, “Seu Manoel era uma pessoa divertida e sempre foi um líder nato” - que, inclusive, incentivou a vizinhança a mudar-se para as Ruas Dez, Treze e Catorze, povoando-as. “[Ele] tinha prazer de cuidar, junto a sua esposa, do pequeno espaço público próximo a sua residência para as crianças poderem ter onde brincar”, afirma a Justificativa.

Vereadoras e convidadas, em mais uma atividade do Agosto Lilás“Seja forte e corajosa”. Essa é uma das frases de empoderamento feminino que foram afixadas no Plenário da Câmara, durante mais um evento do Agosto Lilás - mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher. A atividade, organizada pelo gabinete da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), foi realizada na última sexta-feira (18). 

A parlamentar explicou que a promotora de justiça Cristiane de Morais Ribeiro, que havia sido convidada para o evento, esteve reunida com ela naquela data, mais cedo, mas não pôde participar devido a compromissos profissionais. Ela ainda exibiu um vídeo no qual a promotora aborda o Projeto Guardiã Maria da Penha, do Ministério Público (MPSP).

Wal lembrou que a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 17 anos em 2023. Frisou, ainda, a relevância das ações do Agosto Lilás, e citou a violência política de gênero sofrida inclusive na Câmara, ressaltando a importância de se incentivar o ingresso das mulheres em cargos públicos.

Em Monte Mor, o Agosto Lilás foi instituído por lei da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), que assumiu a Presidência da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, também integrada por Wal, Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia com a promotora Cristiane de MoraisMilziane Menezes (PSDB). O colegiado já havia promovido outro evento sobre o assunto no último dia 11, organizado por Camilla.

Nesta sexta, diversas autoridades estiveram presentes, numa mesa de discussões composta majoritariamente por mulheres. Além da ocorrência de violência política de gênero na Câmara (fato também denunciado por Camilla e Andrea, no evento), casos de violência doméstica e familiar foram relatados na atividade, assim como os canais de denúncia. 

Daniela Eleotério, guarda municipal coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Monte Mor, explicou que o programa atua no contato com as vítimas de violência doméstica e familiar, após a efetivação das medidas protetivas. Salientou, ainda, o trabalho de fiscalização do cumprimento das medidas (em caso de descumprimento, o Ministério Público é acionado).

Ainda conforme a guarda, a corporação “trabalha dia e noite” em prol dessas mulheres vítimas de violência. Os principais canais de contato, para efetivação de denúncias, são o telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher do Ministério dos Direitos Humanos) assim como os canais da própria Guarda Municipal (fixo: 3879 2823 e Whatsapp: 9970 46210).

Houve ainda palestras diversas, como com Ana Carolina Garcia, mestre em Direito pela Unesp, onde defendeu a dissertação “Para além do Depoimento Especial: a Lei 13.431/2017 Plenário foi decorado com frases de empoderamento femininocomo instrumento de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes”. “A cada quatro horas uma mulher é vítima de violência sexual no Brasil”, afirmou. 

Dentre as autoridades políticas presentes, também estavam os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, e Professor Adriel (PT); o prefeito Edivaldo Brischi (PTB); os secretários municipais Elaine Piai (Saúde), Adriano Serra (Segurança Pública) e Marcos Molina (Desenvolvimento Econômico e Social); além da primeira-dama, Elaine Brischi.