Plateia, incluindo profissionais da enfermagem, assiste sessão da Câmara. No topo, televisor exibe imagem de Beto Carvalho, relator do PLFoi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 159/2022, do Poder Executivo, que trata do “reajuste do salário-base dos (as) enfermeiros (as) e técnicos (as) de enfermagem”. A propositura, que segue para sanção do prefeito, prevê salário-base de cerca de R$ 6,3 mil para enfermeiros com jornada de 40 horas semanais e R$ 4,7 mil para os que trabalham 30 horas. Já os técnicos de enfermagem, que atuam por 40 horas, receberão R$ 4,4 mil mensais.

A votação foi realizada durante sessão extraordinária, no final da tarde desta quinta-feira (15). Diversos profissionais da área de enfermagem acompanharam a aprovação do PL, que teve relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO). Também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Servidores, como a presidente Márcia Muniz e o diretor Adelício Paranhos, além da secretária municipal de Saúde, Eliane Piai, e ex-vereadores. 

“É uma honra estar sendo relator desse projeto tão importante”, disse Beto, que fez a leitura da íntegra do seu texto (assista aqui; e veja detalhes do comentário logo abaixo). No Relatório Especial, o parlamentar  afirma que “a urgência [na votação da propositura] se dá para melhorar as condições de vida dos profissionais da saúde, bem como pela oportunidade de contemplar o pagamento do reajuste do salário-base a partir de janeiro de 2023”. 

Antiga reivindicação da categoria, a proposta de reajuste de enfermeiros e técnicos de enfermagem foi remetida à Câmara em 6 de dezembro e obteve análise prévia favorável do Setor de Processo Legislativo da Casa, quanto à sua recepção. Consta da proposta da prefeitura, inclusive, a estimativa de impacto financeiro. Em setembro, os vereadores já haviam aprovado PL do Executivo, concedendo reajuste aos auxiliares de enfermagem. 

“PRESENTE”

Beto usou a tribuna para relatar importância do reajuste: “é o maior presente que eu posso ter no dia do meu aniversário, ver o sorriso de cada um de vocês” O relator também abordou a relevância do Projeto de Lei, no momento da discussão da propositura. Beto, que fazia aniversário no dia, disse que ser o relator do PL era “o melhor presente” que poderia receber. “Eu sei de onde eu vim, eu sei da minha carreira”, disse o parlamentar, que atuou na área da Saúde, por muitos anos. 

“É uma luta desse vereador, junto com os demais”, afirmou, citando, nominalmente, a presença de enfermeiras, no Plenário da Casa. “Esse aqui é o maior presente que eu posso ter no dia do meu aniversário, ver o sorriso de cada um de vocês. Contem comigo sempre”, concluiu Beto. Além dele, outros parlamentares comentaram o assunto (assista aqui). 

Na justificativa do Projeto de Lei, agora aprovado, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que o reajuste pretende resgatar o bem-estar e “fomentar a importância” dos profissionais da saúde, o que ficou ainda mais evidente durante a pandemia”. A atuação dos trabalhadores da saúde, durante a pandemia da Covid-19, também foi destacada por vereadores, em discursos.

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Votação ocorreu no Plenário da Câmara, com a presença de integrantes do sindicato dos servidores, que entrevistaram parlamentares, inclusive. Profissionais da enfermagem comemoraram a aprovação do reajuste salarial

nativos e pensionistas do município, no Plenário da Câmara, durante sessãoServidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao Ipremor (Instituto de Previdência Municipal) que recebem até R$ 3 mil mensais terão direito a auxílio nutricional. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 153, da prefeitura, aprovado por unanimidade pela Câmara, em sessão extraordinária realizada no final da tarde desta quinta-feira (15). 

A propositura determina que o benefício, que visa à “aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos e artigos de primeira necessidade”, será no valor de R$ 700 mensais. Segundo o texto, o auxílio “será custeado exclusivamente pela administração pública municipal direta”, que repassará os valores ao Ipremor, para pagamento aos beneficiários. 

Aposentados e pensionistas do município estiveram no Plenário, acompanhando a votação. Muitos deles também haviam acompanhado a audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), na última segunda-feira (12), quando o assunto também foi debatido (assista aqui). Em diversos momentos, eles aplaudiram os discursos dos vereadores, na sessão. 

O PL pretende “garantir aos aposentados e pensionistas municipais melhores condições de vida e saúde”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Ele destaca que “é obrigação do Poder Público assegurar ao idoso, com prioridade, efetivação de direito à saúde, alimentação, lazer, convivência familiar e comunitária e derivados”, conforme o Estatuto do Idoso. 

OUTRAS VOTAÇÕES

Márcia Muniz, presidente do Sindicato, órgão que apoia PL da prefeituraNa mesma sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 36, da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), prevendo que o auxílio nutricional “será revisto anualmente através de Lei Municipal, no mesmo período de revisão dos valores dos benefícios recebidos pelos servidores inativos e pensionistas” - o texto original, da prefeitura, estabelecia a atualização do valor através de Decreto, “sempre que constatada defasagem”. 

Votado em Destaque de autoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), o artigo 1º da Emenda foi rejeitado por seis votos contrários, 4 abstenções e um voto favorável. O texto, agora vetado, previa que o benefício do auxílio nutricional seria estendido a todos da categoria de inativos e pensionistas, independentemente da renda. Diversos vereadores comentaram a votação, em longos discursos no Plenário, nos quais manifestaram seus argumentos (assista na íntegra). 

Em linhas gerais, manifestaram apoio ao auxílio. Alguns defenderam que todos os inativos e pensionistas tivessem direito ao benefício. Outros alegaram que a extensão do auxílio a toda categoria poderia causar inconstitucionalidade. Houve ainda menção de que o PL original tinha apoio da categoria e do sindicato dos servidores (Sindsmor). Também foi citada a luta dos parlamentares em prol do benefício; e, ainda, a insegurança jurídica do PL original.

Desde que houve a suspensão do vale-alimentação dos inativos do Ipremor, por decisão judicial, parlamentares vinham reivindicando uma alternativa - que culminou com a aprovação do auxílio nutricional. Na Emenda aprovada, também é excluído trecho do artigo 2º, do PL, permitindo o rateio do auxílio (quando houver mais de um beneficiário pensionista de um mesmo servidor aposentado) independentemente do valor da somatória dos proventos. 

RELATORIA E EMENDA

Wal da Farmácia, relatora e autora da EmendaNomeada relatora do PL 153, a vereadora Wal da Farmácia leu a íntegra do texto (assista). Em seu Relatório Especial, a parlamentar diz que a propositura não apresentava “afronta aos princípios constitucionais, legais e à boa técnica legislativa”. “Nestas condições, salvo melhor juízo, entendo que a matéria se encontra em ordem e bem-apresentada, sem óbice ou vício que impeça a sua apreciação, ou seja, em condições de ser apreciada pelo Plenário que bem saberá deliberar sobre sua oportunidade”, completa. 

No próprio texto do Relatório, a vereadora ainda menciona a relevância das mudanças propostas em sua Emenda Modificativa, que “visa garantir o auxílio nutricional para todos os servidores inativos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social do nosso município, sem fazer distinção entre os servidores”. “Entendo que o direito não deva ser restringido, uma vez que o objetivo principal da presente norma é o restabelecimento do valor que recebiam através do auxílio alimentar que foi cancelado por ordem judicial”, afirma o texto.  

DESTAQUE EM ARTIGO

Andrea Garcia foi autora do Destaque 2/2022Autora do Destaque 2/2022, que culminou com a votação, em separado, do artigo 1º da Emenda Modificativa, a vereadora Andrea Garcia (PTB) justificou a necessidade de rejeitar a proposta de extensão do auxílio nutricional a todos os inativos e pensionistas independentemente de faixa de renda (assista). Para ela, o projeto original da prefeitura, que é social e visa atender famílias vulneráveis, se tornaria inconstitucional, caso esse artigo da Emenda fosse aprovado pelo Plenário da Câmara. 

Houve também discussão ampla do texto da Emenda, oportunidade na qual os parlamentares expressaram seus pontos de vista, inclusive sobre o Destaque. Wal negou que a extensão do auxílio a toda categoria gerasse inconstitucionalidade, e frisou a insegurança jurídica do próprio PL da prefeitura. Já Andrea Garcia reiterou que o projeto não poderia incluir todos, por ser uma medida “social”. “Tem quase 75% de vocês [que recebem até R$ 3 mil] que vão receber [o auxílio nutricional], 25% a gente queria, mas a gente não consegue”, disse.  

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“Minha postura, eu não vou mudar. Eu trabalho pela população”, disse Wal da FarmáciaA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) afirmou na última segunda-feira (12), na sessão ordinária da Câmara, que recebeu ameaças, via internet. Na data, ocorreu a eleição para a Mesa Diretora da Casa: a chapa vencedora terá Altran (MDB) como presidente, Beto Carvalho (UNIÃO) como vice, Wal como 1ª secretária e Professor Fio (PTB), 2º secretário. 

“Essa vereadora aqui não tem preço, ela tem valor. Pode ameaçar, que eu não tenho medo”, disse, sobre conteúdo recebido, que havia sido postado pela própria parlamentar, mais cedo, numa rede social. Trecho da mensagem, via WhatsApp, informava: “Se eu fosse vc pensava bem antes de ir pra sessão de hoje, invente uma dor de barriga um sequestro algo assim”. 

POSTURA

No discurso, Wal disse que a ameaça foi direcionada a ela e aos familiares. “O meu marido, Marcos da Farmácia, ele teve cinco mandatos e três como presidente da Câmara. Então, eu sei o que significa essa votação hoje, para Presidência da Câmara”, afirmou. “Fica a dica para os covardes que querem ameaçar essa vereadora. Ameace o quanto quiser. Minha postura, eu não vou mudar. Eu trabalho pela população, e é para [por] ela que eu fui votada”, afirmou a parlamentar, na sessão plenária, destacando que honrará cada voto obtido nas eleições.

PAZ POLÍTICA

A vereadora ainda disse que conversou com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na última sexta-feira (9), sobre o cenário político da cidade. “Foi muito proveitosa [a conversa], falamos sobre a paz política no nosso município. Ele pode contar com os nobres vereadores. Porque, se ele caminhar para o bem da cidade, nós vereadores também”, relatou.

Café Inclusivo foi realizado no Plenário da CâmaraNa tarde desta terça-feira (13), a Câmara sediou o “Café Inclusivo” - evento promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos. O objetivo foi ouvir os relatos das pessoas com deficiência (PCD) sobre as demandas relacionadas ao Poder Público, como de acessibilidade e inclusão. 

A atividade, realizada no Plenário, foi liderada pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), parlamentar que preside a Frente. O colegiado é integrado, ainda, pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB), Bruno Leite (UNIÃO) e Wal da Farmácia (UNIÃO), que também participaram do evento; assim como Professor Adriel (PT).

Estiveram presentes os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Monte Mor, Gilceliano Xisto, presidente, e Rogério Lopes, vice-presidente; e a presidente do Conselho de Hortolândia, Priscila Silvana.

Também participaram as secretárias de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi, e de Saúde, Eliane Piai. 

  “INTIMISTA”

Evento foi liderado pela vereadora Camilla Hellen Camilla, que organizou o evento - e, inclusive, intermediou pedidos de reativação do Conselho Municipal, com Professor Adriel - considera que a tarde foi “muito proveitosa” e que atendeu as expectativas.

Segundo ela, a reunião - realizada de maneira “intimista”, com a proximidade dos envolvidos - permitiu, à sociedade civil, expressar suas demandas. 

A expectativa, explica a parlamentar, é de que, através desse debate, seja garantido o desenvolvimento de políticas públicas de maneira mais humanizada, na cidade, a partir do relato apresentado pelas pessoas com deficiência. “Nada melhor do que eles mesmos poderem falar o que esperam da gente, como Poder Público”, complementa.

Segundo Camilla, o diálogo informal garantiu a troca de pensamentos e ideias, além da apresentação de críticas pelas PCD, ao Poder Público. Ela também destaca a presença de jovens, que fizeram a tradução da conversa, em libras, para cidadão com deficiência auditiva presente. E agradece à Presidência da Câmara e aos servidores, pelo apoio dado à atividade. 

 RELATOS

Vereadores, com representantes do Conselho dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, da prefeitura e da sociedade civil: evento debateu acessibilidade e inclusão “A gente está na casa do povo, colhendo as demandas do povo, num lugar que se cria as leis”, pontuou Camilla, no evento. Beto citou a destinação de emenda impositiva ao Orçamento para melhorias na área (verba direcionada pelo gabinete do parlamentar deverá ser usada para aquisição de um veículo adaptado para transporte de crianças com deficiência). Paranhos destacou a relevância de se ouvir os relatos de quem realmente faz uso dos serviços, e a importância do município se adequar às normas. Bruno mencionou a relevância dos Conselhos, inclusive para que seja efetivada a destinação de verbas públicas para os municípios. E Wal lembrou que proposituras que geram custo aos cofres públicos precisam partir do Poder Executivo, daí a relevância de interlocução entre os Poderes.

Presidente do Conselho, Gilceliano, que é deficiente visual, se disse “lisonjeado” com o convite para atuar no órgão. Ele lembrou que, em gestões anteriores, não se obteve sucesso na criação do colegiado, que acabou sendo desativado. “A gente quer fazer acontecer, que bom que vocês estão conosco”, afirmou, sobre o trabalho. A primeira-dama e secretária de Desenvolvimento, Elaine Brischi, lembrou que, a partir da reativação do Conselho, a cidade foi contemplada com uma vam do programa Cidade Acessível, do Governo do Estado, inclusive. Já a secretária de Saúde, Eliane Piai, mencionou o atendimento e acolhimento feito pela pasta, que tem uma comissão formada por médico, assistente social, farmacêutico e enfermeiro, para analisar demandas, inclusive com encaminhamento ao Jurídico.

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