De acordo com a secretária Elaine Brischi, 3,4 mil pessoas saíram da linha da pobreza, no municípioConvocada para prestar esclarecimentos, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, compareceu ao Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (25). Ela apresentou informações sobre a dinâmica da pasta e respondeu perguntas de parlamentares, durante cerca de uma hora (assista ao vídeo). 

A convocação havia sido aprovada na sessão da semana passada, através do Requerimento 10/2022. A propositura é de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) - primeiro autor do documento, Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). 

A secretária (que é também primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade) disse que o planejamento dos equipamentos da área é feito “em conformidade com a tipificação”. Ela se referia, especificamente, ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e à Casa Abrigo.

“Diante de todo esse planejamento apresentado, que nós fazemos no CRAS e no CREAS, fica evidente que o órgão atende à população vulnerável, supera toda a vulnerabilidade social. Ou seja, todas as pessoas vulneráveis estão sendo atendidas”, afirmou Elaine, após detalhar, aos vereadores, atividades que têm sido desempenhadas pela secretaria, no município.

Ela citou que a Casa Abrigo atende atualmente 14 crianças; que as atividades presenciais do CRAS Paulista e Centro estão sendo retomadas, após a pandemia; e que o CREAS também atua de acordo com as normas, e, inclusive, suas equipes estão sendo “aprimoradas”. Ainda segundo a secretária, todos esses equipamentos funcionam com servidores concursados.

Na sessão, Elaine também solicitou o agendamento de uma reunião, com os vereadores, para prestação de contas ampliadas e apresentação de todas as “ações e programas” da pasta. Ela sugeriu a data de 10 de maio, tendo em vista que haverá o fechamento do quadrimestre, ao final de abril. A Presidência da Câmara agendou o encontro para a data sugerida, às 9h.

OUTRAS ATIVIDADES

O plenário, durante a sessão: a secretária prestou esclarecimentos aos vereadores por cerca de uma horaElaine mencionou que, atualmente, o município oferta “muitos serviços” às pessoas em situação de rua, “desde o atendimento às necessidades básicas, hoje com alimentação e cuidados pessoais”. E que, inclusive, relatórios mensais são enviados à Promotoria de Justiça. “Os moradores de rua estão sendo assistidos. Mas agora, dia 29 [de abril], temos uma licitação, para o [melhor] acolhimento das pessoas em situação de rua”, afirmou.

A secretária também citou interlocução que vem sendo realizada com o Ministério da Cidadania, desde o ano passado, visando à implantação de um Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua). “Nós estamos conseguindo, fazendo uma tratativa com eles, para conseguir algum resultado. Porque estamos preocupados. Vai entrar a época do frio, e nós temos [sic] um planejamento melhor”, relatou. 

Destacou, ainda, que a secretaria não tem problema de planejamento; e que atuou diretamente junto às famílias atingidas pelas enchentes, no começo do ano, para que as mesmas “superassem” o problema. Segundo Elaine, além da distribuição de materiais, como cestas básicas, móveis e colchões, a pasta forneceu orientações sobre a garantia de direitos e, inclusive, nomeou uma “comissão técnica” para avaliar os protocolos e dar andamento.

Sobre a liberação de saques do FGTS para atingidos pelas enchentes, Elaine explicou que a secretaria “auxiliou no que [se] fez necessário”, e que várias pessoas já começaram a receber o benefício pela Caixa. Explicou, ainda, que a secretaria fez declarações de endereço para quem não possuía. Noutro momento da sessão, a titular da pasta também comentou que 3,4 mil pessoas saíram da linha da pobreza, no município, conforme o Governo Federal.

Autor do Requerimento, Paranhos considera que convocação foi “prejudicada”, pois secretária pediu nova data para apresentar planejamento

Primeiro autor do Requerimento, o vereador Paranhos fez questionamentos à secretária por dez minutosOs vereadores Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Pavão da Academia (MDB), Andrea Garcia (PTB), Altran (MDB), Alexandre Pinheiro (PTB), Professor Adriel (PT) teceram comentários e fizeram perguntas à secretária, durante a sessão (assista neste link a íntegra). Primeiro autor da convocação, o vereador Paranhos (MDB) fez uso da palavra por dez minutos, conforme previsão regimental.

Ele disse que a convocação se devia ao número de pessoas que têm reclamado da secretaria chefiada por Elaine, incluindo servidores e a população. “Infelizmente, a dinâmica aqui, desta convocação, na minha opinião já está prejudicada, tendo em vista que a senhora mesmo já se manifestou [informando] que precisa de uma nova data, para trazer para nós todo o planejamento, e demonstrar uma possível evolução ou um trabalho positivo da secretaria”, disse Paranhos.

O parlamentar comentou que a pasta “foi objeto de um desgaste gigantesco do Poder Executivo no trato com morador de rua”; que a secretaria chegou a informar, a uma parlamentar, a ausência de demandas a serem apresentadas em Brasília; e que, inclusive, tem notícia de que existe servidor comissionado que “faz uso político de cestas básicas” - fatos esses que motivaram a convocação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social.

Em seu pronunciamento, Paranhos também lembrou que a convocação possui “base fundamentada”, e que por isso foi aprovada pelo Plenário. “Infelizmente, no meu olhar, talvez se a senhora tivesse vindo com uma equipe, ou alguém mais preparado, seria mais produtivo”, afirmou o parlamentar, em tom crítico. Em resposta, a secretária afirmou estar “super preparada” para o cargo, e que as portas da secretaria estão abertas aos vereadores.

Paranhos questionou a formação de Elaine Brischi e quais os benefícios que tal profissão, e experiência de vida, poderiam trazer às pessoas mais vulneráveis (a secretária informou ser graduada em Educação Física, “onde tem Psicologia e onde tem Assistência Social”). Além disso, o vereador criticou a falta de atuação do município para resolver o caso dos servidores públicos inativos, que tiveram o vale-alimentação retirado, após decisão judicial. 

Ao final do debate, o parlamentar também questionou as atribuições de cada diretor da pasta, assim como os seus respectivos nomes. Elaine informou que o pedido de agendamento da reunião se deve, inclusive, à necessidade de ter um “tempo justo” para explanar sobre todos esses assuntos. Durante todo o depoimento, havia no Plenário duas pessoas com cartazes em tom crítico aos serviços de assistência social desenvolvidos no município. 

AUTORES DO REQUERIMENTO E SECRETÁRIA

Os vereadores autores do Requerimento, durante sessão ordinária: populares estavam com cartazes com críticas ao serviço de assistência social do município. Secretária Elaine Brischi prestou esclarecimentos por cerca de uma hora. (Foto Wal da Farmácia: Arquivo 11/04/2022)

Na sessão plenária, Wal da Farmácia também disse que não faz oposição ao governo, mas, sim, trabalha de maneira técnica, na Comissão de Justiça e Redação, por exemploA vereadora Wal da Farmácia (PSL) é autora da Indicação 157/2022, enviada ao Poder Executivo municipal. O documento pede que a prefeitura realize “um estudo para aumentar a frota de ônibus municipal e intermunicipal, e [viabilizar] a fiscalização no cumprimento do horário”. Em pronunciamento no Plenário, na sessão ordinária de segunda-feira (18), a parlamentar comentou a importância da iniciativa. A propositura foi lida no Expediente.

“Há anos estamos brigando para isso, e sempre a mesma coisa. Tivemos aí uma pandemia da Covid, diminuíram as frotas [de ônibus], e essas frotas não voltaram. O que acontece? Estão faltando muitos ônibus”, reclamou Wal, destacando que, em alguns casos, o tempo de espera por um coletivo, em direção ao centro da cidade, chega a duas horas. A vereadora pediu que o governo municipal realize ações visando garantir um “transporte público de qualidade”. 

ATUAÇÃO

Na sessão, Wal voltou a abordar sua atuação na Câmara. Disse que não faz oposição ao governo, mas, sim, trabalha de maneira técnica, na Comissão de Justiça e Redação, por exemplo. A parlamentar também lamentou as falas de algumas pessoas que afirmam que os vereadores estariam tentando realizar um “golpe”, ao julgar o prefeito após atuação da Comissão Processante que analisou a Denúncia 3/2021, contra o chefe do Poder Executivo. 

Wal ainda pediu que respeitem os vereadores, e lamentou que comissionados da prefeitura tenham tentado difamar a imagem de parlamentares, após o julgamento. “Em vez de denegrir [palavra usada anteriormente], eu falo difamar. E a minha fala não foi, também, para ninguém que está aqui no Plenário”, disse a vereadora, em Questão de Ordem, pedindo desculpas pelo uso do termo, atualmente “em desuso” e considerado de teor racista por movimentos negros.

O secretário de Administração, Antônio Neto, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Elaine Brischi, convocados para prestar esclarecimentos aos vereadoresA Câmara aprovou a convocação dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, e de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, Antônio Bueno de Oliveira Neto, que deverão comparecer ao Plenário para prestar esclarecimentos. É o que estabelecem, respectivamente, os Requerimentos 10/2022 e 11/2022. 

As duas convocações são de autoria dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). O Requerimento 10 foi aprovado por 12 votos favoráveis e 2 contrários; e o Requerimento 11, por unanimidade. 

Ambas as proposituras afirmam que os secretários municipais deverão comparecer ao Plenário, já na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (25), para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados às respectivas pastas. A aprovação das convocações ocorreu na sessão ordinária desta segunda (18) - assista ao vídeo neste link, incluindo os comentários. 

Os oito vereadores autores dos dois Requerimentos, e o painel de votação. Após aprovação das proposituras, secretários deverão comparecer ao Plenário, para prestar esclarecimentos

DETALHES

No Requerimento 10, os autores esclarecem que “a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social é o órgão responsável em oferecer para a população os direitos que preconiza o SUAS [Sistema Único de Assistência Social], visando ofertar serviços às famílias para superar a vulnerabilidade social [em] que se encontram”. O texto também afirma que essa secretaria “tem tido problemas” para atender a população atingida pelas enchentes do início de 2022, “por conta do seu planejamento e ações”. E, nesse sentido, faz a convocação da secretária e primeira-dama, Elaine Brischi, para prestar esclarecimentos.

Já a convocação do secretário de Administração, Antônio Neto, cita as “várias denúncias de munícipes, que envolvem as atividades da garagem e almoxarifado”, assim como “denúncias relacionadas às empresas que prestam serviços de mecânica e manutenção”. O documento também menciona “denúncia de que existem servidores que recebem sem trabalhar, pois em horário de serviço exercem serviços particulares”. E destaca, ainda, a “fala dos servidores da garagem, [dando conta de] que o gerador de energia do castramóvel foi retirado [do local] e não souberam quem retirou e nem o motivo e tão pouco onde se encontra”.

“O governo deve avaliar novamente essas atitudes, dessas mudanças. Será que vai ter uma economia desses aluguéis?”, questionou Wal da FarmáciaA vereadora Wal da Farmácia (PSL) considera que é equivocada a proposta do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) de transferir a Policlínica, atualmente localizada na região central, para o prédio da UPA, no Jardim Paulista. Em pronunciamento no Plenário, na sessão ordinária de segunda-feira (11), a parlamentar defendeu que a unidade do centro seja mantida e, paralelamente, seja instalada uma outra na região dos bairros, para atender aos moradores.

“Os bairros realmente precisam ter uma Policlínica, e também uma farmácia de alto custo. Agora, [discordo da proposta de] retirar a Policlínica do centro, que já está montada, funcionando, bem ou mal atendendo à população do centro e também dos bairros, e fazer uma mudança tão radical. Sabe como vão ser as consequências dessa arbitrariedade? Sempre quem paga é a população, é o povo”, afirmou a parlamentar, na sessão plenária da Câmara.

Wal também destacou que tanto o prédio da secretaria de Saúde (que seria transferida para a atual Policlínica, com a mudança) quanto da farmácia de alto custo (que seria transferida para a unidade de saúde Igor) estão atualmente bem localizados, próximos a pontos de ônibus, por exemplo. “O governo deve avaliar novamente essas atitudes, dessas mudanças. Será que vai ter uma economia desses aluguéis? Vale a pena punir a população por isso?”, perguntou.

“O mais certo é criar [novas unidades da Policlínica e também da farmácia de alto custo] para os bairros, e não tirar do que já está pronto”, disse a vereadora, destacando que os parlamentares fazem sugestões, ao Poder Executivo, em defesa dos interesses da sociedade. “Se o governo escutasse nós, vereadores, [o município] não estava esse caos”, afirmou, defendendo que a secretária de Saúde e o prefeito revejam a decisão.

CARROS

Wal também abordou a licitação para compra de carros pela Câmara, alvo de recentes críticas de internautas. Ela reiterou postagem que fez na internet, sobre o assunto, ressaltando que desconhecia o processo de aquisição. “Estávamos numa Comissão Processante [CP]. Então, nós vereadores estávamos focados na Comissão Processante”, afirmou, destacando, inclusive, que  vai continuar fiscalizando o Poder Executivo. “Nunca foi golpe, como falaram [sobre a CP]. Jamais. Essa vereadora aqui se atentou aos fatos e documentos”, concluiu.