“Ando fiscalizando [...], principalmente as licitações”, anunciou Wal da Farmácia, criticando alguns procedimentos do Poder ExecutivoA vereadora Wal da Farmácia (PSL) critica a prefeitura pelo Pregão Presencial 58/2021, que prevê o aluguel de “800 unidades de notebooks para serem utilizados pelos professores das unidades escolares da rede municipal de ensino”. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (22), a parlamentar disse que a compra dos equipamentos poderia trazer melhor custo-benefício.

“Não sou contra. Mas, alugar!? Eu acho que deveria comprar [os notebooks] para os professores. Por que não fazer essa compra? Sairia mais barato para o bolso do povo”, afirmou, no pronunciamento, destacando que considera a medida do Poder Executivo “estranha e preocupante”. Divulgado no site da prefeitura, o “processamento” da licitação deve ocorrer em 2 de dezembro, às 9 horas.

LEGISLAÇÃO

Na sessão, a vereadora também disse que vai “honrar o seu mandato”, que é transparente. “Ando fiscalizando [...], principalmente as licitações”, anunciou, criticando alguns procedimentos do Poder Executivo. Ela ainda criticou a prefeitura por ter feito “duas homologações de licitações na modalidade de tomada de preços”, em valores de R$400 mil e de cerca de R$200 mil; e por ter divulgado tais informações, no Portal da Transparência, sempre de maneira “resumida”. Para Wal, com o advento da nova lei de licitações, tanto a tomada de preços como a modalidade de carta convite “não existem mais”. A Lei Federal 14133/2021, entretanto, prevê que as leis anteriores que tratam do assunto (inclusive a Lei 8666/1993, que permite expressamente a adoção da tomada de preços, nas licitações) somente serão revogadas após decorridos dois anos da publicação oficial da nova legislação, sancionada em abril deste ano pelo presidente da República.

BURACOS

A parlamentar afirmou que, em visitas no final de semana, constatou a situação das ruas no centro e nos bairros, que estão “cheias de buracos”. “Principalmente no Jardim Panorama, Jardim do Engenho e na entrada do [Jardim] Moreira”, reclamou. Ela ainda citou a falta de remédios. “Os medicamentos são imprescindíveis para a nossa população. E o povo que paga e sangra pela má gestão”, criticou. 

“Vamos direto para o Ministério Público. Porque aqui [na Câmara] eu desisto”, disse Wal da Farmácia, em discurso na sessão ordinária da semana passadaA vereadora Wal da Farmácia (PSL) lamenta que o Plenário da Câmara tenha rejeitado o recebimento de denúncias contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e, também, reprovado o Requerimento que pedia a abertura de uma Comissão Processante para investigar o chefe do Poder Executivo. Em tom crítico, a parlamentar afirmou na última terça-feira (16) que remeterá as demandas ao próprio Ministério Público (MP), para apuração, e que continuará fiscalizando a pasta da Saúde e todas as áreas da gestão municipal. “Todos nós, vereadores, sabemos que existem inúmeras irregularidades na administração. E elas irão aparecer, cedo ou tarde”, afirmou, no pronunciamento. 

“Vamos direto para o Ministério Público. Porque aqui [na Câmara] eu desisto”, disse Wal, na sessão plenária, cogitando possibilidade de que a Denúncia 2/2021 fosse rejeitada pelos parlamentares, o que de fato se concretizou. “Não adianta [tentar] abrir Comissão aqui. Não vai passar nunca”, completou a vereadora, ao citar a tentativa de abertura de uma futura investigação para apurar fatos envolvendo a área da saúde. Para ela, a medida será uma “cortina de fumaça”, que não contará com seu apoio, já que a rejeição pelo Plenário é previsível (*). “Agora irá tudo para as apurações do Ministério Público”, anunciou, destacando que a Casa perdeu a oportunidade de “doutrinar as atitudes do governo”.

Para a parlamentar, a aprovação de abertura de investigação sobre fatos envolvendo o prefeito daria, ao governo, “a possibilidade de mudar o seu modo de agir conosco, vereadores”. “Não teria acontecido a metade do que aconteceu, principalmente na área da saúde”, ressaltou, lembrando que a última denúncia apresentada contava com um “um farto número de documentos e depoimentos vindos do Ministério Público”, relacionados ao caso envolvendo pessoas em situação de rua, que teriam sido forçadas a deixar o município, em julho. Para Wal, o prefeito produziu provas contra si próprio, e os documentos que constam da Ação do MP atestam a participação do Executivo em irregularidades.

(*) Em discurso na sessão desta segunda-feira (22), a parlamentar ressaltou que apoia a abertura da CEI da Saúde. 

O secretário José Gonçalves de Camargo, o vereador Professor Adriel (autor do Requerimento de convocação, também assinado por outros vereadores) e o presidente Alexandre PinheiroConvocado para prestar esclarecimentos na Câmara, após aprovação do Requerimento 26/2021, pelo Plenário, o secretário municipal de Saúde, José Gonçalves de Camargo, participou da sessão ordinária, na última terça-feira (16). Em pronunciamento, o titular da pasta abordou a falta de remédios e de médicos registrada na rede pública, além de citar os motivos de não ter atendido a pedidos de agendamento de reuniões com vereadores, para tratar de assuntos de interesse público. 

Camargo afirmou que assumiu a gestão da área em 6 de outubro, e que vem “trabalhando para entender o que vem acontecendo na Saúde”. “Não tive a possibilidade de fazer uma transição com o antigo gestor [Sílvio Corsini], num tempo hábil. Foi apenas um dia com ele”, afirmou o novo titular da pasta, logo no início do discurso. Ele salientou que parte das informações requeridas pelos vereadores, na propositura, demanda trabalho, pesquisa e melhor entendimento sobre a Secretaria.

“Vim ao município com a intenção de trabalhar para a população, e me deparei com uma Saúde de ponta-cabeça. Com muita coisa para ser entendida, para pesquisar e buscar informações [...] Eu já tenho um relatório, na mão do prefeito, dizendo como foi encontrada a Saúde num primeiro momento, sugerindo algumas possíveis medidas, que estão sendo feitas”, disse o secretário, ressaltando que já pediu a Corsini documentos aos quais ainda não teve acesso, para completar a sua análise.

“Na Secretaria, eu não tenho muitos documentos. Já cobramos o ex-secretário. Se eu não tenho documentos, eu não consigo responder, eu não consigo entender qual era a linha de raciocínio, o que ele pretendia […] Nós estamos buscando, tentando de todas as maneiras”, relatou o gestor, aos vereadores. No mesmo discurso, Camargo ainda reconheceu que está reavaliando contratos, como os relacionados à terceirização da logística de medicamentos, e o com o Cismetro (leia mais abaixo). 

MEDICAMENTOS

“Vim ao município com a intenção de trabalhar para a população, e me deparei com uma Saúde de ponta-cabeça. Com muita coisa para ser entendida”, disse Camargo aos vereadoresEm relação à falta de medicamentos registrada no município, o secretário citou aspectos burocráticos e contratuais. Disse que, ao assumir o cargo, teve conhecimento de que uma empresa contratada pela prefeitura teria a função de armazenar os remédios em Guarulhos, visando “controle e rastreabilidade” dos mesmos - logística essa que possui protocolos específicos. Segundo ele, uma segunda empresa terceirizada ficaria a cargo da aquisição dos remédios, que seriam remetidos à primeira empresa.

Ainda de acordo com Camargo, os trâmites burocráticos que ocorrem entre o pedido de aquisição do medicamento, pelo município, e a sua entrega à empresa de logística, para a rastreabilidade (conferência de lotes, dos vencimentos, etc.), têm gerado uma demora de seis a dez dias nesses procedimentos. “Isso está fazendo com que o município fique desabastecido em alguns momentos. Então, esse contrato está sob avaliação final, para ver se a gente continua ou não com ele”, relatou. 

“Está muito difícil trabalhar assim. Eu sou a favor do nosso estoque aqui no município”, disse, ressaltando que, com isso, as demandas de compra seriam atendidas em no máximo dois dias. Ele ainda citou a importância de que as entregas sejam feitas apenas com apresentação de receita, pelos pacientes; que o Estado está registrando a falta de remédios de alto custo, que são repassados aos municípios; e reconheceu, ainda, que “no momento a dificuldade de orçamento está muito grande”.  

MÉDICOS

Em relação à falta de médicos, Camargo disse que vai avaliar o problema e “conversar com todos os envolvidos”. Disse ainda que o município ainda não tem um coordenador médico “100% efetivo”. E que alguns médicos saíram de fato da rede; um foi afastado, por licença de saúde; e outros três, do Programa Mais Médicos, estão de férias em novembro. O secretário ainda relatou que, de praxe, o município vinha contratando profissionais via Cismetro, contrato esse que “também está sendo reavaliado”. “Nós temos várias linhas de frente, discutindo esses possíveis problemas do município”. 

Registros do pronunciamento do secretário de Saúde, que compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores

DIÁLOGO

José Gonçalves de Camargo, à direita, sendo questionado por Professor Adriel, durante sessão da Câmara. Secretário de Saúde compareceu para prestar esclarecimentos sobre a pastaSobre a falta de diálogo com os vereadores, Camargo afirmou que, quando assumiu a pasta, solicitou ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) um prazo de 30 a 40 dias, para fazer os levantamentos iniciais, antes de agendar reuniões com os parlamentares - inclusive “para não frustrar um possível pedido de qualquer vereador”. Ele também relatou que, com o aumento das solicitações, a prefeitura chegou a contratar um profissional que ficaria responsável por receber demandas de todas as secretarias, buscando as informações e tentar prover os parlamentares de dados. 

Ele ressaltou que pretende “abrir a agenda” para reuniões tão logo consiga as informações de que necessita - o que já está próximo de ocorrer. “Principalmente com as atitudes que serão tomadas. Com as coisas que nós verificamos, entendemos que existem maneiras e caminhos melhores para serem feitos. Então, com essas decisões, eu acho que seria muito bom conversar com vocês”, afirmou. “Nós estamos tentando trabalhar da melhor maneira possível, com seriedade com o dinheiro público”, concluiu, com expectativa de “que a população tenha um retorno cada vez melhor”.

COMENTÁRIOS

Após a fala do secretário, vereadores fizeram perguntas e comentários. Assista neste link a íntegra dos pronunciamentos de Wal da Farmácia (PSL), Bruno Leite (DEM), Paranhos (MDB), Altran (MDB), Professor Adriel (PT), Beto Carvalho (DEM), Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL), Andrea Garcia (PTB) e do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

O Requerimento que deu origem à convocação do secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo, é de iniciativa do vereador Professor Adriel, e é assinado, também, por Altran, Camilla Hellen, Paranhos e Wal da Farmácia. O texto havia sido aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão plenária do último dia 8 de novembro. 

No texto, os parlamentares pediam esclarecimentos sobre a falta de remédios e de médicos na rede pública de saúde, além de questionarem o motivo da “não prestação de informações aos vereadores”, pela pasta. No documento, eles também questionavam o motivo de o secretário de Saúde não ter feito agendamento para recebê-los, apesar das diversas tentativas de diálogo (leia mais neste link).

Todos os vereadores votaram contra a criação da “taxa do lixo”Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (16), os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 121/2021. De iniciativa do Poder Executivo, a propositura sugeria a criação da “taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”, conhecida como “taxa do lixo”. Assista a íntegra dos comentários neste link do YouTube. 

Na Justificativa do PL rejeitado, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que a proposta visava à adequação do município à Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14026/2020, que atualizou o “marco legal do saneamento básico”. Segundo ele, as normas federais preveem a “cobrança dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos”.

O prefeito afirma que as cobranças considerariam “a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar: as características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas; o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio; o consumo de água; e a frequência da coleta”.

A propositura rejeitada pela Câmara também previa que a cobrança da “taxa do lixo” poderia se dar inclusive através do IPTU, ou juntamente com tarifas de preços públicos de quaisquer outros serviços de saneamento básico, “quanto o contribuinte for usuário efetivo desses outros serviços”. O texto também mencionava a aplicação multa, em caso de atraso ou de falta do pagamento dos débitos. 

REJEIÇÃO UNÂNIME

Painel eletrônico da Câmara exibe os cronômetros de discursosAlguns vereadores comentaram a propositura, que rejeitada por unanimidade. Bruno Leite (DEM) citou o momento difícil pelo qual passa o país, na pandemia, e justificou sua contrariedade à proposta de cobrança da taxa pela prefeitura. “Não é o momento de cobrar uma taxa do lixo no nosso município”, disse. Já Paranhos (MDB) frisou “a falta de responsabilidade do governo com o cidadão”; destacou que o Poder Executivo não esclareceu à população sobre a propositura, inclusive; e afirmou que a eventual aprovação do PL poderia gerar o “acréscimo de mais de R$100” aos contribuintes, no IPTU. “Tem a parte legal, mas nesse momento [a cobrança] é imoral e anti-ética”, relatou.

Beto Carvalho (DEM) destacou a importância do cuidado que se deve ter antes de se votar a criação de “qualquer taxa”. Afirmou ainda que, nesse caso específico, mesmo quem tem terreno vazio ou que não tem acesso ao serviço de coleta de lixo pagaria a taxa. “Já que não pode dar aumento para ninguém, também não pode cobrar”, completou Altran (MDB). E Professor Fio (PTB) lembrou que a Lei Complementar 173/2020 (que limitou os gastos públicos na pandemia) retirou muitos direitos dos trabalhadores. Ele também salientou sua contrariedade à cobrança da taxa sugerida pela prefeitura. 

“Eis aí o presente de final de ano que o Executivo joga para o contribuinte”, ironizou Camilla Hellen (Republicanos), em discurso, ressaltando sua postura contrária. Wal da Farmácia (PSL) disse que não conseguiu “barrar” a propositura, na Comissão de Justiça e Redação, por tratar-se de regulamentação de norma federal. Afirmou, entretanto, ser totalmente contrária à cobrança: “taxa de lixo, não”. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) destacou a situação de insegurança alimentar vivenciada por muitos brasileiros, que passam fome. “É uma lei que precisa ser aprovada, mas o momento é inoportuno. Acredito que tem coisas mais essenciais para cuidarmos agora”, disse.