“A todos aqueles que me procuraram, perguntando, questionando sobre os uniformes, sobre o kit escolar, [informo que] serão entregues ainda este mês”, explicou Camilla HellenA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) considera que o seu bom relacionamento com o governo do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) tem viabilizado a intermediação de melhorias para a cidade. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (19), a parlamentar citou as “tratativas” que manteve desde o início do período letivo, sobre os materiais escolares. 

Camilla disse que os uniformes e kits “já se encontram” na Secretaria Municipal de Educação, em fase de separação, e “provavelmente, [na] semana que vem, serão entregues às nossas crianças”. “A todos aqueles que me procuraram, perguntando, questionando sobre os uniformes, sobre o kit escolar, [informo que] serão entregues ainda este mês”, comemorou.

Além das articulações com a Educação, a vereadora citou o diálogo com a Secretaria de Esportes, que viabilizaram a realização de jogos da Super Liga de Basquete. A parlamentar lembrou que, conforme a Liga, o Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista, é um espaço “diferenciado”, e citou as tratativas feitas visando trazer o campeonato para o município. 

Camilla também afirmou que, em conversa com o secretário João Victor Muro, tomou conhecimento de que, a partir de parceria público-privada com a Tetra Pak, as crianças e jovens do município terão aulas de tênis, no Baia Assis. Segundo ela, a empresa fornecerá os equipamentos. “Esporte é vida, é saúde. E poder diversificar os esportes é importante”, disse. 

PRAÇA PÚBLICA

Na sessão plenária, a vereadora ainda informou que será realizada a inauguração da Praça Manoel João da Costa, localizada no Parque do Café II, que foi nomeada a partir de Projeto de Lei de sua autoria. Segundo ela, a placa de identificação do espaço já está pronta e a prefeitura articula, com os familiares do homenageado, uma data para a realização do evento.

“A liberdade religiosa veio permitir e proteger a construção de todos os templos”, diz trecho da Justificativa da Moção de Aplausos aprovada pelo Plenário, de autoria da vereadora Camilla HellenÉ de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) a Moção 1/2024, de Aplausos, que presta homenagem “ao trabalho executado pela Igreja Ministério Assembleia de Deus Aliança de Paz, no nosso município”. Por unanimidade, a propositura foi aprovada pelos parlamentares, durante a sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quinta-feira (15).

Fundada em 2010, com sede própria em Indaiatuba, a Igreja conta atualmente com 13 congregações, afirma a autora, na Moção de Aplausos. Em Monte Mor, fica situada no Jardim Nova Alvorada, sendo dirigida pelo pastor Milton Souza da Silva e sua esposa, pastora Ebia Temotio dos Santos Silva, esclarece Camilla, em outro trecho do documento.

A parlamentar também acrescenta que a Igreja presta um “trabalho social e espiritual” junto à sociedade, e tem, dentre suas missões fundamentais: “tornar Cristo conhecido”; “desenvolver na vida dos homens atributos cristãos”; lutar “contra a pobreza, através de trabalhos assistenciais”; incentivar a ética; e auxiliar na reintegração dos jovens na sociedade.

A Moção ainda cita o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que menciona a promulgação da norma “sob a proteção de Deus”, assim como texto de notícia que informa que, “ao longo da história, nem todas as Constituições garantiram a liberdade de culto”. “A liberdade religiosa veio permitir e proteger a construção de todos os templos”, diz o texto.  

• Veja os comentários dos vereadores sobre a propositura

Plenário, durante a sessão. De autoria da Mesa Diretora, dois Projetos de Resolução foram aprovados. Documentos seguem agora para a promulgação, pela Presidência da CâmaraDois Projetos de Resolução (PR) de autoria da Mesa Diretora da Câmara foram aprovados durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15). As proposituras instituem o benefício de auxílio-refeição, a ser pago mensalmente aos servidores da Casa, assim como promovem a regulamentação local da Lei Federal 14133/2021, conhecida como Nova Lei das Licitações.

As votações ocorreram em regime de urgência especial. O PR 1/2024, do auxílio-refeição, foi relatado pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), e teve voto favorável de todos os presentes. Já o PR 7/2023, que trata dos procedimentos auxiliares previstos na lei federal de licitações, teve relatoria de Paranhos (MDB), e contou com oito votos favoráveis, um contrário e quatro abstenções.

O auxílio-refeição, de R$ 850, será pago em dinheiro aos servidores efetivos e comissionados da Câmara que estejam em atividade. Ou seja, não terá direito ao benefício os funcionários em gozo de licença não remunerada, os que tenham sido punidos com suspensão, por exemplo, e os que estejam na condição de inativos ou pensionistas. Os vereadores também não terão direito à verba.

“O benefício servirá para uma melhor qualidade de vida aos servidores públicos do Poder Legislativo, privilegiando aqueles que estiverem em pleno exercício da profissão”, afirma a Mesa, esclarecendo que, em pesquisa nas Câmaras da Região Metropolitana de Campinas, “foi apurado que a maioria também fornece auxílio-refeição aos servidores, juntamente com o vale-alimentação”.

A regulamentação da Lei de Licitações contempla critérios diversos, como os que serão utilizados para se efetivar o credenciamento dos interessados em participar da prestação de serviços e da oferta de bens ao Poder Legislativo, nos casos de inviabilidade de competição. Inclui, ainda, as regras para o Sistema de Registro de Preços, utilizados para contratação direta ou por licitação.

Na Justificativa do PR 7, a Mesa Diretora informa que a Lei 14133 “trouxe diversas mudanças importantes na forma como a administração pública realiza suas compras e contratações”, elencando os procedimentos auxiliares (“credenciamento; pré-qualificação; procedimento de manifestação de interesse; sistema de registro de preço; e registro cadastral”).

COMENTÁRIOS

Painel exibe votação nominal do Projeto de Resolução 7/2023, que regulamenta a Nova Lei de Licitações na Câmara. Votação urgente da propositura foi alvo de longos debatesDiversos vereadores comentaram a votação dos Requerimentos de Urgência Especial e dos Projetos de Resolução, durante a sessão plenária (os vídeos estão disponíveis no YouTube da Câmara). Antes da votação, os relatores das proposituras fizeram a leitura dos seus Pareceres, confirmando que as matérias estavam “em ordem” e em condições de serem apreciadas.

Sobre o PR 1/2024, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) manifestou “preocupação” com o fato de que o Projeto não passou pela análise das Comissões Permanentes da Casa, por ter sido votado em urgência; e, ainda, sobre um eventual questionamento da concessão do benefício, pelo Tribunal de Contas, futuramente, tendo em vista que já é pago o vale-alimentação aos servidores. 

Paranhos (MDB) frisou a importância do Projeto, por igualar a Câmara de Monte Mor a outras Casas Legislativas da região, e disse que pode ser a oportunidade de a prefeitura criar tal benefício para os servidores do Executivo. Altran (MDB), presidente da Câmara, salientou que é favorável ao funcionalismo público do município, e lembrou que o vale não será pago aos vereadores.

O PR 7/2023 gerou longos debates. Alguns vereadores questionaram a votação em urgência; e Altran disse que a nova lei está em vigor, daí a necessidade da regulamentação. Wal pediu a rejeição do PR ou a abstenção do voto, para que Comissões pudessem analisar a propositura; Camilla Hellen (Republicanos) e Professor Adriel (PT) cobraram explicações sobre o texto.

“[Benefício] vem completo, tanto o piso quanto as tabelas de basquete”, comentou Camilla Hellen, sobre a quadra que será construída na praça do bairro Jardim Nova AlvoradaTrês Indicações de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) foram lidas no Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (5). Em discurso no Plenário, na data, a parlamentar destacou que as reivindicações atendem aos anseios dos moradores e que uma delas, inclusive, será viabilizada a partir de interlocuções realizadas pelo seu gabinete. 

As proposituras contemplam os pedidos de “instalação de um parquinho e [de uma] academia ao ar livre na praça no bairro Santa Clara do Lago” (Indicação 44/2024), de “instalação de um parquinho no bairro [Jardim] Colorado” (Indicação 45/2024) e de “construção de uma quadra de basquete na praça do bairro Jardim Nova Alvorada” (Indicação 46/2024).

No pronunciamento, Camilla comentou que, a convite, esteve no Santa Clara, no recesso parlamentar, ocasião em que os moradores reivindicaram a construção de uma praça pública na entrada do bairro. Sobre o pedido de instalação de um parquinho, no Colorado, a vereadora destacou que a medida consiste em “algo simples”, mas que trará lazer às crianças. 

A parlamentar também disse que já dialogou com o prefeito sobre esses pedidos; e que a quadra será instalada na praça do Nova Alvorada. “Essa quadra de basquete de rua [...] veio junto com o piso que nós conseguimos ali pro Ginásio, através do deputado [estadual] Gilmaci [Santos]. Vem completo, tanto o piso quanto as tabelas de basquete”, comemorou.

EMENDAS

A vereadora também comentou as Emendas Impositivas que destinaram recursos no Orçamento de 2023, para políticas públicas (R$ 115,9 mil para a área da saúde e outros R$ 115,9 mil para infraestrutura). Sobre a pasta da Saúde, explicou que armários, longarinas e computadores já foram instalados e que, em março, freezers e câmaras frias serão entregues nas unidades do São Clemente, Sam Remo, São Sebastião e na Farmácia de Alto Custo. Na infraestrutura, playgrounds foram instalados na praça do Nova Alvorada e no Parque do Café.