Wal da Farmácia: “Eu quero ver as notas fiscais dessa Arcon, que é [a empresa ligada à prestação de serviços sobre] as florzinhas”A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) pede que a prefeitura forneça as notas fiscais de valores pagos à empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli. Na sessão ordinária de segunda-feira (16), a parlamentar comentou o assunto, alvo do Requerimento 14/2022, do seu gabinete, que foi protocolado na Casa e ainda passará pela apreciação do Plenário.

No pronunciamento, Wal explicou que foram feitos outros pedidos de informação à prefeitura, sobre essa mesma empresa, e que ainda estão sem resposta. “Eu quero ver as notas fiscais dessa Arcon, que é [a empresa ligada à prestação de serviços sobre] as florzinhas”, disse a vereadora, pleiteando informações sobre as notas fiscais pagas pela prefeitura.

“Através destes Requerimentos e suas respostas, se vierem, começaremos a entender quem são essas pessoas envolvidas na máfia do cafezinho e do arame”, afirmou Wal, sobre suposto caso de corrupção. “Sabemos que essa empresa é ligada a outras aqui dentro da cidade, que serão também motivo de Requerimentos desta vereadora. Porque aqui eu fiscalizo”, disse.

O novo Requerimento será lido na próxima sessão, na segunda-feira (23), conforme a pauta publicada. A propositura “requer informação do Poder Executivo sobre o valor de R$ 2.140.000,00 a favor da empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli.”, e questiona o serviço executado e o local, a duração do contrato, além de pedir cópia das notas fiscais pagas.

A vereadora Wal da Farmácia, autora dos dois Projetos de LeiNa sessão ordinária desta segunda-feira (16), o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, outros dois Projetos de Lei (UNIÃO) que dão nome a vias públicas do município. As proposituras, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), foram votadas em bloco.

O PL 60/2022 dá o nome do senhor Alberto Tameiros à Rua Cinco do bairro Jardim Central Park Monte Mor II. Montemorense, conhecido como Bertinho, ele nasceu em novembro de 1958 e morreu em julho de 2012, esclarece a autora, na Justificativa da propositura.

Já o PL 70/2022 presta homenagem ao senhor Antônio Rodrigues Coutinho, natural de Jacaraci-BA. Segundo o texto da Justificativa do Projeto, ele nasceu em dezembro de 1920, chegou em Monte Mor em 1973, e faleceu em março de 1989 - ou seja, aos 68 anos.

“Essa é uma homenagem minha ao senhor Alberto Tameiros [...], por toda a sua história na nossa cidade, e também ao Antônio Rodrigues Coutinho [...], também por toda a sua história em nosso município”, disse Wal da Farmácia, no Plenário da Câmara, antes das votações.

BIOGRAFIAS

Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária de 16 de maioSegundo a biografia de Alberto Tameiros, incluída na Justificativa do Projeto, ele “nasceu e cresceu no centro da cidade, vivendo toda sua vida na casa que seus pais construíram, na Rua Orozimbo de Carvalho”. “Em 1982, aos 23 anos, começou a trabalhar na Sabesp, onde ficou por toda sua vida”, diz a autora, Wal da Farmácia, noutro trecho do documento. “Bertinho era um homem justo, honesto e íntegro. Sempre ajudava pessoas que precisavam, com roupas, calçados, cestas básicas”, complementa o texto. Ao falecer, há cerca de dez anos, ele deixou “esposa, filhos, um neto e muitos amigos”, conclui a Justificativa da homenagem. 

A biografia de Antônio Coutinho destaca que, quando chegou em Monte Mor, em 1973, ele trabalhou na Fazenda Margarida, “onde também morava”. Posteriormente, o homenageado mudou-se para a cidade, “alugando uma casa na Rua Visconde do Rio Branco”. Na sequência, após atuar na lavoura de tomates, “conseguiu comprar um terreno e construir sua casa no Jardim Campos Dourados”, diz o texto. “Um baiano, que chegou a São Paulo trazendo consigo sonhos e, na cidade de Monte Mor, construiu sua vida e sua família, criando seus filhos com muita honestidade”, diz a autora, no texto da propositura aprovada.

Painel de votação: recebimento da Denúncia foi rejeitadoNa sessão ordinária desta segunda-feira (9), os vereadores rejeitaram o recebimento da Denúncia 1/2022. O documento, agora arquivado, pedia a abertura de uma Comissão Processante (CP) “em desfavor” dos vereadores Milziane Menezes (PSDB) e Pavão da Academia (MDB), “pelas possíveis práticas de atos incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar”. O texto também citava os assessores dos dois parlamentares. 

Apresentada por uma eleitora, a Denúncia - cujo recebimento foi rejeitado por oito votos contrários, 3 favoráveis e duas abstenções, na sessão - cita suposto caso de “crime de responsabilidade, danos ao erário público e consequente quebra de decoro parlamentar”, nos termos do Decreto Lei 201/67.  A denunciante menciona questões diversas, cita postagens em redes sociais, e afirma haver indícios de que os assessores seriam “funcionários fantasmas”.

Tanto Milziane Menezes quanto Pavão da Academia rebateram a Denúncia apresentada, durante pronunciamentos na sessão plenária da Câmara, e salientaram que seus assessores desenvolvem atividades inerentes ao cargo (leia detalhes abaixo). Durante a sessão, também foi feita a leitura, na íntegra, das 11 páginas do documento, pela vereadora Wal da Farmácia (PSL). Ao final, presentes aplaudiram o resultado da votação, que rejeitou a Denúncia. 

Além de reivindicar a abertura de uma Comissão Processante, para apurar o assunto, o documento pedia o afastamento dos vereadores e a convocação dos seus respectivos suplentes (tanto para a “sessão de aceitabilidade” quanto “até o julgamento final” da CP, que não foi aberta, já que o recebimento foi rejeitado). Além disso, sugeria que fosse instaurada “sindicância administrativa” em face dos dois servidores públicos comissionados.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

A vereadora Milziane Menezes, durante discurso no PlenárioA vereadora Milziane Menezes não comentou o assunto, na Ordem do Dia, mas havia se defendido no Plenário, antes da apreciação da propositura, no Expediente da sessão (assista neste link a íntegra do discurso; leia notícia detalhada, em breve). A parlamentar manifestou sua indignação com a Denúncia. “Tenho sido perseguida aqui nesta Casa, desde o início, inclusive, tendo os meus Projetos de Lei arquivados”, afirmou.

Milziane comentou que sua assessora desenvolve as atividades do cargo. “Ela vai nas reuniões, ela me representa nas cidades vizinhas, como ela tem feito. Para isso que serve a minha assessora”, afirmou, ressaltando que inclusive tem feito articulações políticas diversas, com deputados, e que “não utiliza nenhum dinheiro público aqui desta Casa de Leis”. A parlamentar ainda criticou a Procuradoria da Câmara, por ter recebido o documento.

“Como pode uma denúncia arbitrária, e sem fundamento […] passar dentro desta Casa?”, criticou Milziane, afirmando que a pessoa que protocolou a denúncia, um ex-procurador do município, tem “total interesse em [realizar] perseguição política contra o prefeito”. Para ela, a denúncia é fruto de “politicagem”; tendo inclusive, a denunciante, transferido o título de eleitor para o município na mesma data em que protocolou o documento na Câmara.

DENÚNCIA INCABÍVEL

O vereador Pavão da Academia, no Plenário da CâmaraO vereador Pavão da Academia comentou o assunto, na Ordem do Dia da sessão plenária, antes da apreciação da Denúncia (assista à íntegra do pronunciamento neste link do Youtube). O parlamentar iniciou sua fala distribuindo, aos demais vereadores, alguns documentos contemplando informações sobre o seu assessor parlamentar. 

Ele ressaltou que, dentre os documentos, constavam o título de eleitor do funcionário, com domicílio eleitoral em Monte Mor, assim como comprovante de residência no município e fotos do servidor, atuando na própria Câmara. Ressaltou, ainda, que o funcionário atua nas sessões, assessora seu trabalho na Comissão Permanente e, inclusive, nas demandas externas. 

Pavão explicou que pretendia solicitar a liberação de imagens de câmeras de segurança e o acesso a dados de catraca eletrônica do Legislativo, “para realmente comprovar que ele [seu assessor] vem [atuando] na cidade”. Disse, ainda, que a denúncia é “incabível”, infundada, composta por “achismos”; e que seu assessor nunca residiu em Marília, como denunciado. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Plenário da Câmara: público esteve presente na sessãoOutros vereadores comentaram o assunto. “Uma Denúncia a ser apurada não significa, previamente, que alguém está condenado”, ponderou Paranhos (MDB). O parlamentar manifestou indignação com a “forma como a Presidência desta Casa conduziu esse processo, trazendo prejuízo notório pro entendimento real dos fatos em questão”. E defendeu o recebimento da Denúncia, para apuração dos fatos. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) disse que o procedimento adotado foi legal. “Nós temos legislações para ser seguidas”, afirmou, dizendo que seguiu orientação do Jurídico da Câmara. 

Wal da Farmácia (PSL) fez a leitura da íntegra da Denúncia,  disse que tal medida seria necessária, tendo em vista que a Presidência colocou a propositura na pauta “agora há pouco, no começo da sessão”. Camilla Hellen (Republicanos) disse que a Câmara não poderia ficar “refém de achismos”, e criticou o fato de a denúncia ser embasada em “Facebook e redes sociais”. Disse, ainda, que não existe normativa que determine que assessores devam comparecer diariamente à Câmara; e que ocorreria dano ao erário caso os parlamentares fossem afastados, já que seriam convocados suplentes e assessores, com duplo pagamento.

Alexandre Pinheiro também disse, ao final da discussão, que, diferentemente dos vereadores, eleitos pelo povo, a denunciante não teria credibilidade, já que há inclusive um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil, contra ela, “por mentiras desvairadas publicadas nas redes sociais”. O presidente da Câmara também afirmou que o assessor de Pavão atua na Casa, inclusive sendo responsável por pareceres de Comissão Permanente, e que a assessora de Milziane propôs “algumas questões, algumas visitas e contatos na Assembleia Legislativa”. “Eu não vejo base numa denúncia tão fraca, tão incoerente e mentirosa como esta”, disse.

Wal da Farmácia, autora do PL 62/2022Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 62/2022, da vereadora Wal da Farmácia (PSL). A propositura presta homenagem ao senhor Cristiano Jesus Bull, conhecido como Bilzão (Bil do Bar), dando seu nome à Rua Um, do Jardim Central Park Monte Mor II. 

A propositura foi votada na sessão ordinária da Câmara, nesta segunda-feira (9). Em discurso no Plenário, antes da votação, Wal fez a leitura da íntegra da Justificativa do Projeto, destacou sua importância, e pediu a aprovação da “singela homenagem”. 

O documento destaca que Bilzão nasceu em 1953, no sítio Pombal, e faleceu em 2013, aos 59 anos, deixando três filhos e quatro netos. “Era um homem íntegro e sempre teve o lema ‘o que uma mão dá a outra não precisa saber’. [Ele] ajudava muitas pessoas”, diz a autora. 

TRABALHO

O PL também cita a atuação profissional do homenageado - que trabalhou nas empresas Bosch e Tetra Pak, foi dono de açougue e “teve vários comércios”, tendo montado, em 1980, “sua Vista do Plenário, na sessão ordináriaprimeira barraca, onde vendia porções e bebidas”. “Após isso, Bill não parou, e logo montou seu primeiro bar na Praça da Matriz”, diz a homenagem, que também destaca que ele era “organizador de festas na cidade, como rodeios e até a tão conhecida Romaria”. 

“É minha homenagem, da minha família, ao Bil, tão amigo do meu marido Marcos da Farmácia”, disse a vereadora Wal, referindo-se à amizade do homenageado com o ex-presidente da Câmara. O texto também destaca que Bilzão “trabalhava com gados e isso o tornou muito conhecido na cidade”. O atual presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), também comentou a importância da propositura (assista neste link do YouTube).