Plenário, durante a sessão: reajuste do magistério foi aprovado por unanimidadeO Projeto de Lei (PL) 73/2022, de autoria do Poder Executivo, concede reajuste salarial de 6% para os servidores públicos municipais integrantes do quadro de magistério, incluindo os aposentados e pensionistas. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

O PL estava em tramitação na Câmara desde sexta-feira (6), e foi objeto do Requerimento de Urgência Especial, assinado por 13 vereadores, visando à agilidade na aprovação - pedido que também contou com o voto favorável de todos os presentes. No Poder Legislativo, o Projeto teve a relatoria do vereador Professor Adriel (PT) - leia mais detalhes abaixo. 

“A concessão deste reajuste salarial faz-se necessário para valorização do magistério e em razão do incremento dos valores recebidos a título de Fundeb”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto aprovado, fazendo referência ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

O Projeto estabelece que o reajuste vai abranger servidores do magistério, “incluindo os que estão ocupando função pública como temporário (contratado), que atuam nas modalidades educacionais compreendidas no Sistema Municipal de Ensino de Monte Mor, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental e a EJA [Educação de Jovens e Adultos]”. 

Em discursos, diversos vereadores enfatizaram a importância de se valorizar a educação e salientaram que a concessão do aumento salarial vai garantir a adequação do município ao piso nacional do magistério, estabelecido pelo Governo Federal (leia mais detalhes logo abaixo). Conforme a prefeitura, o Fundeb foi regulamentado pela Lei Federal 14113/220.

O RELATOR DO PL

O vereador Professor Adriel foi o relator da propositura, no Poder LegislativoProfessor Adriel fez a leitura na íntegra do seu relatório, antes da votação. O parlamentar disse que não havia “nenhuma afronta aos princípios constitucionais e legais”, e nem ao equilíbrio financeiro da prefeitura, já que as despesas previstas no Projeto de Lei seriam “suportadas por dotações próprias, suplementadas, se necessário, especialmente por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb”. 

O vereador também citou a justificativa do prefeito, de que a norma visava à valorização dos profissionais. E, noutro momento do discurso, explicou que, tão logo a Lei Federal que elevou o piso dos profissionais do magistério foi aprovada, ele foi à Secretaria Municipal de Educação reivindicar que a adequação dos vencimentos, no município, ocorresse o quanto antes. “Essa é uma luta de toda esta Casa Legislativa”, disse. “Essa é uma vitória da categoria, do quadro do magistério”, completou.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Outros vereadores também comentaram o assunto. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) pediu que fosse realizada correção em artigos do PL, devido a erro ortográfico - o que foi aprovado, em votação simbólica, pelos parlamentares. Ele ainda esclareceu que o Fundeb foi instituído “para garantir que haja uma distribuição de recursos entre o Governo Estadual e os municípios”. “Isso é uma conquista constitucional”, disse. 

Votação do PL 73/2022, de autoria do Poder Executivo: 6% de reajuste salarial“Um servidor público bem remunerado vai prestar um melhor serviço para a sociedade”, salientou Paranhos (MDB), manifestando satisfação em aprovar proposituras que visem melhores condições de vida, de trabalho e de remuneração aos profissionais. Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o governo e a Secretaria da Educação, “por tão logo cumprir a Lei Federal”. Reforçou a  importância da categoria profissional, e o seu apoio.

Altran (MDB) também disse que propositura é de “extrema importância”. Sugeriu, entretanto, que o Executivo elabore Projeto prevendo melhorias salariais para outras categorias, como para merendeiras, faxineiras e cuidadoras. “Não é só os professores que fazem a educação acontecer”, disse. Camilla Hellen (Republicanos) destacou que a pauta tinha o apoio de toda a Câmara. “É uma conquista, uma vitória da Educação”, disse. 

“Quando se fala em educação, ela abrange muitas áreas”, afirmou Professor Fio (PTB), parabenizando os profissionais de categorias diversas, como diretores, vice-diretores, secretários, inspetores, etc. “Uma classe que merece muito respeito”, salientou. Nelson Almeida (Solidariedade) também reafirmou a defesa da categoria; parabenizou o Executivo; e ainda pediu a valorização dos operários e revisão do Estatuto da Guarda Municipal. 

“São elas [professoras] que fazem a formação do futuro da nossa nação, das crianças”, disse Pavão da Academia (MDB). Milziane Menezes (PSDB) elogiou o PL, e defendeu melhorias para os profissionais da Saúde e da Frente de Trabalho. “Parabéns a todos os professores. Bem merecido. Porque […] o campo da educação é muito importante para a sociedade”, disse Andrea Garcia (PTB), destacando a relevância do reajuste salarial. 

“As enfermeiras estão de parabéns, fazem o que podem. Mas precisamos de mais ginecologistas nas UBSs”, disse Wal da FarmáciaA vereadora Wal da Farmácia (PSL) é autora do Projeto de Lei (PL) 67/2022, que pretende incentivar a criação de políticas públicas visando ao tratamento e prevenção da endometriose. Na sessão ordinária da última segunda-feira (2), data em que a propositura passou pela fase de leitura, no Expediente, a parlamentar comentou a importância da iniciativa.

“A endometriose é uma doença inflamatória, causada por células do endométrio que, em vez de serem expelidas durante a menstruação, se deslocam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a se multiplicar, provocando sangramento”, diz trecho do Projeto, que ainda será remetido às Comissões e ao Plenário, para apreciação.

No pronunciamento, Wal salientou que o PL pretende “chamar a atenção para o problema da doença”, incentivando o diagnóstico precoce, o tratamento integral e a divulgação de informações e orientações, à sociedade. A parlamentar afirmou, entretanto, que a saúde do município “está ainda precária”. “E precisamos de ginecologistas para isso”, completou. 

“As enfermeiras estão de parabéns, fazem o que podem. Mas precisamos de mais ginecologistas nas UBSs [Unidades Básicas de Saúde]”, afirmou a parlamentar. “Muitas mulheres vão nos postinhos e sofrem com essa doença”, disse. Ela lembrou que a endometriose é abordada, inclusive, em lei federal datada de abril, ainda fora da vigência.

LEGISLAÇÃO

A Lei Federal 14324/2022, que foi sancionada em 12 de abril e que deverá entrar em vigência em 180 dias, “institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose”, a ser comemorada no mesmo período. O PL 67/2022, de Wal da Farmácia, cria o “Dia Municipal de Luta Contra a Endometriose”, a ser celebrado na mesma data que a proposta na lei federal; e a “Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose”, que incentiva a realização anual de atividades preventivas, nesse mesmo período.   

A vereadora Wal da Farmácia, autora dos dois Projetos que dão nomes a vias públicas do município, durante discurso na sessãoDois Projetos de Lei (PL) que dão nome a vias públicas do município foram aprovados por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2). As proposituras, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), seguem agora para sanção do prefeito. 

O PL 56/2022 homenageia Benedicto Rui Gonçalves, montemorense que morreu em 2004, dando seu nome à Rua Três, do Jardim Central Park Monte Mor II. Também foi aprovada uma Emenda Modificativa, da Comissão de Justiça e Redação, corrigindo o nome do bairro.  

Já o PL 57/2022 dá nova denominação à Rua Quatro, no Jardim Vila Rica. Conforme a propositura, o logradouro passará a se chamar, oficialmente, Rua Elza Ferreira Coutinho,  em homenagem à cidadã paulista que morreu em abril de 2021, aos 93 anos. 

Durante a sessão, a autora dos PLs, Wal da Farmácia, fez a leitura da justificativa dos Projetos, contemplando a história de vida dos homenageados. Outros vereadores também comentaram o assunto (assista neste link a íntegra das manifestações).

CENTRAL PARK II

Câmera filmando a autora do Projeto: sessão foi transmitida ao vivoNa justificativa do PL 56, Wal destaca que Benedicto Rui Gonçalves era “nascido e criado em Monte Mor”. “Trabalhou durante muitos anos na empresa Clark, em Valinhos, onde se aposentou. Após sua aposentadoria, abriu um bar no bairro Conjunto Habitacional Maria Aparecida Barreto Giatti, conhecida hoje como Popular Nova”, diz o texto. O homenageado nasceu em 1945, era “o primogênito dos três irmãos”, foi casado e teve três filhos. 

JARDIM VILA RICA

A homenagem à Elza Ferreira Coutinho também destaca sua trajetória. Nascida em 1927, em Onda Verde-SP, ela chegou em Monte Mor em 1973, e “foi trabalhar junto ao seu marido na roça de batata”. Ainda conforme o texto, com a família, ela foi uma das primeiras moradoras do Jardim Campos Dourados, onde inclusive fez serviços voluntários, cuidando de crianças, para que as mães pudessem trabalhar. Ela deixou seis filhos, doze netos e oito bisnetos. 

“Tivemos alguns problemas operacionais na garagem? Óbvio que tivemos. Só que sindicâncias estão sendo instauradas”, disse o secretário Antônio BuenoDurou cerca de duas horas o trecho da sessão ordinária desta segunda-feira (25) no qual o secretário municipal Antônio Bueno de Oliveira Neto, conhecido como Coronel Bueno, prestou esclarecimentos aos vereadores. O titular da pasta de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, havia sido convocado a partir do Requerimento 11/2022, aprovado na semana passada. A propositura é de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) - primeiro autor do documento, Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL).

Bueno usou os 40 minutos iniciais da fala para abordar aspectos técnicos da secretaria, como a previsão de abertura de concurso para contratar servidores; a futura inauguração de unidade do PAT, Sebrae e Banco do Povo no antigo prédio da prefeitura, na praça da Igreja Matriz; e as interlocuções realizadas com o Estado visando implantar uma unidade do Bombeiro Militar no município, o que poderia inclusive atrair empresas, já que tal fato reduziria o preço de seguro pago pelas mesmas, segundo ele. Questionado por vereadores, durante a sessão, o titular da pasta abordou outros assuntos - incluindo problemas na garagem e almoxarifado da prefeitura.

“Tivemos alguns problemas operacionais na garagem? Óbvio que tivemos. Só que sindicâncias estão sendo instauradas. Inclusive, adiantando para os senhores, a respeito do bendito do gerador, já tem BO [Boletim de Ocorrência]. O gerador que se extraviou, eu não posso afirmar que foi furtado [ou] não, porque eu não tenho provas. Foi feito BO, perícia já foi feita”, anunciou o secretário, sobre um dos questionamentos citados no Requerimento da Câmara. “Eu sei que uma comissão dos senhores esteve lá, e prejudicou o local de crime”, disse, sobre visita feita por vereadores à garagem, que havia sido citada no Requerimento. 

“Quando eu estive no castramóvel […] em momento algum eu obstruí nenhuma cena de crime. Muito pelo contrário. Quando eu estava ali, eu nem sabia que tinha crime, senhor secretário”, esclareceu Bruno Leite, durante fala na sessão. Paranhos também abordou o tema, e criticou o uso do termo “local de crime”, pelo secretário. Disse, ainda, que a convocação ocorreu, exatamente, porque, em visita à garagem, não obteve respostas do diretor da unidade sobre o assunto, tendo tido a impressão de que o local era uma “terra de ninguém, onde ninguém sabe o que entra, e ninguém sabe o que sai” (leia mais logo abaixo). 

AVISO

Plenário, durante a sessão ordinária da CâmaraO secretário também relatou que não foi avisado rapidamente sobre o suposto extravio do bem público. “Se houve um fato no final de semana, eu, oficialmente, só fui tomar certeza [ciência] do fato na terça-feira de manhã, quando estava lá, 6h30 da manhã, na garagem”, afirmou. Ele ainda explicou que sindicância administrativa “já foi instaurada”, para apurar os fatos, assim como “o inquérito já foi instaurado”. Sobre a sindicância, disse não ser possível prever prazo para conclusão, dadas as imprevisibilidades, já que o número de oitivas e diligências pode variar. Sobre o inquérito, esclareceu que fica a cargo da Polícia Civil. 

“Tudo que acontece na garagem, hoje, nós temos ciência”, afirmou, com veemência, Coronel Bueno. Ele ponderou, entretanto, que não recebeu denúncias sobre atividades da garagem e do almoxarifado do município através de canais oficiais da prefeitura, como a Ouvidoria. O tema era alvo da primeira pergunta do Requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara. “Pelo canal oficial, não [recebi denúncia]. Mas como gestor detectei alguns problemas, levei ao prefeito e à Comissão Ética nossa, através do departamento jurídico. Algumas providências foram tomadas e estão sendo tomadas, não só pelo reaparelhamento”, relatou.

Os vereadores autores do Requerimento e o secretário municipal de Administração, Antônio Bueno, convocado para prestar esclarecimentos. (Foto Wal da Farmácia: Arquivo 11/04/2022)

“MANCO”

Os vereadores e o secretário Antônio BuenoA segunda consideração do Requerimento abordava “denúncias relacionadas às empresas que prestam serviços de mecânica e manutenção”. Paranhos, primeiro autor da propositura, questionou se existe terceirizada para tais atividades, já que servidores concursados, que têm esse ofício,  alegam não poder fazer tais serviços, por haver “terceiros que ganham para fazer”. O secretário informou que existe “oficina mecânica que venceu uma licitação”, mas que a mesma realiza consertos “muito mais acentuados, os quais os nossos mecânicos não têm condições de fazer ali”, como o conserto de “motor fundido”, “sistema de molas”, etc.

Ainda com relação às empresas contratadas para prestar serviços à prefeitura, o secretário de Administração criticou o contrato de locação de veículos (noutro momento da fala, inclusive, ele havia dito que sua pasta vem fazendo revisão de contratos, visando “auditar” o que está sendo feito).  “Esse contrato, hoje, que está em uso na prefeitura, do aluguel das viaturas, é manco [imperfeito, com falhas]”, relatou, destacando que estuda uma forma jurídica de revisão ou quebra do contrato, para correção.  Bueno também citou que sua pasta está preocupada em “adequar a frota”, e que inclusive receberá novos maquinários do Estado. 

Paranhos também lembrou que a convocação do secretário se deu, inclusive, devido à denúncia de que servidores teriam “atividades extras, na garagem”, gerando inconformismo por parte de outros servidores. O Requerimento menciona que “existem servidores que recebem sem trabalhar, pois em horário de serviço exercem serviços particulares”. O secretário disse que está “podando [cortando, extinguindo] possíveis irregularidades na tabulação de horas-extras” e que também havia determinado ao gestor anterior da garagem que fiscalizasse as rotinas de trabalho dos servidores (como registros de entrada e saída, etc).

“É preciso que haja ordenamento. E, para isso, nós estamos vencendo um paradigma na garagem. Não estou chamando ninguém de desonesto, longe disso. Mas são coisas que o sistema provoca zona de conforto”, disse Bueno. O primeiro autor do Requerimento, vereador Paranhos, disse considerar que a manifestação do secretário, nos minutos iniciais da sua manifestação, trouxe um “olhar teórico” sobre a realidade. Ponderou, entretanto, que tem expectativa de que o titular da pasta, “militar de origem, tome as providências em tudo que o secretário perceber de irregularidade. Porque isso faz parte do nosso DNA”. 

(*Notícia atualizada em 02/05/2022, às 14h07, para correção no segundo parágrafo: PAT, Sebrae e Banco do Povo é que serão instalados no antigo prédio da prefeitura, na praça da Matriz; e não o Poupatempo, como constava anteriormente).