A vereadora Wal da Farmácia, durante a sessão Na sessão desta segunda-feira (24), a Câmara aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei (PL) de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL). O PL 50/2021 institui o “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Já o PL 58/2021 cria a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo, a ser realizada na semana de 18 de fevereiro de cada ano. 

As proposituras contaram com Emendas de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR). O PL 50 revoga a Lei Municipal 2097/15, que trata do mesmo assunto - informação que foi incluída pela Emenda Modificativa 9/2021. Já a Emenda de Correção 3/2021 deixa mais claro o artigo 1º do PL 58, destacando que as atividades de enfrentamento ao alcoolismo deverão ocorrer durante toda a semana. 

IDOSOS

Segundo o PL 50, a campanha Junho Violeta tem como objetivo “mobilizar a Plenário da Câmara de Monte Mor: PLs foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do prefeitopopulação para o enfrentamento às diversas formas de violência contra as pessoas idosas”, e terá como símbolo um laço da mesma cor. “O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas acima dos 60 anos de idade. Somente em 2017, o Disque 100 recebeu 33.133 denúncias de violência contra idosos, com 68.870 violações”, afirma Wal da Farmácia, na Justificativa do Projeto. Negligência, abandono, abuso financeiro, violência física ou psicológica e até maus-tratos de familiares, de empregados domésticos e de funcionários de instituições de saúde estão entre os crimes cometidos, destaca o texto. 

“O idoso sofre muitos maus-tratos, negligência. E é muito importante as políticas públicas serem desenvolvidas”, comentou Andrea Garcia (PTB), destacando que seria relevante a Câmara fazer um levantamento dos projetos aprovados, relacionados a semanas alusivas a políticas públicas, visando propor ações da Escola do Legislativo, por exemplo. Beto Carvalho (DEM) parabenizou a autora pela iniciativa, mas criticou a existência de emenda, tal qual nos PLs do Executivo aprovados antes. Em resposta, Wal esclareceu que as medidas visavam a correções nos textos. “Eu também estou aprendendo, o mundo jurídico é amplo”, afirmou a parlamentar, durante a sessão plenária.

Bruno Leite (DEM) lembrou que, na Câmara, existem várias proposituras aprovadas prevendo a criação de datas que visam à aplicação de políticas públicas. “Quem garante que isso acontece na cidade, que vem sendo aplicado [pela prefeitura]? [...] Tem muitos Projetos dessa Casa que não saíram do papel”, reclamou. Professor Fio (PTB) defendeu revisões na legislação brasileira, já que segundo ele é difícil os parlamentares fazerem cobranças sobre a aplicação de projetos que, para não se tornarem autorizativos e inconstitucionais, são redigidos de maneira “vaga”. “Aí eu não tenho como cobrar o Executivo, porque eu não disse nem para ele o que eu quero com essa lei”, exemplificou.

Paranhos (MDB) ressaltou a importância da criação da emenda impositiva, aprovada em 1º turno, já que o dispositivo daria alternativa aos vereadores. “A população idosa precisa de políticas públicas que vão ao seu encontro”, disse Professor Adriel, ressaltando que muitas ações podem ser desenvolvidas. João do Bar (PSL) disse que a prefeitura só tem implementado PLs de iniciativa de vereadores relativos a nomes de rua, e que os demais ficam “engavetados, não saem do papel”. Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância de se assegurar os direitos dos idosos, e lembrou que a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos tratará dessa pauta. 

ALCOOLISMO

“Dia 18 de fevereiro é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Álcool. A data tem o intuito de conscientizar a sociedade sobre os malefícios do consumo exagerado de bebida alcoólica”, diz Wal da Farmácia, na Justificativa do PL 58. “Dados do Ministério da Saúde mostram que a prática de consumir excessivamente bebidas alcoólicas vem crescendo ano a ano no Brasil, que está entre os dez países com o maior consumo de álcool no mundo. Segundo a avaliação, quase 20% dos brasileiros estão entre os que bebem demais”, complementa. O documento sugere a realização de palestras educativas, simpósios e outros eventos, para “conscientizar e esclarecer a sociedade, sobretudo as crianças e os adolescentes” sobre os males provocados pela ingestão de bebidas em excesso. 

Plenário da Câmara, durante a sessão: evento foi realizado sem a presença de público externo, devido às restrições da pandemiaPor unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (24), na sessão ordinária, cinco Projetos de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo. As proposituras, que já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), na semana passada, destinam cerca de R$3,17 milhões em verbas para áreas diversas, como Educação, Vigilância Sanitária, combate à dengue e para a Diretoria de Turismo. Também por unanimidade, foram aprovadas Emendas Modificativas, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR), a quatro desses PLs. 

Os Projetos que destinam a maior parte dos recursos são o PL 47/2021 (cerca de R$1,48 milhão para a distribuição de merenda escolar na rede pública estadual) e o PL 49/2021 (aproximadamente R$1,55 milhão para merenda escolar e manutenção de unidades de ensino). O PL 55/2021 libera R$100 mil para aquisição de um veículo automotivo e de móveis de escritório, para a Diretoria de Turismo; o 45/2021, cerca de R$36 mil para ações de vigilância sanitária, incluindo compra de insumos e de materiais e serviços gráficos; e o 48/2021, R$7,5 mil para o combate à dengue - aquisição de exames.

Secretário da CFO, o vereador Professor Adriel (PT) deu explicações prévias a respeito de todos os PLs votados. “São recursos que vão ser empregados para material de consumo, insumos, e outros materiais importantes para o bom funcionamento da Vigilância Sanitária do município”, disse sobre o Projeto de Lei 45. Em relação ao PL 47, ele explicou que “foi firmado um termo de anuência entre a prefeitura e a secretaria estadual de Educação, e vão ser transferidos recursos para que a gestão da merenda escolar, nas escolas da rede estadual, passe para a competência do município”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o PL 49 é similar ao 47, e também trata de recursos para aplicação na rede estadual de ensino, em merenda e outros assuntos. Já o PL 48, salientou, refere-se à prorrogação do programa de combate à dengue, chikungunya e zika, a partir de convênio da prefeitura com a Agencamp, para aquisição de testes individuais. Sobre o PL 55, ele explicou que “existe uma previsão de chegar esse recurso [para aquisições da Diretoria de Turismo] e as fichas precisam ser abertas”. “É um projeto importante esse do turismo na cidade”, completou Andrea Garcia (PTB).

EMENDAS MODIFICATIVAS

Wal da Farmácia, presidente da CJR: parlamentar explicou a necessidade de emendas, corrigindo trechos dos PLs da prefeituraPresidente da CJR, Wal da Farmácia (PSL) comentou as Emendas Modificativas. Salientou que, desde o começo da Legislatura, o colegiado já oficiou a prefeitura, solicitando que sejam enviados “Projetos adequados” para a Casa, evitando assim a necessidade de correções. Ainda de acordo com a parlamentar, as adequações nos PLs 45, 47, 48 e 49 ocorreram tendo em vista que não há leis anteriores a serem revogadas (o texto original mencionava tal revogação). Wal também mencionou que é comum haver erros no escopo e até justificativas idênticas para PLs distintos da prefeitura.

Outros vereadores também criticaram a existência de erros nas proposituras do Poder Executivo. Beto Carvalho (DEM) disse que votaria favorável a essas proposituras, mas que votaria contra no futuro, caso Projetos da prefeitura continuem a ser enviados necessitando de correções. Bruno Leite (DEM) também reclamou da existência de quatro projetos que precisaram de emenda. Já Camilla Hellen (Republicanos), que é secretária da CJR, reiterou que a Comissão já debateu a necessidade de diversas correções em PLs da prefeitura; e também criticou a quantidade de erros nos mesmos.

Paranhos (MDB) afirmou que a situação fica inclusive “constrangedora” para a prefeitura, dada a “necessidade de formação técnica para ocupar determinados cargos”. O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), disse que conversou com o Executivo sobre os erros nos PLs, e também com as diretorias Jurídica e Geral da Casa, “para que venha tudo alinhado do Jurídico da prefeitura”. Segundo ele, combinou-se para que tenham “um pouco mais de atenção ao enviar Projetos para essa Casa, para que não venha a ter esse tipo de emenda modificativa por falta de alinhamento”.  

Vereadores, servidores da Câmara e representantes do Executivo, em audiência por videoconferência: Projeto da LDO 2022 em pautaNesta quinta-feira (20), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara promoveu uma audiência pública virtual, para debater o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, que tem receita estimada em R$304 milhões. A propositura, que é de autoria da prefeitura, estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano de 2022 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA). No contexto da pandemia, a audiência foi realizada por videoconferência, pelo E-democracia, possibilitando que os internautas participassem das discussões.

Estiveram presentes o presidente da CFO, Altran (MDB), o vice-presidente Bruno Leite (DEM) e o secretário do colegiado, Professor Adriel (PT). Também participaram os vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Paranhos (MDB). Do Poder Executivo, participaram os secretários municipais Ricardo Bizetto (Chefia de Gabinete) e Silvana Zanetti (Finanças), além do procurador geral Renato Violardi, e a diretora de Planejamento Marivani Furian. O evento foi mediado pela procuradora jurídica da Câmara, advogada Kátia Frias, com o apoio da analista legislativa Michele Montanari.

Kátia e Michele fizeram a leitura integral dos 30 artigos que compõem o Projeto de 35/2021 (LDO 2022). E, na sequência, os representantes da prefeitura deram explicações e responderam a algumas perguntas. Violardi afirmou que a LDO é uma “lei genérica”, basicamente similar nos municípios, e que possui uma reserva de contingência, específica para usos emergenciais. Já Bizetto disse que a elaboração do Projeto foi submetida à apreciação da sociedade, que pôde opinar na internet, por 15 dias, sobre o assunto. Além  disso, afirmou que a prefeitura também realizou uma audiência pública.

Parlamentares também se expressaram no debate. O vereador Altran destacou que a CFO solicitou parecer técnico da empresa Aconstec, que segundo ele foi favorável à propositura. Professor Adriel (PT) fez a leitura integral do parecer e, além disso, manifestou “total concordância” com o PL. Comentou que, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cabe ao Poder Legislativo “cumprir o papel fiscalizador de verificar se o que está sendo estabelecido como meta na LDO vai ser cumprido”; e lembrou que, em caso de descumprimentos, pode haver a rejeição das contas da prefeitura. 

Dúvidas

Na audiência, o presidente da CFO também pediu esclarecimentos sobre números específicos citados no Projeto da LDO 2022, como nos constantes dos Anexos de Metas Fiscais. Violardi, procurador geral da prefeitura, afirmou que despesas e receitas estão equilibradas, como prevê a legislação; mas disse que por se tratar de questão “muito técnica e contábil”, seria difícil fornecer esclarecimentos sobre os números, na audiência pública. Além disso, afirmou que não houve previsão de aumento da receita, mas apenas correção monetária, devido ao “momento de retração econômica, causado pela pandemia”. Ele sugeriu que eventuais dúvidas técnicas fossem remetidas por escrito. Já o vereador Bruno Leite também citou o parecer favorável da empresa Aconstec, ao PL; e salientou que compete ao Legislativo “fiscalizar para que esses valores sejam aplicados corretamente, e sejam cumpridas essas porcentagens que por lei têm que ser aplicadas na educação e na saúde”, exemplificou.

PLs que liberam R$3,17 mi também foram debatidos pela CFO, na terça (18)

Na última terça-feira (18), a CFO também realizou outra audiência pública, para debater os Projetos de Lei  45/2021, 47/2021, 48/2021, PL 49/2021 e 55/2021, também de autoria da prefeitura. As proposituras destinam recursos, num total de aproximadamente R$3,17 milhões, para a: execução do Programa de Alimentação Escolar e manutenção de escolas; para ações de Vigilância Sanitária e de combate à dengue; e para o reequipamento do Centro de Apoio ao Turista. 

Estiveram presentes o presidente da CFO, vereadores Altran e Bruno Leite; a presidente da Comissão de Justiça e Redação, Wal da Farmácia (PSL); além dos vereadores Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel. Do Poder Executivo, participaram: Diogo Sartori, chefe de alimentação escolar; Silvio Corsini, secretário municipal de Saúde; Adriana Franco, diretora de Planejamento Orçamentário e Convênios; e Marcelo Silvério, coordenador de projetos da Secretaria de Cultura.

Acesse a ata da audiência neste link. E assista abaixo à íntegra do vídeo: 

“Nossas mulheres terão atendimento digno”, disse Wal da Farmácia, sobre setor especializado para vítimas de violência domésticaA vereadora Wal da Farmácia (PSL) agradece ao deputado federal Junior Bozzella (PSL), que enviará emenda destinada à reforma da delegacia, visando à implantação de um setor especializado para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Em discurso na sessão plenária de segunda-feira (17), a parlamentar destacou que a liberação do recurso foi anunciada durante visita do deputado ao município, na última quarta-feira (12). Assista aqui ao pronunciamento, na íntegra.

Wal salientou que, desde a época em que atuava como estagiária na delegacia, tinha o “sonho” de garantir melhorias no atendimento da população, especialmente das vítimas de violência doméstica. “Nossas mulheres terão atendimento digno, [pois] naquele momento que elas são agredidas, vitimizadas, elas são hipossuficientes. Então, elas merecem”, afirmou, salientando que 70% dos Boletins de Ocorrência registrados no município são relacionados à Lei Maria da Penha.

Reunião

A vereadora também comentou que na quinta-feira (13) esteve na Delegacia de Polícia Seccional de Americana. Acompanhada do delegado de Monte Mor, Fernando Bueno, ela participou de reunião com a delegada Martha Rocha, debatendo o assunto. “Para mim e para a nossa cidade é uma vitória. E principalmente para as nossas mulheres”, comentou, sobre o setor especializado. 

Partido

No pronunciamento, Wal também disse que o diretório municipal do PSL, do qual é presidente, já conta com onze “mulheres empoderadas”. "Monte Mor só tem a ganhar com tantas mulheres assumindo [cargos públicos], se filiando ao partido”, afirmou. 

Projeto

Wal da Farmácia também comentou o Projeto de Lei 57/2021, de sua autoria, que incluiu o Dia Municipal do Voluntariado no calendário oficial de eventos. A propositura foi aprovada na sessão plenária, por unanimidade. ‘A solidariedade anda junto com o voluntariado”, salientou.