Manifestações foram pacíficas e registraram cerca de 200 pessoas, segundo a GCM. Além de 14 guardas, divididos em cinco viaturas, cinco policiais militares acompanharam o ato. Após votação simbólica, Wal da Farmácia foi considerada autora da denúncia, pelo Plenário, e impedida de votarDez votos contrários. Três a favor. Com esse resultado, o Plenário rejeitou o recebimento da Denúncia 2/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). A propositura foi apreciada na sessão ordinária, nesta terça-feira (16). Na data, foram registradas manifestações populares contra e a favor do chefe do Poder Executivo, nas imediações da Câmara, e houve reforço do policiamento, com equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM). Segundo a GCM, os atos foram pacíficos.

Inicialmente assinada por dois munícipes, a denúncia (a segunda apresentada contra o prefeito) foi alvo de um revés na Câmara, durante a sessão. Mediante “questão de ordem” levantada por Andrea Garcia (PTB), a vereadora Wal da Farmácia (PSL) foi incluída no rol de denunciantes, após decisão do Plenário, já que fez discurso oral informando ter escrito a peça da denúncia. Com isso, Wal ficou impedida de votar, conforme prevê o Decreto-Lei 201/67. Leia mais sobre o assunto logo abaixo.

A Denúncia pedia a instauração de uma Comissão Processante na Câmara, para que o chefe do Poder Executivo fosse julgado pelas “infrações político-administrativas praticadas” no episódio envolvendo pessoas em situação de rua que teriam sido forçadas a deixar o município, em episódio ocorrido na noite de 13 de julho deste ano. O documento - que anexava ação civil movida pelo Ministério Público, contra o prefeito - também pedia que, ao final do processo, ele fosse “cassado de suas funções”. 

Em discurso, antes do início da votação, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), fez a leitura de artigo do Decreto-Lei que prevê a formação de Comissão Processante. O texto dita o trâmite, que se inicia com a análise do recebimento da denúncia. “Pulverizaram nas redes sociais que nós estaríamos votando hoje a cassação do prefeito. Nós temos que dar um basta nessas fake news [...] Vamos votar, hoje, o recebimento ou não da denúncia. Não há votação de cassação”, esclareceu. 

A previsão de votação da denúncia tomou conta dos debates nas redes sociais, durante todo o final de semana, inclusive com a divulgação de notícias falsas e de ameaças dirigidas a parlamentares, o que motivou o pedido de reforço da segurança do prédio da Câmara. De acordo com o comandante da GCM, Adriano Vieira Serra, 14 guardas municipais, divididos em cinco viaturas, e duas equipes da PM, com cinco policiais, atuaram no local. A Guarda estima o público em cerca de 200 manifestantes.  

Movimentação nas imediações da Câmara, e também no Plenário, durante sessão ordinária que rejeitou o recebimento de denúncia contra o prefeito Edivaldo Brischi

“QUESTÕES DE ORDEM”

Wal da Farmácia, durante discurso. A parlamentar afirmou que montou a peça da denúncia apresentada, e que convidou os demais autores para assinarem. Com isso, foi incluída no rol de denunciantes, sendo impedida de votar, conforme Decreto-LeiPrevistas para situações em que haja “dúvida sobre a interpretação deste Regimento [Interno da Câmara], na sua prática exclusiva ou relacionada com as Constituições, as Leis e a Lei Orgânica do Município”, as Questões de Ordem foram utilizadas em alguns momentos, durante a votação da denúncia. No primeiro, como relatado acima, Andrea Garcia questionou o fato de que Wal da Farmácia informou, em comentário antes da votação, que teria redigido o texto da denúncia. 

O Decreto-Lei 201 prevê que “se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante”. Em votação simbólica, o Plenário decidiu que a declaração oral de Wal a tornava denunciante, juntamente com Adelício Paranhos da Silva e Billy Mike Gago, signatários formais do documento. Na oportunidade, a vereadora ressaltou que, em seu entendimento, deveria ser convocado um suplente, para votação, no caso do seu impedimento.

O vereador Paranhos (MDB) também levantou uma questão de ordem, sugerindo que a vereadora Andrea deveria ser impedida de votar, devido ao “grau de parentesco”, já que seu irmão é secretário municipal. Após consulta ao Jurídico, o presidente da Casa informou que o pedido não procede, pois a denúncia era contra o prefeito. Disse, ainda, que o pleito de Wal (que questionava a não convocação do suplente) não se aplicava, pois os trâmites seguiam o Decreto-Lei, e não o Regimento Interno.

"Ele foi transplantado recentemente de um rim, e precisa dessa medicação para sobreviver”, disse Wal da Farmácia, sobre paciente que reclama da falta de remédio de alto custoA vereadora Wal da Farmácia (PSL) critica a terceirização dos serviços da farmácia de alto custo e reclama que vem ocorrendo a falta de medicamentos no município. Na sessão de segunda-feira (8), a parlamentar disse que, no final de semana, foi cobrada por um paciente. “Não veio a medicação dele, e ele foi transplantado recentemente de um rim, e precisa dessa medicação para sobreviver”, destacou.

Em seu pronunciamento no Plenário, Wal também disse que a empresa responsável agendou uma reunião na prefeitura, e, no horário, deixou apenas um funcionário atendendo na farmácia. “E não tem medicamento lá, para o povo”, reclamou, ressaltando o sofrimento da população, com essa mudança feita pelo Poder Executivo. “Uma terceirização que, eu creio, não precisava [acontecer]”, concluiu.

Wal também criticou o secretário de saúde, José Camargo. E citou reclamação recebida na sexta-feira (5), quando uma família informou ao seu gabinete que não conseguiu retirar insumo para curativo, no posto de saúde Central. “Pasmem. Eu liguei para o secretário uma, duas, três [vezes]. Na segunda [tentativa] ele atendeu, [mas] desligou na minha cara quando me identifiquei [como] vereadora”. 

MENTIU

A falta de diálogo de Camargo com os vereadores, e os problemas da pasta, como a falta de remédios e médicos, foram algumas das justificativas do Requerimento, aprovado na sessão plenária, que autorizou a convocação do secretário de Saúde para prestar esclarecimentos na Câmara. Segundo Wal, os problemas da pasta são decorrentes do “desrespeito e despreparo de um governo autoritário”.

“Senhor prefeito: respeite essa Casa”, disse, destacando que os parlamentares estão de parabéns por fazer cobranças ao Executivo. Ela também comentou que o ex-secretário de Saúde, Silvio Corsini, mentia para os parlamentares. “Mentir para nós, vereadores, é mentir para a população. Desrespeitar os vereadores é desrespeitar a população. Porque fomos eleitos para representar a nossa população”.

ÁUDIOS

Wal também comentou o seu discurso da semana passada, ocasião em que transmitiu áudios, atribuídos ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), nos quais o chefe do Executivo afirma que vai “dar o troco pra vocês, de tudo que vocês estão fazendo comigo”; e se dirige aos destinatários, chamando-os de um “bando de sem-vergonha”. A parlamentar explicou o contexto das mensagens.

“No primeiro [áudio], ele [o prefeito] chama os funcionários [públicos]de sem-vergonha”, relatou. “O prefeito é vingativo”, completou a parlamentar, destacando que o segundo áudio transmitido na semana passada se referia à ameaça proferida pelo chefe do Executivo aos próprios parlamentares, que sofreriam retaliações por realizar o serviço de fiscalização inerente ao cargo.

José Gonçalves de Camargo, secretário de Saúde, foi convocado para prestar esclarecimentos aos vereadoresO secretário municipal de saúde, José Gonçalves de Camargo, terá que comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos. É o que prevê o Requerimento 26/2021, aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, que autorizou a convocação. Desde que assumiu o cargo, em outubro, o novo titular da pasta vem sendo alvo de críticas, inclusive pela falta de diálogo com o Poder Legislativo.

O Requerimento é de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), e é assinado, também, por Altran (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL). No texto, os parlamentares pedem esclarecimentos sobre a falta de remédios e de médicos na rede pública de saúde, além de questionarem o motivo da “não prestação de informações aos vereadores”, pela pasta.

No documento, os parlamentares também questionam o motivo de o secretário de Saúde “não ter feito agendamento para receber os vereadores”, apesar das diversas tentativas de diálogo (leia mais, abaixo). A convocação atende ao disposto no artigo 14 da Lei Orgânica e no artigo 189 do Regimento Interno da Câmara. O secretário deverá comparecer ao Plenário na próxima sessão ordinária. 

FALTA DE DIÁLOGO

Os vereadores Professor Adriel, Paranhos, Camilla Hellen, Wal da Farmácia e Altran assinam o Requerimento

Professor Adriel reiterou seu perfil de diálogo com todas as forças políticas, e explicou que protocolou o Requerimento em nome desse objetivo. Disse que na semana passada recebeu uma série de reivindicações que “exigem atitude mais enérgica”, inclusive relacionadas à: falta de médicos e de medicamentos, e à longa fila para cirurgia de catarata, dentre outros. Para o vereador, o “silêncio sepulcral” da secretaria de Saúde, perante os fatos, e a recusa do secretário em agendar reunião, justifica a propositura. “A saúde pública é prioridade […] O povo de Monte Mor precisa de resposta”.

Paranhos lembrou que a Saúde do município é subordinada ao “desprefeito” (neologismo utilizado por ele para criticar o prefeito Edivaldo Brischi - PTB). O parlamentar disse que espera que o secretário apresente respostas sobre as críticas direcionadas pelo chefe do Poder Executivo ao hospital. “Nós precisamos saber por que o prefeito falou que ali teria uma açougueira”, afirmou, classificando como “lamentável, vexatória e vergonhosa” a situação do município. “Primeiro busquei diálogo, não houve”, disse Beto Carvalho, ressaltando que desde 15 de outubro tenta uma conversa.

Camilla Hellen disse que a convocação do secretário é “muito importante”. Citou experiência com o ex-secretário, Sílvio Corsini, que “não respondia nada, porque não sabia de nada”. Ela reconheceu que o atual titular assumiu a pasta há pouco tempo; mas disse que tenta uma conversa desde 18 de outubro, sem resultado. “Lamentável tudo isso que vem acontecendo. Alguma coisa tem que ser feita. A população está pedindo socorro”, disse Bruno Leite (DEM). “O meu coração sangra a cada pedido que vem no WhatsApp”, completou Wal da Farmácia, citando as frequentes reclamações sobre a área.

SERVIÇO

• Devido ao feriado da Proclamação da República, a próxima sessão plenária será na terça-feira (16), a partir das 17h30. Interessados em assistir presencialmente precisam fazer cadastro prévio pelo e-mail, devido às restrições da pandemia (acesse as regras);
• A convocação do secretário de Saúde, que deverá comparecer ao Plenário para prestar esclarecimentos já na próxima sessão, dia 16, foi comentada através de longos discursos, na sessão da Câmara. Assista, neste link, a íntegra das discussões.

Seis vereadores assinam o pedido de informações sobre as contas do hospitalOs vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL) são autores do Requerimento 25/2021. A propositura pede que a prefeitura forneça, ao Poder Legislativo, as prestações de contas do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, relativas ao Termo de Colaboração firmado entre o Poder Executivo e a entidade hospitalar. 

Recentemente, a Casa já havia aprovado aditivo ao Termo de Colaboração, liberando o repasse de recursos da prefeitura para o hospital. No Requerimento, aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária da última segunda-feira (8), os parlamentares perguntam se a entidade beneficente “atualmente se mantém como instituição filantrópica”, além de questionar se a mesma “encontra-se sob intervenção judicial”. 

O Requerimento ainda pede diversos documentos relativos a, no mínimo, os últimos três meses, incluindo: relação da folha de pagamento dos funcionários; comprovantes de SEFIP (Previdência) e de recolhimento do FGTS, assim como certidões negativas do FGTS e INSS; comprovante de pagamento do INSS; relação de fornecedores, com os contratos e telefones; relação das compras realizadas; e cópia do contrato dos médicos, assim como dos últimos holerites/recibos. 

MAIORIA

Apenas Andrea Garcia e Pavão da Academia votaram contra o RequerimentoVereadores consideram que o pedido de informações é relevante. Paranhos lembrou que a propositura foi encabeçada pela maioria dos vereadores, e que os dados que serão obtidos poderão dar mais transparência para a gestão dos recursos do hospital, que é importante para o município. “A gente vai saber se o hospital precisa de mais ou de menos [recursos]”, disse.

Beto Carvalho (DEM) afirmou que, em conversa com a gestora da entidade, Marlúcia Rodrigues, a mesma disse que ficará “feliz” em poder mostrar todas as documentações relacionadas ao órgão: “o quanto o hospital trabalha e como o dinheiro é gasto com responsabilidade”. “Esse é o papel do vereador, vamos cobrar”, complementou Altran (MDB), parabenizando os autores.

A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância de se ter acesso aos dados oficiais, inclusive para verificar se há deficiência de recursos para a manutenção do hospital. Segundo ela, o ex-secretário de saúde, Sílvio Corsini, afirmou que a demanda do órgão cairia 80% com a inauguração da UPA, e que um orçamento de R$600 mil seriam suficientes para manter a entidade.

Já Bruno Leite (DEM) disse que considerou o Requerimento “um dos mais importantes” da Casa. Lembrou que o hospital depende de repasses de verbas pelo Poder Executivo, que são aprovadas pela Câmara. E afirmou que a unidade funciona “precariamente”, sendo inclusive alvo de reclamações. “O que falta? Recursos?”, questionou, ressaltando a importância da fiscalização do dinheiro público.