Câmara aprova Projeto de Lei que dá nome à Avenida Três do bairro Residencial Central Park

WalDaFarmácia 15.03.2021A vereadora Wal da Farmácia, autora do Projeto de Lei 15/2021, durante discurso na sessão: homenagem ao sr. Armando Clemente16/03/2021 - A Avenida Três do bairro Parque Residencial Central Park passará a se chamar, oficialmente, Avenida Armando Clemente. É o que estabelece o Projeto de Lei 15/2021, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSL), aprovado na sessão desta segunda-feira (15), por unanimidade.

A propositura, que segue agora para sanção do prefeito, presta homenagem ao montemorense que nasceu “em 29 de agosto de 1924, residindo no município por 88 anos”. Sr. Armando Clemente faleceu no dia 25 de julho de 2012, destaca o Projeto aprovado. 

“Era produtor rural, comerciante de vários produtos agrícolas (batatas, feijão, cana-de-açúcar e arroz), portando muito conhecimento na cidade e região. Descendente de alemães, foi criado no Sítio Monjolinho”, afirma Wal da Farmácia, em trecho da propositura.

“Foi um homem muito trabalhador, criou seus filhos com muito suor das lavouras que nem sempre garantiam o sustento, mas com sabedoria e garra garantiu os estudos dos filhos, que hoje são cidadãos de bem”, complementa outro trecho do texto aprovado. 

A autora do Projeto também discursou na sessão da Câmara, salientando a importância da “linda homenagem”. Segundo o PL, o homenageado deixou a esposa, também já falecida, e quatro filhos, oito netos e 11 bisnetos, “além de amigos e demais parentes”.

“O lugar que ocupo é fruto dessa evolução”, diz Wal da Farmácia, citando a luta histórica das mulheres pela conquista do voto

WaldaFarmacia 08.03.2021“É hora de começar a ver o gênero como um espectro, e não como dois conjuntos de ideias opostas”, citou Wal da Farmácia10/03/2021 - No Dia Internacional da Mulher, celebrado na última segunda-feira (8), a vereadora Wal da Farmácia (PSL) fez discurso destacando a luta histórica das mulheres pela conquista do voto feminino no Brasil. Segundo o TSE, apenas em 1932 o Código Eleitoral passou a assegurar esse direito às mulheres brasileiras. “O lugar que ocupo é fruto dessa evolução”, afirmou a parlamentar, durante pronunciamento na sessão deliberativa remota da Câmara (assista aqui).

Wal destacou, no discurso, o início do processo pela aprovação do voto feminino, e citou a encenação da peça “Parlamento das Mulheres”, em 1914. Mencionou, ainda, a atuação de Carlota Pereira de Queirós, única mulher eleita deputada para a Assembleia Nacional Constituinte, na legenda da Chapa Única por São Paulo, em 1933. Parlamentar que, a partir de 1934, tornou-se a primeira deputada federal eleita, exercendo “um mandato em defesa das mulheres”, explicou.

A vereadora também mencionou a importância das lutas pela igualdade de direitos, no país e no mundo. “Muitas mulheres corajosas, poderosas, decidiram, por boa parte de suas vidas, [lutar] para mudar a nossa história”, disse. “É hora de começar a ver o gênero como um espectro, e não como dois conjuntos de ideias opostas”, complementou, parabenizando todas as mulheres, e prestando homenagem especial às profissionais da área da saúde, que atuam na linha de frente, na pandemia. 

EXECUTIVO

Wal, que na semana passada havia criticado a prefeitura de Monte Mor, pela “falta de organização” na vacinação da Covid, citou a importância de elogiar o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), pela inauguração de um novo espaço para atendimento de pessoas com sintomas de Covid, no Hospital Sagrado Coração de Jesus. Destacou, ainda, as limpezas realizadas pelo Executivo, no Alvorada.

 

Plenário aprova Projeto do Executivo que reduz a alíquota suplementar do Regime de Previdência Municipal

01Geral 08.03.2021Em sessão virtual, por videoconferência, vereadores aprovaram PL que reduz alíquota suplementar09/03/2021 - Na sessão desta segunda-feira (8), a Câmara aprovou, por oito votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, o Projeto de Lei (PL) 11/2021, de autoria do Poder Executivo. A propositura estabelece mudanças na legislação previdenciária do município, reduzindo a alíquota suplementar paga pelos Poderes Executivo e Legislativo ao Ipremor (Instituto de Previdência de Monte Mor) “para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)”. Assista aqui à sessão; e veja aqui a relação nominal da votação

De acordo com o PL, a alíquota suplementar paga compulsoriamente pelos Poderes, ao Instituto, passará a ser de 13,92% da folha de pagamento (atualmente, o percentual previsto na Lei Municipal 1912/2014, alterada pela propositura, era de 17% em 2021 e de 17,70 em 2022). Com a aprovação, o total da contribuição paga pela prefeitura e pela Câmara, ao Ipremor, será reduzida para 32,22 % da folha de pagamento da remuneração de contribuição (soma das taxas referentes às alíquotas patronal - de 18,3% - e suplementar). Antes da aprovação, o percentual chegaria a 35,3%, em 2021.

A prefeitura informou, na Justificativa do Projeto aprovado, que o Ipremor “realizou nova avaliação atuarial, que concluiu pela necessidade de alteração da alíquota suplementar para os próximos anos, visando à cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial”. “Assim, considerando as exigências da Secretaria da Previdência que torna obrigatória a realização anual dessa avaliação atuarial, e a conformidade entre a conclusão dessa avaliação e a legislação vigente, necessária se faz a adequação desse percentual ao contexto da atualidade”, afirma o documento. 

DEBATES

Minutos antes da apreciação, vereadores comentaram a propositura, em discursos na sessão da Câmara. Paranhos (MDB) apresentou pedido de vistas ao Projeto, que foi rejeitado por oito votos contrários e sete favoráveis. O parlamentar sugeriu que o PL fosse analisado posteriormente, após a pandemia, já que em sua opinião haveriam outros assuntos mais prioritários, como a necessidade de resolução do problema dos inativos que tiveram seu vale-alimentação suspenso, por decisão judicial.

Professor Adriel (PT) salientou que a mudança não altera a alíquota paga pelos servidores, e que tal redução dará “fôlego” para que o município possa “realinhar” as contas da Previdência, inclusive garantindo investimentos. Já Bruno Leite (DEM) sugeriu a realização de audiência pública sobre o assunto, antes da votação; defendeu a resolução prioritária do problema dos inativos; e salientou que eventual benefício aos servidores deveria ser pontuado, pelo Executivo, no próprio Projeto. 

Wal da Farmácia (PSL) lembrou que o Projeto aprovado passou pela análise da Comissão de Justiça e Redação, da qual é presidente, e que sua aprovação não trará prejuízos aos funcionários públicos; e que as Comissões podem esclarecer dúvidas sobre a propositura. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, disse que a redução da alíquota vai gerar economia de cerca de R$80 mil por mês, ao município, podendo ser revertida em melhorias para o funcionalismo público, inclusive.

 

Por unanimidade, vereadores aprovam PL da prefeitura que garante R$ 607,9 mil para o enfrentamento da Covid-19

justificativa ao pl 12 de 2021Trecho da Justificativa do Projeto de Lei aprovado, detalhando a destinação dos recursos de enfrentamento da Covid-1909/03/2021 - O Plenário da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do Poder Executivo. A propositura destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19. O PL, que já havia sido debatido em audiência pública das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO), na semana passada, foi aprovado por unanimidade, durante a sessão deliberativa remota. Assista aqui aos debates e à votação.

Na Justificativa do Projeto aprovado, a prefeitura esclarece que tais verbas, viabilizadas através de criação de ficha no Orçamento de 2021, serão direcionadas ao Fundo Municipal de Saúde, contemplando finalidades diversas, como: “informatização das equipes de saúde da família”, fornecimento de “cuidados às populações específicas”, “rastreamento e monitoramento” da doença, “ações no âmbito dos serviços da rede de atenção psicossocial”; dentre outras.

COMENTÁRIOS

Alguns vereadores debateram a propositura, antes da apreciação pelo Plenário. Andrea Garcia (PTB) e Beto Carvalho (DEM) salientaram a importância da criação de ficha no Orçamento, para viabilizar o trabalho do Executivo. Wal da Farmácia (PSL), presidente da CJR, pediu que o PL, debatido em audiência pública liderada por ela, fosse mais detalhado pela prefeitura, e lamentou a ausência do secretário de Saúde no evento, realizado na semana passada. Bruno Leite (DEM) também afirmou que o Projeto veio “muito mal elaborado”, e defendeu melhor especificação do mesmo, para que não pairem dúvidas. Opinião que também foi compartilhada pelos vereadores Paranhos (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos). Alexandre Pinheiro (PTB), presidente do Legislativo, afirmou que representantes do Poder Executivo estiveram na Câmara, abordando o assunto, e se comprometeram a enviar as proposituras com mais detalhamento, futuramente. Já Professor Adriel (PT) fez a leitura da justificativa da propositura apreciada, que detalha a destinação dos recursos, por área temática.

 
Foto Lado a Lado