O prefeito Edivaldo Brischi, alvo de denúncia que culminou com abertura de uma nova Comissão Processante na Câmara. Foto: Arquivo/PrefeituraO Plenário esteve lotado na noite desta segunda-feira (20). Servidores da prefeitura (incluindo secretários municipais), ex-vereadores e outros munícipes acompanharam a sessão ordinária que apreciou o recebimento da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), “por prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. O documento - protocolado no dia 10 e  assinado por um cidadão - foi acolhido por nove votos favoráveis e cinco contrários, após longos debates e, inclusive, discussões entre os parlamentares (veja aqui a relação nominal dos votos).

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, após o recebimento da Denúncia foi feito o sorteio dos três vereadores que irão integrar a Comissão Processante (CP), responsável por analisar os documentos. Durante reunião realizada entre os sorteados, no intervalo da sessão, os mesmos decidiram que Wal da Farmácia (UNIÃO) será a presidente do colegiado; Nelson Almeida (Solidariedade) será o relator; e Milziane Menezes (PSDB), membro. A escolha da presidência e relatoria se deu por dois votos a um, informou o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

Ainda de acordo com o Decreto, dentro de cinco dias a Comissão deverá notificar o prefeito, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito. Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da Denúncia. Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderá levar à cassação do mandato do prefeito ou à sua absolvição, ao final. Detalhes sobre o rito da Comissão Processante e notícias sobre os comentários dos parlamentares serão divulgados em breve, no site da Câmara e no Facebook.

Com um total de 25 páginas, excluindo-se os anexos, a nova Denúncia contra o chefe do Poder Executivo é assinada pelo representante comercial Alex Simplicio Furtado. No documento, o cidadão menciona quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da saúde; cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência. Ao final, reivindica a cassação do mandato eletivo de Brischi. Detalhes da Denúncia, disponível neste link do SAPL, serão divulgados noutras notícias.

GALERIA DE IMAGENS

Sorteio dos integrantes da Comissão Processante e movimentação no Plenário, durante a sessão que acolheu o recebimento da Denúncia 2/2022. Após sorteio dos integrantes da CP, definiu-se, dentre os sorteados, que  (e da definição dos respectivos cargos, entre os sorteados), definiu-se que Wal da Farmácia será a presidente da Comissão; Nelson Almeida será o relator; e Milziane Menezes, membro. Secretários municipais, servidores da prefeitura, ex-vereadores e outros munícipes estiveram na Câmara, acompanhando a votação

A vereadora Wal da Farmácia, na sessão de segunda-feira (13)A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) solicita que o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), preste esclarecimentos sobre licitações realizadas pelo Poder Executivo que preveem contratos num total de mais de R$ 5 milhões. As cobranças foram feitas no Plenário da Câmara, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (13). 

A parlamentar citou os Pregões Presenciais 19, 15, 9 e 20/2022, da prefeitura. Segundo ela, os certames preveem gastos de R$ 597 mil com utensílios de cozinha para a Secretaria de Educação; R$ 1,2 milhão, para camisetas escolares; R$1,6 mi, para o “fornecimento de pão na Casa do Menor”; e R$2,2 mi, para a contratação de “empresa para estruturas e tendas”. 

“Esse é o prefeito que adora fazer festas. Com esse dinheiro, daria para começar a fazer o asfalto do [Jardim] Colorado”, disse Wal. A vereadora ainda criticou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi, e questionou a destinação dada pela prefeitura ao duodécimo devolvido pela Câmara, com indicação de uso em pavimentação. 

Wal também disse que o PL 77/2022, em tramitação na Câmara, prevê obtenção de “empréstimo [pela prefeitura] de R$ 50 milhões, [e] que as parcelas serão [quitadas] até 2031, com juros de R$ 41 milhões”. “[O prefeito] está querendo fazer uma dívida para a nossa prefeitura”, criticou a parlamentar, pedindo esclarecimentos do chefe do Executivo.

Para a vereadora, o prefeito mentiu para os moradores do Jardim Colorado, Jardim Colina e São Sebastião - tendo em vista que a propositura não menciona a existência de projeto para asfaltamento desses bairros. “O senhor tem muitas explicações, senhor prefeito, para dar para nós, vereadores. Já que afronta essa Casa, não respondendo os nossos Requerimentos”, disse.

Painel de votação: Moção foi aprovada por unanimidadeFoi aprovada por unanimidade a Moção 8/2022, que faz um apelo ao prefeito, Edivaldo Brischi (PTB), solicitando que seja concedido reajuste salarial aos condutores de ambulância do município. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (6), ocasião em que diversos parlamentares comentaram o assunto, no Plenário da Câmara, destacando a importância do atendimento à reivindicação (assista neste link do YouTube).

A propositura é de iniciativa conjunta dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), João do Bar (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). O texto destaca que  “inegavelmente, os condutores de ambulância são peças fundamentais para a boa prestação do serviço de atendimento de saúde no município”.

“Os profissionais que atuam nesta área não medem esforços para salvar vidas. Sendo assim, é mais [do] que justo apoiarmos a batalha dessa classe, visando ao reajuste salarial”, afirmam os parlamentares, no documento. Em pronunciamentos, durante a sessão que aprovou a Moção de Apelo, diversos vereadores comentaram a importância da valorização desta (e de outras categorias profissionais) do funcionalismo público municipal (assista). 

OS AUTORES

O Requerimento é de autoria conjunta de nove parlamentares. (Fotos de Wal da Farmácia e João do Bar: Arquivo - 23/05/2022)

A vereadora Wal da Farmácia, autora do Requerimento aprovado pelo Plenário. Foto: Arquivo - 23/05/2022O Requerimento 17/2022 pede informações à prefeitura “sobre a aquisição de camisetas para os alunos da rede municipal de ensino, com a Empresa BM IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA.”. A propositura, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), foi aprovada por 11 votos a favor e um contrário, na sessão ordinária desta segunda-feira (6). 

No documento aprovado, Wal questiona a “modalidade de licitação utilizada [pelo Poder Executivo] para a compra de camisetas com a empresa”; “quantas e quais [outras] empresas participaram do certame”; e qual o “valor unitário das camisetas”. Além disso, o Requerimento reivindica o envio de “cópia do contrato firmado pelo município com a empresa BM”.

Em publicação no Diário Oficial, em 23 de maio, a prefeitura de Monte Mor homologou o Pregão Presencial 15/2022, cujo objeto era o “registro de preços para o fornecimento de camisetas para os alunos da rede municipal”, e adjudicou o mesmo procedimento licitatório, “a favor da empresa: BM IND E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA no valor de R$ 1.219.999,68”. 

Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura precisa responder aos pedidos de informação dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa. Ainda segundo a norma, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são crimes de responsabilidade. O uso de Requerimento, pelos vereadores, também está previsto no Regimento Interno da Câmara.