O vereador João do Bar, autor do PLFoi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 84/2022, de autoria do vereador João do Bar (UNIÃO). A propositura presta homenagem ao senhor Raimundo Nonato de Andrade, dando seu nome à antiga Rua Um, do Loteamento Jardim Itapoan. 

O PL foi votado na sessão ordinária do Poder Legislativo, nesta segunda-feira (13). Natural de Martins (RN), o senhor Raimundo nasceu em 1946 e mudou-se para Monte Mor, com a família, em 1984. O homenageado morreu em agosto de 2021, aos 75 anos. 

“O sr. Raimundo começou [a] trabalhar desde sua adolescência, tinha formação em vigilante. Era católico e muito conhecido na cidade por suas ações voluntárias”, diz o autor, em trecho da Justificativa da propositura. Ele era casado e teve sete filhos e 17 netos.

João do Bar destaca, na Justificativa, que o homenageado viveu por 37 anos na Rua Benedito Francisco Alves. “Era pessoa voluntária, ajudava nas atividades sociais da cidade e do bairro [Bela Vista], foi um dos primeiros moradores a chegar no bairro”, esclarece o texto. 

FUNDADOR

Por solicitação do autor, o vereador Professor Adriel (PT) fez a leitura da Justificativa da propositura (assista aqui). Em discurso, antes da votação, João do Bar também pediu o apoio aos pares, à iniciativa, e salientou a trajetória do homenageado. “Foi um dos fundadores do Bela Vista, que sempre morou [no bairro]. Pessoa boa, e a família, todos moram lá no bairro, ainda, então eles pediram que [se] fizesse essa homenagem”, salientou o parlamentar. A importância da homenagem ainda foi destacada pelo vereador Paranhos (MDB). 

Painel de votação: Moção foi aprovada por unanimidadeFoi aprovada por unanimidade a Moção 8/2022, que faz um apelo ao prefeito, Edivaldo Brischi (PTB), solicitando que seja concedido reajuste salarial aos condutores de ambulância do município. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (6), ocasião em que diversos parlamentares comentaram o assunto, no Plenário da Câmara, destacando a importância do atendimento à reivindicação (assista neste link do YouTube).

A propositura é de iniciativa conjunta dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), João do Bar (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). O texto destaca que  “inegavelmente, os condutores de ambulância são peças fundamentais para a boa prestação do serviço de atendimento de saúde no município”.

“Os profissionais que atuam nesta área não medem esforços para salvar vidas. Sendo assim, é mais [do] que justo apoiarmos a batalha dessa classe, visando ao reajuste salarial”, afirmam os parlamentares, no documento. Em pronunciamentos, durante a sessão que aprovou a Moção de Apelo, diversos vereadores comentaram a importância da valorização desta (e de outras categorias profissionais) do funcionalismo público municipal (assista). 

OS AUTORES

O Requerimento é de autoria conjunta de nove parlamentares. (Fotos de Wal da Farmácia e João do Bar: Arquivo - 23/05/2022)

Painel exibe votação do Requerimento de concessão de urgência especial ao PL 53: propositura foi aprovada por unanimidadeOs servidores públicos municipais terão reajuste salarial de 7% em abril e de outros 7% em novembro deste ano. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 53/2022, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (4). O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Protocolada na Câmara em 1º de abril, a propositura garante o reajuste aos servidores do Poder Executivo, assim como para os inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor (Ipremor). “A atualização dos valores salariais objetiva permitir a recuperação do poder de compra dos servidores, dentro da capacidade orçamentária do município”, afirma o prefeito. 

A votação em regime de urgência foi viabilizada a partir de Requerimento assinado pelos vereadores Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), João do Bar (PSL), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL). Wal, inclusive, justificou a votação urgente por temer “prejuízo do prazo” para concessão do aumento. O PL teve relatoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), que também defendeu a votação urgente - leia mais logo abaixo. 

O reajuste não se aplica aos servidores do Poder Legislativo, que foram contemplados, em janeiro, com reajuste de 18,88%, percentual que se refere à reposição das perdas inflacionárias dos anos de 2019, 2020 e 2021. Já os vereadores tiveram os subsídios reajustados em 10,06%, “correspondente ao índice do IPCA-IBGE acumulado de 2021”, estabeleceu o PL 2/2022, da Mesa Diretora.

RELATORIA

O vereador Nelson Almeida, relator do Projeto de Lei que garantiu a concessão do reajuste aos servidores públicos, também foi favorável à tramitaçãoNomeado relator do Projeto na Câmara, Nelson Almeida fez a leitura do seu parecer, favorável à tramitação. Ele disse que o PL foi analisado, e não foi constatada afronta às legislações, “estando portanto em conformidade” com as normas vigentes. 

O vereador ainda explicou que tal análise não era do mérito, mas sim da “compatibilidade e adequação” da propositura em relação às finanças e orçamento do município. Ele destacou que o texto estava em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive.

“Vim para a sessão, hoje, convicto de que iria ser a votação, sem ser preciso o regime de urgência. Mas, chegando aqui, como não estava na pauta, a gente conversou com alguns vereadores, para colocar a votação hoje, e não esperar pela semana que vem. Por que correr risco com prazo, se a gente pode votar hoje?”, salientou, destacando outros aspectos do PL.

Paranhos (MDB), Andrea Garcia (PTB), Altran (MDB), João do Bar (MDB), Wal da Farmácia (PSL), Bruno Leite (DEM), Milziane Menezes (PSDB), Beto Carvalho (DEM), Pavão da Academia (MDB), Camilla Hellen (Republicanos) e Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, também comentaram o Projeto (assista aqui).

O vice-presidente da Câmara, vereador Altran, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (7). Na data, o parlamentar também promulgou a nova leiA Câmara publicou no SAPL a Lei Complementar 70/2022, que garante isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida - ou de “conjuntos habitacionais de interesse social destinados à população de baixa renda” reconhecidos pela prefeitura - com renda familiar de até dois salários mínimos. A norma foi promulgada pelo vice-presidente da Casa, vereador Altran (MDB), na última segunda-feira (7), e remetida para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que deu origem à nova Lei é de iniciativa dos vereadores Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL) e Paranhos (MDB), e havia sido aprovado pela Câmara em dezembro. Em fevereiro, o Plenário rejeitou o veto do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) ao PLC. O chefe do Poder Executivo alegava, na justificativa do veto, que a proposta adentrava em competência privativa do prefeito, além de ferir princípios da razoabilidade e da responsabilidade fiscal.

“Se a lei não for promulgada no prazo de quarenta e oito horas pelo Prefeito, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, em igual prazo, caberá ao Vice Presidente fazê-lo, obrigatoriamente”, estabelecia o Regimento Interno do Legislativo, o que veio a ocorrer nesta semana, com a promulgação da norma pelo vice-presidente. Para obter a isenção do IPTU, os interessados deverão apresentar requerimento à prefeitura, contemplando: “prova de renda familiar, contrato de propriedade ou de posse do imóvel legalmente constituído”.

OS AUTORES DO PLC

Os vereadores Beto Carvalho, Bruno Leite, Camilla Hellen, João do Bar e Paranhos, autores do PLC, durante a sessão ordinária que rejeitou o Veto integral do prefeito. Fotos: Arquivo/Câmara 21/02/22