“Essa Frente Parlamentar é muito importante”, frisou Wal da Farmácia, sobre colegiado da Câmara que atua em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, doenças raras e transtornos A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) destaca que a partir de uma reunião realizada na Câmara, pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos, foi viabilizada a implantação da sede da AMAAH-SP (Associação de Mães e Amigos dos Autistas) no município. A declaração foi feita na sessão ordinária da última segunda-feira (19).

No pronunciamento, Wal lembrou que, a partir desse encontro, para o qual a entidade foi convidada, a primeira-dama e então secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi, “se sensibilizou com a causa”. A sede da AMAAH-SP foi inaugurada no sábado (17) e vai garantir o acolhimento das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e suas famílias. 

“Essa Frente Parlamentar é muito importante”, frisou, sobre o colegiado, composto por ela e por Camilla Hellen (Republicanos), Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB) e Bruno Leite (UNIÃO). A parlamentar ainda destacou a importância do engajamento dos vereadores nessa “missão tão importante”, e agradeceu à prefeitura pela cessão do espaço e realização de reforma. 

Wal também abordou o Projeto de Lei 77/2023, da prefeitura, que altera critérios de concessão do auxílio nutricional para servidores inativos. Ela disse que o PL foi protocolado na Câmara no dia 16, mas o pedido de urgência não foi viabilizado, porque a Presidência não incluiu a propositura na pauta. A parlamentar, que seria relatora do PL, criticou a impossibilidade de votação naquela data. 

“Este evento é para conscientização contra os maus-tratos aos animais, e [pleiteia] o incentivo à adoção”, afirma texto de Indicação, da qual a vereadora Camilla Hellen é co-autoraNa sessão ordinária da última segunda-feira (19), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) fez uma saudação aos moradores do Jardim Nova Alvorada, que vêm acompanhando o trabalho do seu gabinete. A parlamentar também comentou que, há muito tempo, vinha fazendo articulações em prol de melhorias na iluminação pública do bairro, que foram implantadas pela prefeitura. 

No pronunciamento, Camilla ainda citou a Indicação 529/2023, elaborada em parceria com as vereadoras Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia (UNIÃO), que pede que a prefeitura viabilize “a realização da caminha Pet” no município. “Este evento é para conscientização contra os maus-tratos aos animais, e [pleiteia] o incentivo à adoção”, destacam as autoras, no documento.

A propositura, explicou Camilla, no Plenário, foi elaborada a partir de um diálogo com o Poder Executivo, e tem o objetivo de fomentar o assunto (por equívoco, a Indicação foi lida, na sessão, com a omissão dos nomes de Andrea e Wal). O texto também cita que, conforme estatísticas, de dez animais que se encontram abandonados nas ruas, atualmente, pelo menos um já teve um lar.

Na última segunda-feira (19, antes da sessão plenária da Câmara, a Comissão Processante 1/2023 entregou a notificação ao vereador Nelson Almeida, após duas tentativas frustradas. O parlamentar tem o prazo de dez dias para apresentar defesa e indicar testemunhas, caso queira. Foto: Montagem de Carlos Malaquias (Comunicação - Câmara) com fotos da Assessoria da CPA Comissão Processante (CP) 1/2023, instaurada para apurar denúncia contra o vereador Nelson Almeida (Solidariedade), notificou o parlamentar no Plenário da Câmara, minutos antes da sessão ordinária da última segunda-feira (19). Com isso, Nelson tem dez dias corridos para apresentar, caso queira, a sua defesa prévia, por escrito, assim como indicar até 10 testemunhas para o caso.

Segundo a presidente da CP, vereadora Andrea Garcia (PTB), foram realizadas outras duas tentativas frustradas de entrega da notificação, “sem sucesso”. A primeira, no dia 13 de junho, e a segunda, no dia 14, ambas “no endereço que se diz casa do vereador”. “Agora, [ele] tem 10 dias para fazer a defesa prévia e seguiremos os trabalhos da Comissão Processante”, explica. 

De autoria do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), suplente de Nelson que assumiu a sua cadeira durante afastamento para tratamento de saúde, a Denúncia 1/2023 acusa o parlamentar de ter se mudado para o Paraná, o que é vedado pela legislação. Ele nega as acusações e diz que apenas seus familiares foram morar no estado do Sul, após perseguições que vinha sofrendo.

O recebimento da Denúncia foi aprovado pelo Plenário da Câmara em 22 de maio, por oito votos favoráveis e seis contrários. Com isso, foi sorteada a CP para apurar fatos contidos no documento, conforme o Decreto-Lei Federal 201/1967. Além de Andrea Garcia, o colegiado é composto pelos vereadores Camilla Hellen (Republicanos), que é relatora, e Professor Fio (PTB), membro. 

Ao todo, a Denúncia tem 20 páginas. Conforme o Decreto-Lei que rege essa tramitação, após o prazo de dez dias para defesa prévia, que se encerra em 29 de junho, a CP deverá opinar pelo arquivamento ou prosseguimento da Denúncia. Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderá levar à cassação do mandato ou à absolvição.

Foto oficial da entrega da Moção de Aplausos. Sessão solene contou com a presença da diretora da Escola Municipal Leonardo Rodrigues da Silva, da secretária de Educação e do vice-prefeito. A mãe do jovem Léo, que deu nome à unidade de ensino, também participou, assim como profissionais da rede de ensinoA Escola Municipal Leonardo Rodrigues da Silva, “referência no Ensino Fundamental do município de Monte Mor”, foi homenageada pela Câmara, a partir da Moção 12/2023, de Aplausos. A propositura é de iniciativa do vereador Altran (MDB), presidente do Poder Legislativo, e foi aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19). 

O Plenário da Câmara estava cheio. Além da diretora Andressa de Sousa Rodrigues Mesko, estiveram presentes outros integrantes da comunidade escolar, incluindo professoras; o vice-prefeito Ronaldo Tuim; a secretária de Educação Sandra Bruzon; e a mãe de Leonardo Rodrigues, Maria do Socorro Souza Silva. O jovem, que deu nome à escola, morreu em 2005, aos sete anos. 

Em discurso, antes da votação, Altran exibiu um vídeo no qual um auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) parabeniza a qualidade da unidade de ensino. Em sua fala, o vereador ressaltou que a homenagem contida na Moção de Aplausos era extensiva a toda a equipe da escola e da Secretaria de Educação. E destacou, ainda, o excelente acolhimento prestado pela instituição.

Localizada no bairro Parque Residencial São Clemente, a Escola Leonardo atende atualmente “745 crianças do ensino fundamental I, dos Bairros Jd. Residencial São Clemente, Jd. Nova Alvorada, Jd. Colorado, Pq. Bela Vista e Jd. Itapuã”, afirma o parlamentar, no documento. Ele ainda ressalta que o nome da escola foi dado a partir do Decreto Municipal 3378, de 29 de julho de 2008.

HOMENAGEM

O vereador Altran, autor da Moção de Aplausos aprovada pelo Plenário da Câmara, destaca o excelente acolhimento prestado pela instituição de ensino municipalFilho de Jessé Rodrigues e Maria do Socorro, o pequeno Léo, como era carinhosamente chamado, “nasceu com paralisia facial e foco irritativo cerebral”, em 1998. Em 1999, a família se mudou para Monte Mor, em busca de tratamento especializado na Unicamp. Ele frequentou as escolas Maria Vialta e Edson José de Paula, assim como a Apae de Capivari, explica o autor, na Moção. 

O texto ainda menciona a trajetória profissional da professora Andressa de Sousa, que, desde 2017, dirige a escola. Ela é formada em Letras e em Pedagogia, com mestrado em Educação pela Unicamp, na área de políticas públicas educacionais. “Seu trabalho destaca-se pelo amor e respeito ao ambiente escolar, os servidores e coligados”, afirma Altran, na Moção de Aplausos aprovada.

Além do autor da propositura, os vereadores Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT), Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (UNIÃO), Wal da Farmácia (UNIÃO), Vitor Gabriel (PSDB), Professor Fio (PTB) e Alexandre Pinheiro (PTB) também comentaram o assunto, elogiando a atuação da diretora e da equipe escolar (assista à íntegra das abordagens no YouTube da Câmara). 

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