No discurso, Camilla Hellen explicou que os parquinhos infantis serão compostos por gira-gira, gangorra, escorregador e balanço, atendendo a reivindicação dos moradoresA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora do Projeto de Emenda Impositiva 12/2023, que direciona recursos do Orçamento de 2024 para políticas públicas específicas. Na sessão ordinária realizada nesta terça–feira (21), a parlamentar explicou que metade da verba, que totaliza R$ 480 mil, será destinada à área de saúde e a outra metade para a infraestrutura urbana. Tanto a Emenda quanto o Projeto de Lei do Orçamento ainda precisam ser votados.

Serão destinados R$ 272 mil para a “aquisição de uma van equipada para pessoas com deficiência, com 16 lugares”; R$ 180 mil para a “construção de um linhão, com calçamento para pista de caminhada”, nas proximidades do Terminal Geraldo Benini; e outros R$ 28 mil para a instalação de playgrounds nas praças do Bela Vista, Campos Dourados, Jardim Colorado e área verde do Jardim Paviotti. Tais valores estão discriminados no Projeto.

No discurso, Camilla explicou que esses parquinhos infantis serão compostos por gira-gira, gangorra, escorregador e balanço, atendendo a reivindicação dos moradores, que reclamam da falta de lazer para as crianças. Além disso, a parlamentar afirmou que, conforme indicado pelo seu gabinete, na Emenda Impositiva ao Orçamento de 2023, os playgrounds dos bairros Jardim Nova Alvorada e Parque do Café serão instalados já na próxima semana.

EMPRÉSTIMO

A vereadora também comentou a audiência pública que debateu o Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que trata do pedido de autorização para que o município contrate empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil. “O Poder Executivo esteve presente, esclareceu bastante dúvida”, afirmou. Camilla ainda anunciou que serão acrescentadas Emendas ao PL, contemplando a previsão de obras para “abertura da via que liga o Jardim Nova Alvorada e São Clemente” e, também, de uma via que liga o Chácaras Orquídeas ao Chácaras Miracatu. Ela ainda afirmou que o Projeto vai abranger obras de pavimentação do Estância das Águas e da rua principal do Miracatu, que vai até o Colina.

“Anteriormente, nada se fazia pelas pessoas com deficiência”, afirmou Camilla HellenLocalizado na região central da cidade, o Ginásio Municipal Baia Assis contará com uma melhoria viabilizada a partir de interlocução da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). Segundo a parlamentar, o deputado estadual Gilmaci Santos anunciou a futura troca de piso do Ginásio - demanda que havia sido apresentada pela parlamentar, anteriormente.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), a vereadora agradeceu ao deputado, que preside a Assembleia Legislativa e é, inclusive, do seu partido. Além disso, Camilla lembrou que uma obra semelhante já havia sido feita no Ginásio Municipal Baia Assis, no Jardim Paulista, a partir de diálogo seu com o então secretário Estadual de Esportes, Aildo Rodrigues.

Em seu pronunciamento no Plenário, ela ainda comentou a realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. “É um avanço muito grande para a nossa cidade, haja vista que era uma política que sequer era falada”, afirmou, ressaltando que a Frente Parlamentar da Câmara, sobre o assunto, vinha lutando por ações efetivas.

“Até então, era só na teoria”, afirmou. “Anteriormente, nada se fazia pelas pessoas com deficiência”, afirmou a parlamentar, ao comemorar que, agora, o município possui Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, realizou a Conferência e terá, futuramente, um Fundo Municipal da área. Na Câmara, Camilla preside a Comissão que trata do assunto.

Em discurso na sessão plenária, a líder do governo, Andrea Garcia, também defendeu que a sociedade acompanhe os serviços de utilidade pública divulgados pelo Poder ExecutivoMelhorias que estão sendo implementadas no município foram destacadas pela vereadora Andrea Garcia (PTB), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23). Dentre elas, a parlamentar citou o início das obras de desassoreamento do Rio Capivari e a inauguração, pela prefeitura, do Espaço do Bem-Estar Animal, localizado no bairro Parque do Café. 

No pronunciamento, a vereadora, que é lider do governo, parabenizou o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Claudinei Rodrigues. Sobre o Espaço do Bem-Estar Animal, ela explicou que o local beneficiará os inscritos no CadÚnico; sobre o desassoreamento, salientou que o trabalho deverá minimizar o problema das enchentes.

Andrea ainda defendeu que a sociedade acompanhe os serviços de utilidade pública divulgados pela prefeitura. Explicou que o CadÚnico, por exemplo, garante acesso a direitos sociais, contando com unidades no Centro e no Jardim Paulista. Além disso, citou o início de aulas de hidroginástica, que serão realizadas no Ginásio Baia Assis, em quatro turmas. 

ARTICULAÇÃO

Na sessão plenária, a parlamentar ainda destacou agenda que teve em São Paulo, acompanhada das vereadoras Wal da Farmácia (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos). A atividade, disse ela, também contou com a presença da deputada federal Maria Rosas, que é comprometida com o município. “Foi muito boa essa articulação política”, ressaltou. 

Parte dos recursos (cerca de R$ 770 mil) será destinada à aquisição de merenda escolar, conforme os Projetos de Lei 150 e 148/2023 (Imagem ilustrativa: Seduc/Senado Federal)Requerimentos de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiram a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), de quatro Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo. Aprovadas por unanimidade, as proposituras autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2023, direcionando um total de R$ 1,8 milhão para as secretarias municipais de Saúde, Educação e Planejamento e Obras.

Relatado na Câmara pelo vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o PL 152/2023 libera uma verba de R$ 819,5 mil, “visando custear os serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”, conforme esclarecido pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do próprio Projeto. Antes da votação, o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), afirmou que os recursos serão usados para pagamento de médicos.

Os Projetos 150 e 148/2023 foram relatados, respectivamente, pelas vereadoras Camilla Hellen (Republicanos) e Andrea Garcia (PTB). As verbas visam à “distribuição de merenda escolar na rede pública” municipal (R$ 205,1 mil, no primeiro PL, e R$ 564,8 mil, no segundo). “Essas transferências orçamentárias garantirão a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios até o final do ano letivo”, explica o prefeito, na Justificativa do PL 148.

O último PL aprovado com urgência é o 145/2023, com crédito de R$ 238,8 mil, oriundo de excesso de arrecadação, que será destinado à “pavimentação: implantação, reconstrução ou recuperação, inclusive por recapeamento, do pavimento de vias públicas da Rua Alfredo Linhares – Jardim Guanabara”, conforme o chefe do Poder Executivo. Na Câmara, o Projeto de Lei contou com a relatoria do vereador Professor Adriel (PT). 

Na sessão plenária, os relatores abordaram os seus respectivos Pareceres, nos quais é destacada a viabilidade de apreciação das proposituras, na data, tendo em vista que as mesmas estão em conformidade com a legislação brasileira. Além da leitura dos pareceres, pelos relatores, outros vereadores comentaram a importância dos Projetos de Lei (a íntegra dos discursos, transmitidos ao vivo pela Câmara, está disponível no canal do YouTube).