Andrea Garcia, Maria Rosas, Camilla Hellen e Wal da FarmáciaA importância de políticas públicas para combater a violência contra a mulher foi abordada durante evento na Câmara, na última sexta-feira (11). A atividade - que integra um conjunto de ações que serão realizadas em agosto pela Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres - foi organizada pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), vice-presidente do colegiado. 

O chamado “Agosto Lilás”, mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher, foi instituído no município a partir de lei de autoria de Camilla. Além da parlamentar, estiveram presentes na atividade as vereadoras Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia (UNIÃO), que ocupam, respectivamente, os cargos de 1ª e 2ª secretária na Frente.

A roda de conversas contou com a participação da deputada federal Maria Rosas (Republicanos); de lideranças do partido; dos secretários municipais Eliane Piai (Saúde) e Marcos Molina (Desenvolvimento Econômico e Social); da primeira-dama Elaine Brischi; além de representantes da sociedade civil. Cerca de 40 pessoas estiveram no Plenário.

Em discurso no evento, a deputada anunciou que, em breve, será inaugurado no município - com o seu apoio e com o apoio da Frente Parlamentar - um Centro de Referência da Mulher. Maria Rosas também firmou o seu compromisso em lutar pela garantia da dignidade do público feminino e destacou a A primeira atividade do Agosto Lilás teve a presença da deputada Maria Rosas, que anunciou a futura inauguração de um Centro de Referência da Mulher em Monte Morimportância da união e da sororidade, em prol das conquistas.

“Juntas, nós temos trabalhado em defesa das mulheres, do combate da violência contra a mulher”, citou Camilla Hellen, sobre a Frente Parlamentar. A vereadora ainda destacou que o colegiado tem realizado ações que visam impactar e encorajar denúncias relativas a abusos. “Precisamos mudar a cultura brasileira de violência contra a mulher”, frisou, em seu discurso.

Wal da Farmácia citou a importância do Agosto Lilás (Lei Municipal 3081/2023), e afirmou que as vereadoras sofrem violência política de gênero dentro da própria Câmara - a Casa Legislativa com maior representatividade feminina da região. Além disso, anunciou que na sexta (18), às 14h, será realizado um novo evento da Frente, organizado pelo seu gabinete. 

A vereadora Andrea Garcia citou o aumento dos casos de feminicídio, na pandemia, e destacou a relevância da conscientização sobre os direitos das mulheres e da luta contra o machismo. “A gente tem que mostrar para a sociedade que as mulheres têm prioridade”, frisou a parlamentar, defendendo a relevância de ações e de políticas públicas nesse sentido.

No evento, o secretário de Desenvolvimento disse que, atualmente, estão em vigor 100 medidas protetivas em Monte Mor; e destacou a preocupação da secretaria com ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Cerca de quarenta pessoas participaram do evento, no Plenário“Nós chegaremos onde nós quisermos chegar”, frisou a secretária de Saúde Eliane Piai, sobre a importância do empoderamento feminino. 

Histórias de vida que refletem os desafios das mulheres também foram destacadas na atividade. Marta Lino recitou texto de sua autoria, sobre violência sofrida por uma familiar, que foi assassinada, mesmo após edição de medida protetiva. Já Bruna Gianezi exibiu um vídeo sobre o assunto e comentou a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos em 2023.

“O Tarifa Zero já está em análise, para ser colocado em prática. Vai ser uma grande vitória para mim, como vereadora”, afirmou Wal da Farmácia, na sessão plenáriaA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) vem lutando para que o programa “Tarifa Zero” seja implantado no município. A iniciativa “prevê a isenção total do pagamento da tarifa de ônibus”, explicou a parlamentar, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7).

“O Tarifa Zero já está em análise, para ser colocado em prática. Vai ser uma grande vitória para mim, como vereadora”, afirmou Wal, no pronunciamento, agradecendo o apoio do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Segundo ela, alguns estudos prévios estão sendo finalizados.

Na sessão, a vereadora ainda comentou que visitou várias cidades que implantaram o projeto, inclusive no Paraná, visando não cometer erros de implantação verificados noutros municípios. E disse que pretende lutar pela tarifa zero, e não pela mera redução dos preços. 

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Os 17 anos da Lei Maria da Penha, celebrados na data, foram abordados. Conforme a parlamentar, a norma “foi um avanço no enfrentamento da violência contra a mulher”. “Mas não podemos desanimar, precisamos dar visibilidade [para a causa], sempre, informar, conscientizar, esse tema é muito importante”, completou. Wal ainda ressaltou que a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, integrada por ela, vai promover debates e palestras no Plenário da Câmara, abertas ao público, em agosto - incluindo atividades nos dias 11 e 18.

Andrea e outros vereadores, com os homenageados e familiaresDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (3), os estudantes Camille Victória Siqueira de Oliveira e Giovanni de Castro Magalhães foram homenageados pela Câmara, devido à “excelente representação do Município de Monte Mor”. 

Na data, foram aprovadas por unanimidade as Moções de Aplausos 13/2023 e 14/2023 - que, respectivamente, prestam homenagens aos dois jovens, que têm 17 anos.

As proposituras são de iniciativa da vereadora Andrea Garcia (PTB).

A autora manifestou seu orgulho em ter elaborado as homenagens, que destacam a atuação de Camille na carreira artística e de Giovanni, em intercâmbio de curso de inglês, em Londres.

“Vamos aplaudir quem está brilhando no município, os jovens”, afirmou Andrea, em seu discurso.

CAMILLE

Acompanhada da família, a jovem Camille e a vereadora AndreaNa Moção 13, Andrea cita a biografia de Camille, que nasceu em São Paulo e mudou-se para Monte Mor, dando continuidade aos estudos “no Colégio Municipal Coronel Domingos Ferreira, Escola Municipal Vista Alegre, Escola Estadual professora Carmela Chiara Ginefra”.

Ainda conforme a vereadora, a jovem, que sempre teve e continua tendo um desempenho escolar exemplar, “vai completar o ensino médio na Escola Estadual Professor Antonio Sproesser”. 

A propositura cita que a estudante “ingressou na carreira artística com quatro anos”, e que “sempre participou de vários eventos, levando o nome de Monte Mor”.

Dentre as ações, o texto destaca os diversos títulos já recebidos, como de Princesa de Monte Mor, Mini Diva, Princesa do Bem, Miss Brasil Estudantil e Miss São Paulo Gold. Menciona, ainda, a divulgação desse trabalho em revistas e sites, os troféus recebidos, e a participação em programas de TV, filmes e figurações em novelas. 

GIOVANNI

O jovem Giovanni, com seus familiares, e a autora da homenagemNatural de São Bernardo do Campo (SP), o jovem Giovanni mudou-se para Monte Mor em 2009.

“Estudou no período pré-escolar na E.M. Antonia Perroni, seguindo seus estudos primários na E.M. Coronel Domingos Ferreira, e terminando o primeiro grau escolar na E.M. Vista Alegre, onde sempre fora destaque no desempenho escolar”, afirma Andrea, na Moção 14.

O texto cita que o estudante ingressou na Etec, e foi considerado “o melhor aluno em desempenho”, em 2021/2022.

“Tal fato o levou à contemplação de um intercâmbio de um mês, com curso de inglês na cidade de Londres (Inglaterra)”, completa a parlamentar, na Justificativa da homenagem. Segundo ela, “o melhor aluno de cada Etec, das respectivas cidades do Estado de São Paulo, foram contemplados” com esse intercâmbio estudantil.

O texto frisa a “admiração” e “reconhecimento” ao jovem, que, com seu “talento e inteligência”, contribuiu para levar o nome do município ao país da Europa. 

Painel de votação: LDO aprovada por unanimidadePor unanimidade e em 1ª votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 44/2023, que contempla as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Municipal. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, foi votada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).

Conhecido como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL passou por audiência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Na época, representantes da prefeitura relataram o orçamento apertado para 2024, devido à baixa arrecadação, e a dependência de verbas estaduais e federais.

Na sessão, também foram aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas 6/2023, da CFO, e 7/2023, da vereadora Andrea Garcia (PTB) - proposituras que, respectivamente, corrigem “denominações dos anexos do projeto” e “os anexos V e VI” da matéria legislativa original. 

COMENTÁRIOS

Parlamentares comentaram o assunto (assista no YouTube). Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, disse que o colegiado contou, inclusive, com Os vereadores Beto Carvalho, presidente da CFO, Comissão autora da Emenda 6, e Andrea Garcia, autora da Emenda 7: correções foram incluídas no Projeto da LDO de 2024apoio de assessoria terceirizada e com setor contábil da Câmara, na hora de analisar a propositura e sugerir as adequações agora aprovadas. 

“O que se constatou de errado já foi corrigido, nós vamos votar nas Emendas”, explicou o parlamentar, destacando que o PL agora se encontrava “ok, dentro dos conformes”. Andrea, que também é líder do governo, disse que a correção dos anexos foi feita de acordo com a legislação.

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), anunciou que a segunda votação do PL ocorrerá na sessão plenária da próxima segunda-feira (10). A LDO é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, junto com a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual.