Camilla Hellen, Alexandre Pinheiro e Wal da Farmácia são autores dos Requerimentos que pedem informações à prefeituraQuatro Requerimentos com pedidos de informações à prefeitura foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (25), por 12 votos favoráveis e dois contrários. As proposituras são de iniciativa dos vereadores Camilla Hellen (Republicanos), Wal da Farmácia (PSL) e Alexandre Pinheiro (PTB).

No Requerimento 17/2021, Camilla solicita o plano de contingência da Secretaria Municipal de Defesa Civil. “Estamos chegando em tempos de chuva, havendo a necessidade de darmos uma atenção e resposta aos cidadãos”, afirma a parlamentar, em trecho da propositura.

Em pronunciamento, a vereadora reconheceu que o novo secretário da pasta assumiu há pouco tempo, mas salientou que as informações são necessárias. “Nosso município sofre muito, quando tem chuvas fortes”, disse, citando inclusive os alagamentos que ocorrem anualmente. 

RECURSOS

Painel de votação: Requerimentos 17, 18, 19 e 20 foram apreciados em bloco, e obtiveram 12 votos a favor e dois contráriosA vereadora Wal da Farmácia é autora dos Requerimentos 18/2021 e 19/2021. Respectivamente, as proposituras pedem informações ao Poder Executivo sobre o “empenho referente à empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli”, e “sobre a transferência do prédio da Secretaria da Educação”.

Na sessão da Câmara, Wal afirmou que a empresa citada, que é de Hortolândia, teria ganhado uma licitação no valor de R$1 milhão, da prefeitura, “para plantar flores, [fazer serviços relacionados com] a parte elétrica da prefeitura e algumas situações de jardinagem”. 

“É um valor extremamente alto”, disse, pedindo transparência. No outro Requerimento, a parlamentar pede informações sobre o aluguel do prédio da Educação. “Num momento em que a gestão falou tanto em gastar menos, qual o motivo da transferência de prédio? É tempo de economia, de economizar”.

DETALHES

O Requerimento 18 questiona: o serviço prestado pela empresa Arcon Engenharia, o valor total do contrato, o setor onde o serviço está sendo executado e a “atividade secundária” que estaria sendo realizada no município. Pede, também, cópias de notas fiscais pagas, da licitação e do contrato. 

Já o Requerimento 19 questiona a prefeitura sobre o motivo de transferência de prédio da secretaria municipal de Educação. Solicita, ainda, o valor gasto com a reforma e com aluguel, a data de início do pagamento do aluguel, assim como as cópias do contrato de locação. 

OBRAS

Presidente da Câmara, Alexandre é autor do Requerimento 20/2021, que reivindica “informações sobre obras em andamento e previstas na cidade de Monte Mor”. “Para que nós possamos ter ciência e acompanhar de fato [o andamento das mesmas]”, relatou o parlamentar, em discurso na sessão.

O documento reivindica a relação das obras em andamento atualmente, seus valores, a “origem dos recursos e contrapartidas da administração”, assim como a localização e a relação daquelas que estão previstas para a cidade, além da “fase do processo” em que se encontram. 

COMENTÁRIOS

Todos os requerimentos foram discutidos e votados em bloco, na sessão plenária. Além dos autores, outros parlamentares realizaram comentários (assista aqui). “Esse realmente é o dever primário do vereador, fiscalizar”, disse Paranhos (MDB), apoiando as proposituras. Já Andrea Garcia (PTB) disse que tem “total liberdade” para questionar o governo. Afirmou que o valor licitado pelo Executivo não é necessariamente o que será contratado. Disse que os gastos em paisagismo da UPA foram de cerca de 15 mil. E, ainda, que o novo prédio da Educação tem menor valor de aluguel do que o espaço anterior, além de oferecer melhores condiçoes aos servidores. Milziane Menezes (PSDB) reforçou que é a favor de todos os Requerimentos apresentados na Casa. “Quem não deve não esconde”, disse.

Wal da Farmácia: “A saúde está um desastre. Aluguéis, carros, ambulâncias, funcionários descontentes e desvalorizados. Confronto com o Conselho de Saúde”A vereadora Wal da Farmácia (PSL) espera que o novo secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo, tenha uma postura diferente do ex-gestor da pasta, Silvio Corsini. Em discurso na sessão de segunda-feira (18), a parlamentar relatou que o novo titular, que foi nomeado no início do mês, já assume com as “dificuldades deixadas” pelo anterior. Ela desejou boa sorte, e disse que, apesar de não ter sido apresentada ao mesmo, pretende agendar reunião, para tratar de assuntos de interesse público. 

“A saúde está um desastre. Aluguéis, carros, ambulâncias, funcionários descontentes e desvalorizados. Confronto com o Conselho de Saúde. Ainda bem que não conseguiram se apoderar do hospital”, afirmou Wal, no pronunciamento. “Nove meses de um secretário nomeado pelo Executivo da cidade de Cabreúva. Nove meses de retrocessos na nossa saúde”, afirmou, relatando que o ex-gestor da área “veio do terceiro escalão” do município, localizado na região de Jundiaí.

A vereadora destacou que Corsini atuava na “secretaria mais complexa e de maior demanda e importância da nossa cidade”. E “conseguiu desmantelá-la”, relatou, lembrando que o atual secretário de Saúde é de Atibaia. Ela ainda manifestou expectativa de que Camargo não seja “um testa de ferro do anterior”. “Vamos ficar de olho”, disse, citando que alguns secretários haviam “caído de paraquedas em nossa cidade”, indicados por pessoas que também não conheciam o município. 

TRANSPARÊNCIA

Na sessão plenária, Wal também manifestou expectativa de que o novo secretário de Saúde trate os servidores “com respeito e educação”. Além disso, pediu a transparência dos atos públicos, especialmente com relação às verbas direcionadas ao enfrentamento da pandemia. A parlamentar ainda citou a renovação do aluguel da “Casa Covid”, pela prefeitura. “Qual seria a razão [da renovação do contrato]? Ele [prefeito] não ia economizar? Não ia diminuir os aluguéis?”.

A vereadora ainda questionou os investimentos feitos pelo Poder Executivo na reforma e aluguel da nova sede da secretaria de Educação, inaugurada recentemente. E disse que tal recurso poderia ser revertido aos profissionais da área. Criticou, também, os gastos da prefeitura com plantio de flores, e afirmou que vai protocolar Requerimento, na Câmara, com pedido de informações sobre o assunto. “O nosso gestor gosta de festa. Mas a nossa Saúde precisa de socorro”, concluiu. 

Votação ocorre em simulador de urna eletrônica que emite som similar ao da urna do TSE; sistema foi desenvolvido por professores da Etec Os ambientes da Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor ganharam novos ares nesta semana. Especialmente a biblioteca, onde está sendo realizada a eleição do Parlamento Jovem, programa de educação política que vai eleger 15 vereadores juvenis, que serão empossados na próxima semana. As votações ocorreram nesta quinta-feira (21), entre 10h e 22h, e prosseguem nesta sexta-feira (22), até as 15h. Nesta quinta, vereadores estiveram presentes na escola, acompanhando a eleição.

Além do presidente do Poder Legislativo, Alexandre Pinheiro (PTB), estiveram na Etec os vereadores Altran (MDB), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). Junto com o diretor da Escola do Legislativo (Elemmor), Márcio Ramos, eles foram recepcionados pela equipe da escola, incluindo o diretor Wagner José Silva. A Elemmor é responsável pelo Programa, que, neste semestre, está sendo realizado em parceria com a Etec.

Bibliotecária da Etec desde 2009, Sueli Dias Garcia estava atuando como “mesária”, já que recebia os estudantes e auxiliava no processo. “Eles ficaram bem empolgados, e estão gostando bastante. Você percebe a movimentação na escola, dos candidatos que estão se envolvendo. Eles estão procurando divulgar direitinho”, afirmou à reportagem, citando que alguns jovens chegaram a ficar nervosos, pela primeira experiência de votação. “Eles estão levando a sério. Você percebe o interesse”.

Com 16 anos, Luan Costa, estudante do Ensino Técnico Integrado ao Médio, disse que foi um dos 29 candidatos. “Eu acho que o nosso partido foi um dos melhores, a campanha foi boa, nós conseguimos atingir algumas salas e alguns votos também”, disse. Ele ponderou, entretanto, que considera que o processo de divulgação poderia ter sido melhor, já que a sua sala, por exemplo, não ficou sabendo das propostas de todos os partidos. “Mas deu pra ver bem o que cada partido prometeu”, relatou.

Segundo a Elemmor, as campanhas foram realizadas pelas redes sociais e presencialmente - o que incluiu cartazes afixados nos corredores da escola, nos quais constavam as propostas de campanha dos três partidos (Partido da Esperança, da Harmonia e da Inovação). A previsão é de que o resultado da votação seja divulgado ainda na tarde desta sexta-feira. Os eleitos serão empossados em cerimônia no Plenário da Câmara, na próxima quarta-feira (27), às 15h, com transmissão ao vivo pela internet.

GALERIA DE IMAGENS: 

Segundo Wal da Farmácia, questionamentos se referem a gastos com dinheiro da Covid-19A partir dos Requerimentos 15 e 16/2021, a Câmara de Monte Mor solicita informações à prefeitura sobre a “aquisição de câmeras de vigilância instaladas em diversos departamentos da Secretaria de Saúde” e sobre “gasto referente à locação para transporte de vacinas durante a campanha de vacinação do Covid-19”. As duas proposituras, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), foram aprovadas por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (18).

“Essas perguntas [se referem a valores que] foram gastos com dinheiro da Covi-19”, explicou Wal, minutos antes da votação dos Requerimentos, pedindo o voto favorável dos demais parlamentares, visando à obtenção das respostas pleiteadas. “Ofícios, eles [integrantes do Poder Executivo] não respondem. Se nem Indicação eles cumprem, então a gente vai de Requerimento”, reclamou a vereadora, justificando a edição dos novos Requerimentos, que foram apreciados em bloco.

Na semana passada, Wal já havia comentado o assunto. Na oportunidade, a parlamentar explicou que foram gastos cerca de R$32,5 mil com “empenho referente à aquisição de câmeras de vigilância, [que teria sido] pago com dinheiro do Covid, da Secretaria de Saúde”. E que o Executivo teria investido cerca de R$16,2 mil, também pagos com o dinheiro da Covid-19, na locação de transporte de vacinas. “Num primeiro momento, há fortes suspeitas de uso indevido da verba do Covid”. (Leia mais).

No Plenário, notebooks exibem a sessão ordinária: evento foi transmitido pelas redes sociaisDETALHAMENTO

No Requerimento 15, são questionados o nome da empresa que forneceu as câmeras de vigilância que foram instaladas em diversos departamentos da Secretaria de Saúde, a quantidade de câmeras, o valor total investido, o objetivo das instalações, e, além disso, é solicitado o envio de cópias dos empenhos. Já o Requerimento 16 solicita o nome da empresa contratada para alugar veículos que transportaram as vacinas, o valor total dos gastos, e cópia do empenho referente à contratação.  

Na sessão anterior, o Plenário havia aprovado Requerimento de Wal da Farmácia, que pedia informações sobre os gastos da prefeitura. Os questionamentos incluíam as despesas pagas com recursos específicos, no ano de 2021, para o chamado “grupo Covid-19”; se houve rateio pela participação em consórcio e, em caso positivo, os valores; e as verbas pagas em materiais permanentes. Também foi aprovado o Requerimento que pedia o relatório da Saúde. (Leia mais). 

Painel de votação: os dois Requerimentos foram aprovados com 12 votos a favor e dois contra“BOMBAS”

Paranhos (MDB) afirmou que os dois Requerimentos são “sequelas da passagem do ex-secretário, senhor Silvio Corsini”, pela pasta. Ressaltou que tais proposituras são importantes para demonstrar para a população “que a Casa trabalha”. “A gente quer saber, para informar à população. Os Requerimentos são muito pertinentes”, afirmou.

Beto Carvalho (DEM) disse ter sido “um dos maiores críticos da saúde”, desde o início do ano; e que o atual secretário “está pegando umas bombas do ex-[secretário], que são complicadas”. Afirmou, ainda, que recebeu resposta de Requerimento do seu gabinete, relacionada à pasta; que já constatou a existência de “mentiras”; e que tomará providências. 

Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância dos dois Requerimentos; disse que Saúde é uma das pastas para as quais têm sido aprovados pedidos de informações; e que espera que nova gestão tenha sucesso. “A Casa segue cumprindo o seu papel, fiscalizando [...] Que a Saúde em Monte Mor possa tomar novos rumos”, defendeu. 

ADIAMENTO

Na sessão, também foi aprovado por unanimidade o Requerimento de Adiamento 1/2021, do vereador Altran (MDB). A propositura solicitava o adiamento da apreciação do Projeto de Lei 109/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que criava o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho. Em discurso, Altran explicou que pedia o adiamento, por uma sessão, por considerar “vago” o artigo que menciona o prazo de mandato dos representantes do Conselho.