“Embasada pela Lei, solicito esses relatórios, para nós fazermos a nossa fiscalização”, concluiu Wal da Farmácia, autora dos RequerimentosDois Requerimentos de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL) foram aprovados por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13). Votadas em bloco, as proposituras pedem que a prefeitura de Monte Mor forneça cópia do “relatório quadrimestral de gestão” da saúde municipal, previsto na Lei Federal 141/2012, além de solicitar informações sobre os recursos destinados pelo município para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

No Requerimento 13/2021, a autora cita que cabe ao Poder Legislativo fiscalizar o cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto destaca que, conforme a lei federal, compete ao gestor do SUS apresentar, em audiência pública na Câmara, o relatório detalhado com as informações, contemplando os recursos aplicados no período, as auditorias realizadas e a “oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial”, o que ainda não ocorreu.

Já o Requerimento 14/2021 solicita, ao Poder Executivo, informações detalhadas sobre os gastos com a Covid-19. Os questionamentos incluem: as despesas pagas com recursos específicos, no ano de 2021, para o chamado “grupo Covid-19”; se houve rateio pela participação em consórcio e, em caso positivo, os valores; e as verbas pagas em materiais permanentes, como “aparelhos, equipamentos, utensílios, materiais de consumo médico, odontológico, laboratorial e hospitalar”.

O documento também solicita informações sobre recursos pagos pela prefeitura ao consórcio Cismetro, entre janeiro e outubro. Pede, ainda, dados sobre os gastos com o Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, incluindo: o procedimento adotado para implantação da tenda da Covid no hospital; a relação detalhada, mensal, do custo operacional e a forma de contratação de funcionários para referida tenda; assim como a quantidade de profissionais e valores correlatos. 

EMBASAMENTO LEGAL

Aprovadas em votação em bloco, as duas proposituras contaram com apenas dois votos contrários, de Andrea Garcia e Pavão da AcademiaEm comentário antes da votação, Wal da Farmácia lembrou que o Requerimento 13 pede, inclusive, que seja agendada audiência pública para análise do relatório quadrimestral da saúde. “Quadrimestralmente, tem que fazer audiência pública [...] Por que o secretário de saúde não fez?”, questionou, lembrando que os PLs da Câmara cumprem a Lei, sendo submetidos ao debate público. 

A parlamentar também esclareceu que o Requerimento 14 pede informações sobre recursos utilizados na pandemia. “Até a gestão passada, nós sabíamos o que houve [ou seja, quais despesas foram pagas com recursos específicos do grupo Covid]. De lá para cá, não sabemos”, lamentou. “Embasada pela Lei, solicito esses relatórios, para nós fazermos a nossa fiscalização”, concluiu Wal.

Paranhos (MDB) destacou que o então secretário de Saúde, Sílvio Corsini, “brincou com essa Casa”, ao participar de sessão em agosto. Ele lembrou que os Requerimentos podem “comprovar situações”, já que muitos dos questionamentos apresentados por vereadores e pelo Conselho de Saúde não foram respondidos. “Caso a resposta demonstre qualquer ilicitude cometida, não podemos nos curvar”.

Beto Carvalho (DEM) disse que votaria a favor dos Requerimentos, como de costume; e afirmou que, naquela data, completaram 30 dias da aprovação de outro pedido de informação, de sua autoria, sobre veículos alugados pela Saúde. “Não foi respondido até agora [...] e está vencendo o prazo hoje”, reclamou, destacando que, caso não receba tais esclarecimentos, acionará o Ministério Público.

Em breve comentário, minutos depois da fala de Beto, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), disse que a Presidência emitiu ofício à prefeitura, após relatório do Setor de Processo Legislativo, sobre os Requerimentos da Casa que estão pendentes de resposta. “Já oficializamos [solicitação] à prefeitura para que eles respondam aqueles [pedidos] que estão atrasados”, disse. 

Camilla Hellen (Republicanos) elogiou as proposituras; lembrou que Requerimentos são importantes para a fiscalização dos atos públicos; e afirmou que a rejeição de Requerimento pelo Plenário, no passado, “contribuiu para que o secretário pensasse que ele poderia fazer o que bem entendia”. “Estamos mexendo com a coisa pública. Existem normativas e regras que têm que ser seguidas”.

Bruno Leite (DEM), autor do Requerimento rejeitado anteriormente que pedia informações à prefeitura sobre contrato de aluguel da “tenda Covid”, lembrou que tais proposituras são ferramentas de atuação dos parlamentares. “Estamos aqui para fazer o nosso trabalho”, afirmou, ressaltando que a fiscalização dos atos do Poder Executivo vem sendo realizada “com muita excelência”. 

Vereadores prestigiaram a cerimônia de inauguração da UPAOs 15 vereadores de Monte Mor prestigiaram na tarde desta quinta-feira (30) a cerimônia de inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi, no Jardim Paulista. Segundo a prefeitura, a unidade tem capacidade para atender até 300 pessoas por dia, e vai beneficiar os moradores da região mais populosa do município. Na solenidade, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), fez discurso representando o Poder Legislativo. 

Ele destacou que, neste ano, a Câmara aprovou Projetos que liberaram cerca de R$700 mil para Unidade de Pronto Atendimento (leia aqui e aqui). Alexandre também elogiou a atual administração do município, que conseguiu inaugurar a obra, que estava paralisada há tempos. Segundo ele, o local vai garantir “o primeiro atendimento de urgência e emergência, minimizando e desafogando também o hospital, com atendimento rápido, beneficiando o Jardim Paulista e bairros adjacentes”.

Em pronunciamento aos presentes, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirmou que a UPA será o primeiro local de pronto atendimento do município, e que deverá garantir um bom atendimento à população. Ele também mencionou o apoio da Câmara na liberação de recursos. Já o secretário de Saúde, Silvio Corsini, lembrou que a unidade deve garantir atendimento humanizado e com respeito, “do jeito que a população merece”. Outros secretários também estiveram presentes.

ESTRUTURA

O prédio da UPA, que possui 1,3 mil metros de área construída, levará o nome do avô do prefeito Edivaldo. De autoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), também presente na solenidade, o Projeto de Lei que definiu a denominação foi aprovado em agosto deste ano, em homenagem ao agricultor que faleceu em 1990 e que era membro de uma das famílias mais importantes do município.

De acordo com o Executivo, a UPA João Brischi conta com quatro consultórios e salas de triagem, de emergência, de observação adulto e infantil, de procedimentos, de inalação, de raio-x, de isolamento, de medicação, de coleta de exames, de conforto médico, e de enfermagem. Após a cerimônia, diversos vereadores visitaram a estrutura do prédio, junto com outras autoridades e moradores.

PRESENÇAS

Prédio leva o nome do avô do prefeito, e tem 1,3 mil metrosAlém do presidente Alexandre, participaram os vereadores: Altran (MDB), Andrea Garcia (PDT), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL), Milziane Menezes (PSDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL).

A solenidade de inauguração registrou a presença, ainda, de autoridades regionais e locais - como os prefeitos Leitinho (Nova Odessa), Zezé Gomes (Hortolândia), Marco Oliveira (Morungaba) e Maurício Baroni (Elias Fausto). Também participaram do evento diversos familiares do homenageado, incluindo a senhora Lourdes Brischi, que portava quadro com foto de João Brischi. 

GALERIA DE IMAGENS 

“Fazia tempos que nós, montemorenses, estávamos esperando. A população agradece”, disse Wal da Farmácia, sobre inauguração da UPAA vereadora Wal da Farmácia (PSL) agradece ao secretário de Meio Ambiente, Bruno Matheus, pela recente retirada de entulho em vias públicas dos bairros Sam Remo e Jardim Paulista, a seu pedido. Em discurso na sessão desta segunda-feira (27), a parlamentar lembrou que, na semana passada, havia reclamado da falta de atendimento a indicações e ofícios do seu gabinete, pela prefeitura.

No pronunciamento desta semana, Wal também citou a inauguração da “tão sonhada UPA”, prevista para esta quinta-feira (27). “Fazia tempos que nós, montemorenses, estávamos esperando. A população agradece”, disse a parlamentar, sobre a Unidade de Pronto Atendimento que vai atender à região do Jardim Paulista, uma das mais populosas do município.

FALECIMENTOS

Na sessão, a vereadora também lamentou as mortes do jovem Charles Barbosa Ruas e da senhora Onormina Martins de Araújo Krauschenco, na última sexta-feira (24). Desejou conforto aos familiares, colocando-se à disposição. “Foi um final de semana muito difícil”, disse.

CULTURA

Wal também disse esperar que a equipe de Cultura do município não tenha interpretado mal o seu último discurso, que abordou críticas recebidas sobre a pasta. “A cultura é uma diversidade, mas quando se fala sobre religião eu creio que a gente não pode ter intolerância a ela”, afirmou.

A vereadora Wal da Farmácia, durante sessão da CâmaraNa sessão ordinária da última segunda-feira (20), a vereadora Wal da Farmácia (PSL) disse que tem mais de cem Indicações enviadas à prefeitura, com pedidos de melhorias que ainda não foram atendidos pelo Poder Executivo. A reclamação havia sido feita por outros parlamentares, no Plenário da Casa. Wal solicitou que a prefeitura de Monte Mor atenda às reivindicações dos vereadores.

No pronunciamento, a parlamentar também manifestou expectativa de que o Ministério Público “tome atitudes” em prol de “uma saúde transparente para o município de Monte Mor”, conforme pleiteado pelos parlamentares. Ela parabenizou o discurso do vereador Paranhos (MDB) - que havia abordado a recente suspensão da destituição do Conselho Municipal de Saúde (CMS), pela prefeitura.

A destituição do CMS gerou polêmica, e ocorreu após o presidente do colegiado, Edmilson Pereira, comparecer à Câmara e apresentar informações que contrariavam aquelas prestadas pelo secretário de Saúde, Sílvio Corsini. Na semana passada, Wal também havia acusado a prefeitura de fazer “retaliação política” depois de um discurso seu que abordava denúncia de desvio de veículos da Covid-19. 

EVENTOS

Wal também parabenizou o secretário municipal de Esportes, João Victor Muro, pelo evento realizado no sábado (11), no parque da Praça Princesa Isabel. Comentou, ainda, que recebeu inúmeras reclamações relacionadas a um evento da Diretoria de Cultura, ocorrido recentemente. “Temos um país laico. Sim. Mas temos que respeitar [...]. Cada um com as suas religiões, e elas têm que ser respeitadas”, disse, manifestando expectativa de que a “Cultura não erre mais”.

A vereadora também elogiou a equipe de voluntários que desenvolveram ação de castração de animais, com castramóvel, no final de semana, no bairro Jardim Paulista. Ela lembrou que é autora de Moção que presta homenagem à Jana Viana, uma das envolvidas na atividade. E lamentou que a prefeitura não garantiu uma melhor acomodação para as pessoas que fizeram uso do serviço, no Ginásio Esportivo. “É isso que a população estava reclamando. Era só”, afirmou.

PESAR

Na sessão, Wal da Farmácia também lamentou o falecimento da senhora Benedita Aparecida Pereira da Pinha, conhecida como Cida Pinha, no último domingo (19). Manifestou seus pêsames aos familiares e conforto aos corações, e pediu um minuto de silêncio, o que foi atendido pelos demais vereadores.