Dentre as testemunhas arroladas pelo prefeito Edivaldo Brischi estão as secretárias municipais Silvana Zanetti (de Finanças) e Eliane Piai (da Saúde). Foto: PrefeituraDez testemunhas indicadas pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB) nos autos da Comissão Processante (CP) que apura a Denúncia 2/2022 devem ser ouvidas na próxima semana, na Câmara. É o que prevê a ata da reunião realizada na última segunda-feira (22), pelo colegiado, com a presença de advogado do chefe do Poder Executivo.

As oitivas ocorrem na quarta-feira (31 de agosto) e na sexta-feira (2 de setembro), e contemplam, inclusive, depoimentos das secretárias municipais de Finanças, Silvana Zanetti, e de Saúde, Eliane Piai, além do procurador geral do município, Mário Cezar Franco Junior (veja a lista completa e os horários no quadro abaixo).

“Os depoimentos acontecerão no plenário e serão públicos com acesso liberado respeitada a capacidade de público da Câmara Municipal de Monte Mor”, afirma, na ata, a Comissão Processante, integrada pelos vereadores Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente, Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro.

Além da participação do público, no Plenário, as oitivas serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Câmara. Segundo a presidente da CP, Wal da Farmácia, as convocações já foram entregues pessoalmente, por ela, às testemunhas. “O objetivo desta comissão é a busca da verdade dos fatos narrados exclusivamente na denúncia”, diz a Comissão, na ata. 

                                                                                                        Fonte: Comissão Processante 2/2022      

 TRÂMITE

Conforme o colegiado, no dia das oitivas será permitido que advogado do prefeito formule perguntas às testemunhas; e cada membro da CP “formulará os quesitos se assim acharem pertinente”. “Considerando que o prefeito já foi intimado para prestar depoimento [...] e não compareceu, objetivando evitar qualquer alegação de cerceamento do seu direito de defesa, sua oitiva ficará como último ato da instrução”, dizem os vereadores, na ata da CP.  

• Acesse os documentos da Comissão Processante, incluindo a Denúncia original, a defesa prévia do denunciado e anexos
• Assista ao vídeo de reunião entre a CP e procuradores do prefeito, ocorrida em 22 de junho
• Leia informações sobre o trâmite da Comissão, que segue o Decreto Lei federal 201/1967

IMAGENS

Os vereadores Wal da Farmácia, Nelson Almeida e Milziane Menezes, da Comissão Processante 2/2022, durante reunião na Câmara, em 26 de junho deste ano. Colegiado ouvirá dez testemunhas arroladas pelo prefeito na próxima semana, incluindo as secretárias municipais Silvana Zanetti (de Finanças) e Eliane Piai (da Saúde). Fotos: Arquivo Câmara - 26/06/2022; e Prefeitura)

Para Wal da Farmácia, mudanças deveriam ter sido “amplamente divulgadas e discutidas com toda a equipe escolar e comunidade”A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que foi procurada por profissionais da Educação, que estão “indignados” com as “mudanças radicais” que estariam sendo realizadas pela pasta, na área, sem transparência e diálogo prévio com a categoria. Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), a parlamentar comentou que as medidas - relacionadas à conversão de algumas escolas para unidades de período integral - ocasionariam o fechamento de salas de algumas escolas, o remanejamento de alunos para outras unidades, e a superlotação de classes, com até 40 alunos.

Em seu pronunciamento, Wal explicou que não é contrária à criação de turmas de período integral, no município, mas destacou que tal medida dependeria da construção de novos prédios escolares, pela prefeitura. “Escolas ficarão com espaços ociosos, perdendo seus professores efetivos, enquanto terão salas superlotadas e professores sendo removidos para outras escolas”, previu a vereadora, mencionando relatos ouvidos de profissionais da Educação. Para ela, tais mudanças deveriam ter sido “amplamente divulgadas e discutidas com toda a equipe escolar e comunidade”.

A parlamentar destacou que profissionais foram “pegos de surpresa”, após a Associação dos Servidores Públicos divulgar nota sobre o assunto (leia aqui a íntegra do texto, que menciona interesse da pasta em pôr em prática o Plano Municipal de Educação, e seguir o Estatuto do Magistério). Wal questionou o motivo de as mudanças terem sido “decididas entre quatro paredes, sem divulgação, sem explicação”. E pediu que a secretária preste esclarecimentos aos vereadores (o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro - PTB, disse que o encontro será agendado).

A vereadora Wal da Farmácia, presidente da CJR, com Altran, Bruno Leite e Professor Adriel (presidente, vice-presidente e secretário da CFO), durante a audiência públicaAudiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) debateu oito Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo, nesta sexta-feira (19). As proposituras tratam de pedido de autorização para que a prefeitura inclua, no Orçamento, cerca de R$ 21,6 milhões de créditos adicionais, para as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. 

O evento foi no Plenário, com a presença do público externo, que também acompanhou pela internet (reveja neste link do E-democracia). A audiência contou com a presença das secretárias municipais Elaine Brischi (Desenvolvimento Econômico e Social), Eliane Piaí (Saúde) e Sandra Bruzon (Educação), assim como de servidores do Poder Executivo. 

Brischi explicou que os PLs 96 e 97 tratam, respectivamente, de recursos para acolhimento a pessoas em situação de rua e para capacitação para abertura de um “novo negócio”. Piaí detalhou os PLs 98, 99, 100, 104 e 107/2022, com verbas para a saúde, inclusive para reforma da Policlínica; e Bruzon, o PL 105/2022, para melhorias nas escolas municipais. 

Participaram do evento o presidente da CFO, Altran (MDB), o vice-presidente do colegiado, Bruno Leite (UNIÃO), e o secretário Professor Adriel (PT); Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR); Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB).

NOTA DA REDAÇÃO: Diferente do divulgado anteriormente, por equívoco, a audiência debateu o PL 107 e não o PL 106/2022, já aprovado pelo Plenário). 

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Social e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Elaine Ravin Brischi, na audiência: verbas da pasta serão direcionadas para o Programa Prospera Família e para a Operação Inverno, de acolhimento às pessoas em situação de ruaASSISTÊNCIA SOCIAL

Conforme a secretária de Desenvolvimento e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Elaine Brischi, o PL 96 apresenta verba de R$ 30 mil para a Operação Inverno, de acolhimento às pessoas em situação de rua, inclusive com o fornecimento de marmitex. Já o PL 97 trata de recurso federal de R$ 148,8 mil para o “Programa Prospera Família”, iniciativa que vai beneficiar 160 pessoas, divididas em dois grupos, visando à “melhoria de vida” e ao início de um novo negócio. Conforme a secretária, que é também primeira-dama, a verba contempla, por exemplo, a capacitação, transporte e lanche, a ser fornecido aos beneficiários.

Parlamentares comentaram. Wal cobrou a inclusão dos respectivos valores na ementa dos Projetos. Bruno elogiou a iniciativa do Prospera Família, e defendeu a padronização dos PLs da prefeitura, evitando incorreções. Andrea comentou a Operação Inverno, direcionada às pessoas em situação de rua. Altran, que dirigiu a reunião, disse que o Prospera Família “tem tudo para dar certo”. Paranhos (MDB) ponderou que os valores são aquém das reais necessidades, e questionou se os recursos, destinados por suplementações, à saúde, afetariam a pasta da Assistência (a secretária disse que o remanejamento não traz prejuízos).  

Os cinco PLs relacionados à saúde foram comentados por Eliane Piaí, titular da pasta: verbas, inclusive obtidas por intermédio de vereadores, serão direcionadas a melhorias diversas

 SAÚDE

Eliane Piaí, da Saúde, abordou os projetos da sua secretaria. Citou a aquisição de medicamentos e de materiais de consumo prevista nos PLs 98, 99 e 100 - proposituras que totalizam cerca de R$ 81,6 mil. A secretária também abordou o PL 104, com emendas parlamentares, totalizando R$ 2,45 milhões, obtidas por intermédio de vereadores, inclusive. Citou que tais recursos serão direcionados à aquisição de materiais e medicamentos essenciais à saúde; e, desse total, R$ 400 mil, indicado pelos vereadores Beto Carvalho e Milziane Menezes (PSDB), serão utilizados para a reforma da Policlínica, inclusive do elevador da unidade de saúde. Piaí também detalhou os deputados que destinaram as verbas. E mencionou, ainda, o PL 107, de emendas indicadas por parlamentares, com recursos complementares para aquisição de equipamentos e materiais permanentes (R$ 147,9 mil). Wal da Farmácia, como presidente da CJR, citou a Emenda Modificativa que precisou ser feita no PL 99, que continha erro no seu artigo 1º, do valor repassado). 

“Estaremos investindo ainda mais na melhoria das escolas”, diz secretária 

Segundo a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, estão ocorrendo investimentos nas escolas municipais, como em manutenção, reforma e ampliaçãoSecretária de Educação, Sandra Bruzon agradeceu a oportunidade de abordar o Projeto 105, que “dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 18.756.810,89”. “São recursos que, se Deus quiser, estaremos investindo ainda mais na melhoria das escolas”, afirmou a titular da pasta, solicitando que chefe de Alimentação Escolar da secreria, servidor Diogo Sartori de Souza, abordasse os aspectos técnicos da propositura, que trata de “tendência de excesso de arrecadação” do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. 

Diogo disse que essa tendência de excesso de arrecadação, verificada em 2022, deve se tornar “padrão”. O servidor ainda esclareceu que o valor foi previsto a partir de comparativos com os valores do período de 2021. E que a distribuição do excesso de arrecadação consta, inclusive, de planilha detalhada, anexa ao Projeto de Lei. Wal da Farmácia citou parecer do Setor de Processo Legislativo da Câmara, e questionou a incapacidade do planejamento da arrecadação. Em resposta, a secretária Sandra Bruzon explicou que “impostos são instáveis” e que não se tratam de “repasses fixos”, daí a dificuldade de efetivar a programação. 

Professor Adriel questionou se recursos do Fundeb poderão ser totalmente direcionados a outras áreas da Educação, ou se irá se repetir a política de abonos ocorrida anteriormente. A secretária explicou que, por haver tempo hábil, para planejamento, estão ocorrendo investimentos nas escolas (como em manutenção, reforma e ampliação). Para Adriel, cabe aos vereadores, após aprovação do PL, acompanhar a implementação desses recursos e fiscalizar, especialmente as reformas das escolas. Em reunião na Câmara, em maio, a pasta já havia apresentado aos vereadores um plano para reforma das escolas municipais (leia aqui).

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

“Está na hora de a nossa secretária de saúde vir dar uma explicação para nós”, comentou Wal da Farmácia, na sessão ordinária da CâmaraA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) defende que a secretária de Saúde preste esclarecimentos, à Câmara, sobre os problemas da área. Na sessão ordinária, realizada na última terça-feira (16), a parlamentar comentou visitas feitas em unidades de saúde do município. Segundo ela, foi constatada a falta de remédios, de vacinas e, inclusive, de profissionais de saúde.

“Perdemos muitos médicos, dentistas, e [existe] muita reclamação. Falta de medicamentos, novamente”, afirmou Wal, no pronunciamento, sobre visitas feitas em postos do Alvorada/Paulista e Colina, com outros vereadores, na semana passada. “Os médicos estão indo embora. [Poder] Executivo, volte a [pagar a] gratificação dos médicos, não podemos perdê-los”, reivindicou.

Na sessão, Wal ainda comentou que, numa vistoria, foi constatada a falta de vacina para aplicar em uma criança recém-nascida, cuja mãe aguardava atendimento. “Está na hora de a nossa secretária de saúde vir dar uma explicação para nós”, comentou, citando Projetos aprovados na Câmara, em regime de urgência especial, para liberar recursos para a saúde. “Fazemos o nosso trabalho”, disse.

INATIVOS

Wal comentou a situação dos servidores inativos que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial. Disse que a luta por uma solução para o problema ocorre desde o início do mandato. “Não vamos desistir”, salientou, manifestando expectativa de que a prefeitura cumpra a promessa e apresente uma proposta. “Os aposentados e pensionistas precisam”, destacou.