Alexandre Pinheiro, presidente da Câmara, é autor da propositura

      Moção é assinada, também, pela vereadora Wal da Farmácia

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (21), na sessão ordinária, a Moção 25/2021, de Apelo para que o Governo do Estado forneça medicamentos contra a tuberculose para a rede pública de saúde do município. De autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa, e também assinada pela vereadora Wal da Farmácia (PSL), a propositura foi aprovada por unanimidade. 

O documento cita que, no “momento atual de pandemia onde o cenário tornou-se crítico na área da saúde, devemos estar cientes [de] que outras enfermidades e doenças carecem de cuidados e atenção”. E destaca a importância do atendimento, pelo Governo do Estado, ao Plano de Eliminação da Tuberculose, já que a doença “continua sendo um importante problema de saúde pública mundial”.

“Famílias estavam nos procurando para falar a respeito disso. E o problema é que esse medicamento é exclusivamente fornecido pelo Governo do Estado. Então, por mais que a pessoa tenha recursos, ela não consegue comprar em lugar nenhum”, alegou Alexandre, antes da votação, defendendo que o Estado “não deixe faltar [o remédio] nas prateleiras das nossas farmácias dos nossos postos de saúde”.

INCIDÊNCIA

O parlamentar também comentou que existe uma família que precisa ser assistida com o medicamento, no Jardim Paulista, e que estava “temerosa por conta dessa doença, que ainda existe”. “Muitas pessoas não levam a sério [a enfermidade], e aí quando vão buscar um recurso de medicamento não encontram no posto de saúde, porque o Governo do Estado não forneceu”, criticou. 

A Moção destaca que, no país, “são notificados aproximadamente 70 mil casos novos e ocorrem cerca de 4,5 mil mortes em decorrência da tuberculose”, anualmente. “Essa é uma doença que está em evidência, ainda, no Brasil”, disse Alexandre, citando a demora na detecção da enfermidade e a  importância do fornecimento do remédio pelo Estado, já que a enfermidade é “altamente transmissível”.

TUBERCULOSE

Segundo o Ministério da Saúde, “a tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e/ou sistemas”. “Tem como principais sintomas emagrecimento acentuado, tosse com ou sem secreção por mais de três semanas, febre baixa geralmente à tarde, sudorese noturna, cansaço excessivo, falta de apetite, palidez e rouquidão”, diz a Fundação Oswaldo Cruz, salientando que a enfermidade é prevenida através da vacina BCG, “que previne somente a forma grave da doença”. “O contágio também pode ser evitado com tratamento e orientação dos infectados, além de melhorias nas condições de vida da população, já que a enfermidade está associada à pobreza e à má distribuição de renda”, completa a Fiocruz.

Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária: três Projeto de Lei de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidadeTrês Projetos de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade, e em regime de urgência especial, na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (21). O PL 78/2021 libera R$140 mil para o pagamento de sentenças judiciais da prefeitura; o PL 79/2021 autoriza o Executivo a instituir servidão de passagem de rede de esgoto com a Sabesp, visando às obras de infraestrutura no loteamento Central Park; e o PL 80/2021 destina R$300 mil, do Fundo Municipal de Saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista. Assista ao vídeo da sessão plenária neste link do YouTube.

Na Exposição de Motivos ao PL 80 - o único que foi discutido pelos vereadores, antes da apreciação - o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que os recursos são necessários para a compra de equipamentos e mobiliários, como máquinas de cartão de ponto e macas, “para garantir o funcionamento adequado desse serviço”. O prefeito também explica que, “na elaboração da dotação referente ao exercício de 2021, não se criou a ficha de Equipamentos e Material Permanente no Bloco da UPA”, daí a necessidade da liberação desse recurso. E, sem informar data, também destaca que “a Unidade de Pronto Atendimento já tem previsão de inauguração e início de funcionamento”. 

Em comentário ao PL, o vereador Paranhos (MDB) lembrou que outro Projeto do Executivo já havia sido aprovado pela Câmara anteriormente (leia notícia aqui). Questionou prazos e perguntou se tal recurso agora aprovado será suficiente para que UPA “entre em operação o quanto antes”, dada à situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia, por exemplo. Em resposta, Wal da Farmácia (PSL) disse que o recurso liberado anteriormente era para concluir a obra, e que a verba de agora será para a aquisição de equipamentos “para a tão sonhada abertura da UPA”. Já o vereador Altran (MDB) acrescentou, em comentário, que trata-se de criação de fichas no Orçamento. 

Andrea Garcia (PTB) citou outros equipamentos que serão adquiridos para a Unidade, como móveis para a recepção, tenda e papel. “Esse dinheiro é para fazer essa parte da estrutura da UPA”, relatou. Bruno Leite (DEM) questionou se tais equipamentos não teriam vindo anteriormente, e se estariam sendo utilizados na “tenda Covid”. Andrea comentou que desconhece tal informação, mas que de fato existem alguns materiais que já foram recebidos e que estão guardados, como raio-x e transformadores. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que o Executivo está “em tratativas com o Ministério da Saúde para definições [das datas de inauguração e entrada de funcionamento da UPA]”. 

ESGOTO

O PL 79 autoriza a prefeitura a instituir, com a Sabesp, mediante instrumento privado ou público, servidões visando à passagem subterrânea de rede de esgoto sanitário no loteamento Central Park. A propositura também destaca que as despesas de construção, conservação e manutenção da rede serão de responsabilidade da empresa “ou [de] terceiro que esta indicar”, e que o município será indenizado pelo loteador. “A servidão é um direito real pouco conhecido e explorado”, afirma o prefeito, na Exposição de Motivos do PL, ressaltando que a iniciativa “tem finalidade pública, na medida em que trará benefícios à comunidade quanto ao alcance e extensão do serviço”, que é um “direito social”.  

Vamos ter mais consciência conosco, e com o próximo”, recomendou Wal da Farmácia, no discurso“Já morreu tanta gente, e a nossa população relaxou”. Com essa frase, a vereadora Wal da Farmácia (PSL) descreveu a situação da pandemia da Covid-19, no país e em Monte Mor. Em pronunciamento na sessão plenária da última segunda-feira (7), a parlamentar afirmou que, naquela data, existiam 27 pessoas aguardando transferência para hospitais da região, através da CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde). E defendeu a inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista ou até mesmo a implantação de um hospital de campanha no Ginásio Baia Assis.

“Nós aprovamos aqui os R$400 mil para todos os reparos. E já estamos em junho. Então, precisamos da UPA, ou até mesmo de um local só para tratamento de Covid”, afirmou Wal da Farmácia, se referindo ao PL 42/2021, que destinou o recurso, oriundo da reserva de contingência, visando à construção da Unidade de Pronto Atendimento. A propositura foi apreciada em regime de urgência especial e aprovada por unanimidade na sessão de 26 de abril. No discurso, a vereadora também defendeu uma maior adesão da sociedade às medidas preventivas contra a doença. 

“Estamos perdendo vários amigos, várias pessoas [...] Vamos ter mais consciência conosco, e com o próximo”, recomendou, pedindo que os moradores se conscientizem da importância do distanciamento social, do uso de máscara, da lavagem das mãos e das demais medidas, nessa fase da pandemia. “As vacinas virão, estão aí. Mas vai demorar para todos serem atendidos”, disse. Segundo Wal, os políticos têm o dever de fiscalizar cada vez mais os “excessos”; e cabe ao Poder Executivo punir as pessoas que desrespeitem as regras sanitárias, promovendo aglomerações, por exemplo.

MANDATO

A cada dia que passa é um aprendizado [na Câmara, nesses seis meses de mandato]. Várias situações estiveram em pauta, sempre em prol do município. Com alguns conflitos, aprendi que a política e a politicagem andam quase sempre juntas”, lamentou Wal, destacando que o seu “compromisso com as leis” a faz refletir muito sobre essa questão. “Não podemos dar esperança às pessoas quando a lei não permite, quando não cabe a nós do Legislativo resolver”, afirmou, criticando a ideia do “quanto pior melhor” e defendendo a união de forças entre os Poderes Executivo e Legislativo. 

“É uma conquista do PSL para Monte Mor”, disse Wal da Farmácia, sobre liberação de emenda parlamentarA vereadora Wal da Farmácia (PSL) disse que o município vai receber uma emenda parlamentar, no valor de R$150 mil, direcionada à Secretaria da Saúde. Em discurso na sessão ordinária de segunda-feira (24), ela destacou que o recurso, liberado pelo deputado federal Junior Bozzella (PSL), é fruto de reivindicação do seu gabinete, em parceria com o vereador João do Bar (PSL). “É uma conquista do PSL para Monte Mor”, disse, agradecendo ao deputado.

PROJETOS

Wal também destacou a importância dos Projetos de Lei (PL) de sua autoria, aprovados por unanimidade pela Câmara, que visam ao enfrentamento da violência contra idosos e ao combate do alcoolismo. O PL 50/2021 institui o “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Já o PL 58/2021 cria a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo, a ser realizada na semana de 18 de fevereiro de cada ano. 

“Uma mãe cria sem filhos, mas cem filhos não criam uma mãe”, disse a vereadora, destacando a importância de se debater os maus-tratos contra idosos. “A maioria da violência contra o idoso vem da família, do cuidador”, acrescentou, sobre o “Junho Violeta”. Ela também salientou a importância do combate ao alcoolismo, a partir da conscientização e esclarecimento da sociedade, especialmente crianças e adolescentes, sobre os seus riscos. “O álcool destrói famílias”, ressaltou. 

VACINAÇÃO

A vereadora disse que recebeu reclamações sobre aglomeração registrada na vacinação contra a Covid, naquela data. E salientou que, em conversa com o secretário de Saúde, Sílvio Corsini, foi informada de que a prefeitura transferiu o local de vacinação, da USF Igor/Celestino para o Ginásio Poliesportivo Durval Gonçalves, no Parque Imperial. Para Wal, o novo espaço garantirá “mais conforto” aos munícipes e permitirá que sejam seguidos os protocolos de saúde. Ela também informou que se reuniria com o secretário, na terça-feira (25), para debater esse assunto.