Os autores do PLC, vereadores Camilla Hellen, Bruno Leite, Beto Carvalho, João do Bar e Paranhos: iniciativa prevê novos critérios para isenção de IPTUIntegrantes do Programa Minha Casa Minha Vida - ou de “conjuntos habitacionais de interesse social destinados à população de baixa renda” reconhecidos pela prefeitura - com renda familiar de até dois salários mínimos podem ser isentos do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2021, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (13).

De iniciativa dos vereadores Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL) e Paranhos (MDB), a propositura acrescenta dispositivos à Lei Complementar 13/2008 (o Código Tributário Municipal), prevendo o novo critério para isenção do imposto. Votado em regime de urgência especial, na sessão, o PLC ainda depende da sanção do prefeito.

O Projeto estabelece que, para obter a isenção do IPTU, os interessados deverão apresentar requerimento à prefeitura, contemplando: “prova de renda familiar, contrato de propriedade ou de posse do imóvel legalmente constituído”. A melhoria deverá beneficiar, inclusive, os moradores de condomínios populares como o Flamboyant e Pitangueiras, no Jardim do Engenho (leia abaixo comentários).

Na sessão, também foi aprovada a Emenda Aditiva 3/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara. O texto prevê que a obtenção da isenção do imposto municipal, tanto para beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida quanto para os proprietários das demais habitações de interesse social, “será permitida até o prazo de quitação do imóvel”.

OS AUTORES

Na sessão, os autores do Projeto fizeram comentários, destacando a importância da iniciativa: neste link, assista ao vídeo com a íntegra dos depoimentos; abaixo, leia trechos dos discursos:

Bruno Leite (DEM): “Vejam só que coisa boa. Essa Casa, no passado, votou para o aumento do IPTU […] e para o aumento da taxa de iluminação pública. E essa Casa nova, aqui, hoje, vota para a isenção de IPTU para as famílias de baixa renda, que necessitam […] Nós estivemos no edifício Pitangueiras e Flamboyant, no Jardim do Engenho/Panorama, e vimos a necessidade de uma isenção de iPTU, vimos o quanto aquele povo sofre”.

Paranhos (MDB): “Tão logo nós fomos procurados pelos moradores daquele condomínio habitacional, prontamente estivemos lá, avaliamos, e fomos em busca de amparo legal. Visitamos o município de Hortolândia, onde essa legislação já se encontra em vigor, e é importante ressaltar que a gente não quer promover e dar isenção a quem não cumpre suas obrigações. Muito pelo contrário: a gente quer corrigir [a legislação] e promover até a inclusão”.

Beto Carvalho (DEM): “Provamos aqui que nós temos a força. Se nós quisermos, nós podemos tudo, desde que seja coerente, de verdade, e para o povo. Muito obrigado e parabéns, mais uma vez, a todos aí [demais autores do Projeto] e à Comissão de Justiça e Redação, em nome da Valdirene [vereadora Wal da Farmácia – PSL, presidente do colegiado, que deu aval positivo à tramitação da propositura na Câmara]”.

Camilla Hellen (Republicanos): “Esse pessoal de baixa renda, o pouco que eles tinham poderia ser tomado, por conta da inadimplência do IPTU. Então, realmente isso é trabalhar para a população […] Isso, sim, é um presente de Natal. Esse é o presente de Natal desta Casa Legislativa a todo o pessoal da baixa renda. Tenho certeza […] que [a propositura] vai passar, e o pessoal vai continuar podendo desfrutar da sua casinha, que foi conquistada com muito sacrifício, com muita luta”.

João do Bar (PSL): “Quero agradecer aos vereadores que fizeram parte do Projeto. E, também, agradecer aos vereadores que vão votar favoráveis. Em nome das 600 famílias que moram nos condomínios Pitangueiras e Flamboyant: são as famílias sofridas, que têm condomínio para pagar, tem energia que chega a vir [com valor de] até R$600, água […] Então, se essas famílias forem beneficiadas com a [isenção da] taxa de IPTU, já será uma grande conquista para elas”.  

EMENDA ADITIVA

O vereador Altran, também presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, foi o relator especial do Projeto, que foi aprovado por unanimidade Presidente da CFO, o vereador Altran (MDB) fez a leitura do Relatório Especial, durante a sessão (assista aqui; leia a íntegra neste link), opinando pela “regularidade, legalidade, constitucionalidade e formalidade” da propositura. Na Justificativa da Emenda Aditiva, os integrantes da CFO - Altran, Bruno Leite (DEM) e Professor Adriel (PT) - destacam que o parágrafo incluído “se faz necessário”. “A propositura tem por finalidade beneficiar diversas famílias de baixa renda, que de outra forma não teriam como arcar com o pagamento do IPTU, afetando sua exígua renda por terem que arcar com outras dívidas como: água, luz e também a parcela do imóvel. Sabemos ainda que a presente isenção contribuirá para diminuir a inadimplência, uma vez que, em alguns casos, o valor cobrado do imposto predial urbano é superior ao valor pago corresponde a 12 parcelas do financiamento do imóvel. No entanto, entendemos que após a quitação do imóvel, o beneficiário poderá utilizar do valor da parcela para o pagamento de impostos”, afirmam os vereadores, no texto.

Outros parlamentares comentaram o assunto. Wal da Farmácia disse que Projeto de Lei Complementar passou pela Comissão de Justiça e Redação, e que a proposta se trata de iniciativa concorrente do Executivo e dos vereadores. Ela parabenizou os autores, destacando que a iniciativa vai beneficiar a população mais carente. “A gente fez um trabalho sério e chegamos à conclusão de que o Projeto tem que passar”, pontuou Altran. “Esse é um grande Projeto de Lei Complementar”, disse Professor Adriel (PT). A vereadora Milziane Menezes (PSDB) também elogiou a iniciativa. 

O secretário José Gonçalves de Camargo, o vereador Professor Adriel (autor do Requerimento de convocação, também assinado por outros vereadores) e o presidente Alexandre PinheiroConvocado para prestar esclarecimentos na Câmara, após aprovação do Requerimento 26/2021, pelo Plenário, o secretário municipal de Saúde, José Gonçalves de Camargo, participou da sessão ordinária, na última terça-feira (16). Em pronunciamento, o titular da pasta abordou a falta de remédios e de médicos registrada na rede pública, além de citar os motivos de não ter atendido a pedidos de agendamento de reuniões com vereadores, para tratar de assuntos de interesse público. 

Camargo afirmou que assumiu a gestão da área em 6 de outubro, e que vem “trabalhando para entender o que vem acontecendo na Saúde”. “Não tive a possibilidade de fazer uma transição com o antigo gestor [Sílvio Corsini], num tempo hábil. Foi apenas um dia com ele”, afirmou o novo titular da pasta, logo no início do discurso. Ele salientou que parte das informações requeridas pelos vereadores, na propositura, demanda trabalho, pesquisa e melhor entendimento sobre a Secretaria.

“Vim ao município com a intenção de trabalhar para a população, e me deparei com uma Saúde de ponta-cabeça. Com muita coisa para ser entendida, para pesquisar e buscar informações [...] Eu já tenho um relatório, na mão do prefeito, dizendo como foi encontrada a Saúde num primeiro momento, sugerindo algumas possíveis medidas, que estão sendo feitas”, disse o secretário, ressaltando que já pediu a Corsini documentos aos quais ainda não teve acesso, para completar a sua análise.

“Na Secretaria, eu não tenho muitos documentos. Já cobramos o ex-secretário. Se eu não tenho documentos, eu não consigo responder, eu não consigo entender qual era a linha de raciocínio, o que ele pretendia […] Nós estamos buscando, tentando de todas as maneiras”, relatou o gestor, aos vereadores. No mesmo discurso, Camargo ainda reconheceu que está reavaliando contratos, como os relacionados à terceirização da logística de medicamentos, e o com o Cismetro (leia mais abaixo). 

MEDICAMENTOS

“Vim ao município com a intenção de trabalhar para a população, e me deparei com uma Saúde de ponta-cabeça. Com muita coisa para ser entendida”, disse Camargo aos vereadoresEm relação à falta de medicamentos registrada no município, o secretário citou aspectos burocráticos e contratuais. Disse que, ao assumir o cargo, teve conhecimento de que uma empresa contratada pela prefeitura teria a função de armazenar os remédios em Guarulhos, visando “controle e rastreabilidade” dos mesmos - logística essa que possui protocolos específicos. Segundo ele, uma segunda empresa terceirizada ficaria a cargo da aquisição dos remédios, que seriam remetidos à primeira empresa.

Ainda de acordo com Camargo, os trâmites burocráticos que ocorrem entre o pedido de aquisição do medicamento, pelo município, e a sua entrega à empresa de logística, para a rastreabilidade (conferência de lotes, dos vencimentos, etc.), têm gerado uma demora de seis a dez dias nesses procedimentos. “Isso está fazendo com que o município fique desabastecido em alguns momentos. Então, esse contrato está sob avaliação final, para ver se a gente continua ou não com ele”, relatou. 

“Está muito difícil trabalhar assim. Eu sou a favor do nosso estoque aqui no município”, disse, ressaltando que, com isso, as demandas de compra seriam atendidas em no máximo dois dias. Ele ainda citou a importância de que as entregas sejam feitas apenas com apresentação de receita, pelos pacientes; que o Estado está registrando a falta de remédios de alto custo, que são repassados aos municípios; e reconheceu, ainda, que “no momento a dificuldade de orçamento está muito grande”.  

MÉDICOS

Em relação à falta de médicos, Camargo disse que vai avaliar o problema e “conversar com todos os envolvidos”. Disse ainda que o município ainda não tem um coordenador médico “100% efetivo”. E que alguns médicos saíram de fato da rede; um foi afastado, por licença de saúde; e outros três, do Programa Mais Médicos, estão de férias em novembro. O secretário ainda relatou que, de praxe, o município vinha contratando profissionais via Cismetro, contrato esse que “também está sendo reavaliado”. “Nós temos várias linhas de frente, discutindo esses possíveis problemas do município”. 

Registros do pronunciamento do secretário de Saúde, que compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores

DIÁLOGO

José Gonçalves de Camargo, à direita, sendo questionado por Professor Adriel, durante sessão da Câmara. Secretário de Saúde compareceu para prestar esclarecimentos sobre a pastaSobre a falta de diálogo com os vereadores, Camargo afirmou que, quando assumiu a pasta, solicitou ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) um prazo de 30 a 40 dias, para fazer os levantamentos iniciais, antes de agendar reuniões com os parlamentares - inclusive “para não frustrar um possível pedido de qualquer vereador”. Ele também relatou que, com o aumento das solicitações, a prefeitura chegou a contratar um profissional que ficaria responsável por receber demandas de todas as secretarias, buscando as informações e tentar prover os parlamentares de dados. 

Ele ressaltou que pretende “abrir a agenda” para reuniões tão logo consiga as informações de que necessita - o que já está próximo de ocorrer. “Principalmente com as atitudes que serão tomadas. Com as coisas que nós verificamos, entendemos que existem maneiras e caminhos melhores para serem feitos. Então, com essas decisões, eu acho que seria muito bom conversar com vocês”, afirmou. “Nós estamos tentando trabalhar da melhor maneira possível, com seriedade com o dinheiro público”, concluiu, com expectativa de “que a população tenha um retorno cada vez melhor”.

COMENTÁRIOS

Após a fala do secretário, vereadores fizeram perguntas e comentários. Assista neste link a íntegra dos pronunciamentos de Wal da Farmácia (PSL), Bruno Leite (DEM), Paranhos (MDB), Altran (MDB), Professor Adriel (PT), Beto Carvalho (DEM), Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL), Andrea Garcia (PTB) e do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

O Requerimento que deu origem à convocação do secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo, é de iniciativa do vereador Professor Adriel, e é assinado, também, por Altran, Camilla Hellen, Paranhos e Wal da Farmácia. O texto havia sido aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão plenária do último dia 8 de novembro. 

No texto, os parlamentares pediam esclarecimentos sobre a falta de remédios e de médicos na rede pública de saúde, além de questionarem o motivo da “não prestação de informações aos vereadores”, pela pasta. No documento, eles também questionavam o motivo de o secretário de Saúde não ter feito agendamento para recebê-los, apesar das diversas tentativas de diálogo (leia mais neste link).

Mesa Diretora do Parlamento Jovem é composta pelos estudantes Emilly (1ª secretária), Diego (presidente), Ana (vice-presidente) e Luan (2º secretário)Inovação. Harmonia. Esperança. Integrantes dos três partidos que disputaram a eleição do Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo, compõem a chapa que venceu o pleito para a Mesa Diretora do programa de educação política, desenvolvido neste semestre em parceria com a Etec de Monte Mor. A primeira sessão plenária foi realizada na última quarta-feira (3), ocasião em que os 15 jovens eleitos também participaram de atividades na Câmara. Eles receberam as primeiras informações sobre o processo legislativo, e visitaram os gabinetes dos parlamentares pelos quais serão “apadrinhados”. 

Diego Alencar Jacober tem 16 anos, é morador do Parque Figueira, e tomou posse como presidente da Mesa Diretora, no último dia 27 de outubro. Ele comentou o início das atividades legislativas e o primeiro contato com os pares numa sessão ordinária. “Foi uma experiência única. Eu fiquei muito nervoso por estar aqui, aprendendo coisas novas. Mas estou muito feliz, porque consegui um bom cargo, diferenciado, e espero fazer a diferença na cidade e junto com os meus colegas”, afirmou o jovem, que disse ainda não ter “nenhum projeto específico”, mas algumas propostas de Indicações.

Orientado pelo gabinete do presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), Diego - que, assim como o 2º secretário da chapa, Luan Costa da Silva, é do Partido Inovação - fez elogios ao auxílio recebido até agora. “Eles são muito bons e conseguiram me explicar muitas coisas. Ainda têm as primeiras dúvidas, porque estou no começo do projeto, mas está muito legal. Eles estão me ajudando muito”, disse. Luan também não escondeu o nervosismo. “Eu fiquei nervoso, pela primeira experiência. Mas já deu para corrigir bastante erros, para quando for [transmitido] ao vivo, já estar preparado”.

A jovem Ana Carolina Neves, do Partido Harmonia, também aprova o Programa. Eleita para a vice-presidência da Mesa Diretora, ela comentou a formação partidária. “Os partidos se juntaram, e nós queremos fazer [proposituras para] várias áreas. Eu pretendo fazer projetos para a área da saúde, que é uma área que gosto bastante”, disse ela, que está considerando a experiência “maravilhosa”. “Tive a oportunidade de aprender várias coisas, super legais, que eu nem imaginava sobre o meio da política. Foi uma experiência incrível. Eu não tenho nada a reclamar e quero que continue”, disse.

Já Emilly Emmanuelly Paranhos, do Partido Esperança, ocupa o cargo de 1ª secretária, e disse que também pretende ampliar a área de atuação, no programa, para diversas causas. “Focamos bastante em prol da cidade mesmo, das necessidades [do município]”, afirmou, ressaltando que ainda analisa o que poderá ser de fato viabilizado, junto aos gabinetes. “Vamos dar o nosso máximo”, relatou, sobre sua atuação no Parlamento Jovem. “A nossa chapa reuniu todos os partidos, para ter ideias de todos os lados e não deixar ninguém de fora”, afirmou, sobre a composição da Mesa Diretora eleita.

IMAGENS

Acima, registros da primeira sessão ordinária do Parlamento Jovem, realizada semana passada. Nesta quarta-feira (10), os vereadores jovens voltam a se reunir na Câmara, a partir das 14 horas, para assistir palestra sobre Projetos e Requerimentos, promover uma nova sessão e, além  disso, voltarem a visitar os gabinetes dos parlamentares. O evento será transmitido pela internet, ao vivo

VIVÊNCIA 

O programa Parlamento Jovem foi instituído na Câmara através da Resolução 3/2019, e teve a primeira edição realizada neste semestre, através de termo de parceria formalizado com a Etec. O projeto visa “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa”, propiciando aos mesmos o “exercício da cidadania” e o “conhecimento da ciência e da gestão pública”. Foram eleitos 15 jovens, que foram “apadrinhados” por parlamentares da Casa, e vão elaborar proposituras que, caso sejam consistentes, poderão inclusive ser “oficializadas” por um vereador. Segundo o presidente da Câmara, trata-se de um “projeto piloto”, que posteriormente será estendido às demais escolas da rede pública de ensino, em Monte Mor.

“PADRINHOS”

Veja abaixo a lista dos vereadores jovens e os respectivos parlamentares “padrinhos”. 

“Não pode acontecer isso [...] A população está dependendo desses remédios”, relatou João do Bar, sobre a falta de medicamentosO vereador João do Bar (PSL) reclama que vem ocorrendo a falta de medicamentos no município, após a terceirização do sistema de logística. Em discurso na segunda-feira (25), o parlamentar relatou que o problema ocorre tanto com remédios de alto custo quanto com os básicos, como dipirona.

“Não pode acontecer isso [...] A população está dependendo desses remédios”, relatou João, no pronunciamento. Ele pediu atenção do prefeito para o problema, e esclareceu que as mudanças não dependiam de autorização da Câmara, e foram implementadas diretamente pelo Poder Executivo. 

“Muitas pessoas que usam esses remédios falam que nós teríamos que ter impedido essa terceirização. Mas não passa por nós, isso é direto com o prefeito. Se passasse pela Câmara, tenho certeza que nós não iríamos deixar acontecer isso”, afirmou, na sessão, pedindo uma solução para o problema. 

RÁDIO PRIMA

O parlamentar elogiou a Rádio Prima, emissora que “sempre está atuante em nossa cidade”. Ele citou a recente localização de familiar de um montemorense, no Estado de Rondônia, a partir do trabalho da rádio comunitária. Elogiou a atuação da equipe. E voltou a pedir que as sessões da Câmara voltem a ser transmitidas pela emissora. “A população sente falta”, salientou.