“Acredito que esta iniciativa vai ter um grande impacto naquelas mulheres que sofrem violência doméstica”, disse Wal da FarmáciaAtravés da Moção 40/2021, os vereadores fazem apelo ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), para que o mesmo “empenhe esforços para [a] Campanha Sinal Vermelho, destinada ao combate à violência doméstica”. A propositura, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (8). No texto, a autora reivindica que “seja promovida a Campanha [...] na página oficial da prefeitura e através da realização de eventos na rua”, sobre a temática. “Acredito que esta iniciativa vai ter um grande impacto naquelas mulheres que sofrem violência doméstica [sendo] um simples gesto que pode salvar vidas”, diz. 

Sancionada recentemente pelo Governo Federal, a Lei 14188/2021 “define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, estabelecidas na Lei Maria da Penha. A norma prevê, dentre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de alguma situação de violência que esteja em curso. Nesse sentido, a vítima poderá apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa, e deve, em seguida, ser encaminhada para atendimento especializado.

Na Moção, Wal da Farmácia também cita o “triste cenário de crescimento vertiginoso nos casos de feminicídio”, e destaca a importância da divulgação ampla da Campanha, para que “essas informações cheguem até as vítimas”. A vereadora ressalta, ainda, que mais de dez mil farmácias de todo o país já se adaptaram ao projeto, garantindo que as atendentes, ao verem o sinal do X vermelho desenhado na palma das mãos das vítimas, possam “imediatamente acionar as autoridades policiais”. De acordo com a parlamentar, o programa - que prevê a participação de repartições públicas e entidades privadas - “consiste em uma estratégia simples para dar um basta na violência contra a mulher”. 

CAMPANHA

Autora da Moção de Apelo, Wal da Farmácia lembrou que não poderia apresentar Projeto instituindo a campanha, pois geraria vício de iniciativa, já que a norma seria de competência da prefeitura. “O apelo é para que o Executivo mande para essa Casa [Projeto de Lei relacionado ao assunto] ou faça ele mesmo essa campanha”, afirmou. “É uma pauta muito importante mesmo”, disse Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, sobre o assunto. Camilla Hellen (Republicanos), integrante da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, também parabenizou a autora da iniciativa. E citou dados estatísticos que informam que uma mulher foi morta a cada nove horas, em 2020, durante a pandemia. “Essa não é uma pauta somente de nós, mulheres, mas de todos”, disse a parlamentar, defendendo o fim da cultura do machismo e a garantia dos direitos das mulheres. 

Segundo Wal da Farmácia, homenageado “encantava a todos com a sua alegria, carisma e música”A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 104/2021, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL). A propositura, que dá o nome de Sílvio Francisco de Oliveira para a Rua Trinta e Um do Loteamento Central Park, foi aprovada durante a sessão ordinária do Poder Legislativo, e segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Conhecido como Sílvio Cantor e natural de Guanhães (MG), o homenageado nasceu em 1946, veio para Monte Mor em 1984, “em busca de emprego e de um lar para sua família”, residindo no município por 37 anos. Segundo a Justificativa do PL, ele faleceu em março de 2021, por complicações causadas pela Covid-19, “deixando muitas saudades aos familiares e amigos”. 

No texto, a autora da propositura também enumera a trajetória profissional do homenageado, que era cantor e compositor. “Sempre com seu sonho de cantar, conheceu Ângela e assim formaram o Duo Araguaia, junto com seus irmãos Toninho e Milton. Fizeram inúmeros shows na cidade, participaram de comícios e fizeram histórias nos programas Caminhos da Roça e TV Aparecida”, afirma. 

Na Justificativa do PL, Wal afirma que Sílvio trabalhou na empresa Asvotec, por 11 anos; e atuou ainda na Frente de Trabalho, “no combate à dengue, onde acabou se aposentando, sendo possível se dedicar ainda mais à sua música. “[Ele] encantava a todos com a sua alegria, carisma e música, alegrando o dia de muitas pessoas fãs de música sertaneja raiz, e com seu dom com a viola”, afirma. 

IMPORTÂNCIA

Em discurso, antes da apreciação, vereadores fizeram comentários. Wal da Farmácia disse se tratar de uma “singela homenagem, com todo carinho e respeito”. “O nome dele será sempre lembrado, agora, em nossa cidade”, ressaltou a parlamentar. Já Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, parabenizou a autora pela propositura. “É importante. A família se sente homenageada”, disse, relatando que o Projeto de Lei garantirá a perpetuação do nome do homenageado na via pública. 

Wal disse que divulgaria vídeos em homenagem, já que não faria a leitura das biografias, devido ao curto tempo da sessãoAs Ruas Vinte e Sete e Vinte e Oito do Loteamento Central Park vão ser renomeadas. É o que preveem, respectivamente, os Projetos de Lei (PL) 97 e 98/2021, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (30). 

Antes da votação - que ocorreu em bloco, junto com outras proposituras que deram nomes a vias públicas - a autora dos PLs destacou a importância das iniciativas. E disse que divulgaria vídeos em homenagem aos citados, já que não faria a leitura das biografias, devido ao curto tempo da sessão.

O PL 97 dá o nome de Odair Francisco Consulin à Rua Vinte e Sete. Nascido num sítio em Sumaré, em 1940, Consulin, neto de imigrantes italianos, teve infância tranquila, mas “desde a mais tenra idade” já ajudava os familiares, na “lida da roça”. Ele morreu em 2016, deixando um “legado de saudades”. 

Ainda de acordo com o texto, o homenageado - que, juntamente com os pais, foi um dos primeiros moradores do bairro Santo Antônio, onde adquiriram suas terras - ingressou no Departamento de Estradas e Rodagem, “tornando-se efetivo com o passar dos anos, até sua aposentadoria”. 

Já o PL 98 presta homenagem a Sebastião Amâncio Lavelha, conhecido como Tiquinho Lavelha, dando seu nome à Rua Vinte e Oito do bairro. Natural de Monte Mor, ele nasceu em 1940 e “faleceu precocemente” em 2001, aos 61 anos - esclarece a autora da propositura, no Projeto.

O homenageado exerceu a função de técnico de contabilidade por muitos anos, tendo atuado, ainda, como professor da Escola Municipal Onofre Baldiotti. “Hoje, o escritório de contabilidade Lavelha, sob a responsabilidade de seus filhos, continua em pleno funcionamento”, diz o texto do PL.

• Leia a íntegra das biografias no SAPL da Câmara. 

A vereadora Wal da Farmácia, durante sessão da Câmara: destaque para programa Sinal Vermelho contra a Violência DomésticaSancionada recentemente pelo Governo Federal, a Lei 14188/2021 “define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, estabelecidas na Lei Maria da Penha. Na sessão ordinária da última segunda-feira (23), a norma foi abordada pela vereadora Wal da Farmácia (PSL), que destacou a importância da iniciativa no enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito familiar.

Wal destacou que inclusive vem fazendo a divulgação do programa, nas redes sociais. O Sinal Vermelho prevê, dentre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de alguma situação de violência que esteja em curso. Nesse sentido, a vítima poderá apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa, e deve, em seguida, ser encaminhada para atendimento especializado.

“É um programa que prevê medidas [protetivas e] que faz com que você chegue numa farmácia, num supermercado, e esse X vermelho é [imediatamente entendido, pelo atendente, como] um pedido de socorro para a mulher que está sofrendo violência em curso”, explicou a parlamentar, em seu pronunciamento na sessão plenária da Câmara. A Lei também incluiu no Código Penal Brasileiro a tipificação do crime de violência psicológica contra a mulher. 

MOÇÃO

Na sessão, Wal também comentou a Moção 38/2021, de Aplausos ao padre Fábio Fernandes Santos e Silva, de sua autoria. E destacou a “dedicação, capacidade e carinho [do padre] com todos ao seu redor, não só com nossa população”. A propositura foi aprovada por unanimidade, na data. 

PESAR

A vereadora também lamentou a morte de Yone Maia Santos, mãe do ex-prefeito Rodrigo Maia, e de Latif Calil Canfur, ex-secretário de Saúde e ex- interventor do Hospital Sagrado Coração de Jesus, e pai do médico Dr. Jorge. E pediu um minuto de silêncio, em manifestação de pesar.